Voltamos a trazer boas notícias desse momento histórico de encontros - na diversidade e na vontade política de mobilizar vontades, atitudes, processos de mudanças e de resistência democrática no Brasil. Nesse contexto, as entrevistas do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva têm-nos trazido um enorme alento, regando as raízes da grande vontade que nos une no verbo ESPERANÇAR. Com gestos, com respeito, com tenacidade e com um amor sem nome pelo povo brasileiro.
Ex-ministros da Educação e
da Justiça se unem contra planos de Bolsonaro
Antecessores de Moro, de Governos de siglas
distintas, alertam para o retrocesso que representa o decreto que libera o
porte de armas. Os que precederam Weintraub expressam preocupação com Fundeb e
autonomia universitária.
São Paulo, 5/06/2019
Não são poucas as vozes que pedem uma
frente democrática suprapartidária para conter o que consideram ser ameaças à
democracia promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Diante da inação dos partidos
e lideranças políticas, ex-ministros de vários Governos e vários espectros
políticos vêm se unindo para alertar sobre o desmonte institucional e de
políticas públicas em suas áreas. Nesta terça-feira foi a vez de onze
encarregados da pasta de Justiça e seis da pasta de Educação. Os primeiros
publicaram uma carta aberta na Folha de S. Paulo defendendo
o controle de armas e munições e
alertando para os "retrocessos" que o decreto assinado no dia 7 de
maio, que facilita a compra e o porte nas ruas
para diversas categorias,
representa. Já os últimos se reuniram na Universidade de São Paulo (USP) de
manhã e assinaram um comunicado no qual expressam preocupações urgentes, como a
renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2020 e a escalada retórica
contra as liberdades e a autonomia universitária. Há cerca de um mês, oito ex-ministros do Meio Ambiente
também se reuniram na USP para
denunciar o desmonte promovido na área.
Foto: O Brasil por trás
do cartaz de uma
manifestação
Os autores da carta na Folha são Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão,
José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto,
Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato
Jardim. Muitos estão vinculados a partidos adversários, como o PT e o PSDB, e
formaram parte dos últimos quatro Governos: Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016)
e Michel Temer (2016-2018).
Para que se tenha dimensão dessa
união, Reale Jr. foi um dos autores do pedido de impeachment de Rousseff, que
tinha Cardozo como ministro Justiça, substituído em seguida por Jungmann na
gestão Temer. Apesar de suas diferenças ideológicas e atritos recentes,
decidiram destacar seus pontos em comum: "Cada um de nós trabalhou para
que fosse estabelecida no país uma política de regulação responsável de armas e
munições", escreveram. "Independentemente dos partidos que estavam no
poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso
sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência
de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o
mundo", acrescentaram mais adiante.
Os ex-ministros, responsáveis pela
área de Segurança Pública, explicaram que "a efetividade das políticas
públicas depende de sua continuidade, monitoramento e avaliação constantes para
que possamos aperfeiçoá-las e dar respostas a seus novos desafios". Eles
acreditam que "o controle de armas e munições no Brasil é uma agenda
central para o enfrentamento do crime organizado e para a redução dos homicídios",
cujos índices continuam altíssimos mesmo com as políticas públicas vigentes — foram
cerca de 64.000 em 2017. Por isso, demandam o "fortalecimento" dessas
políticas postas em prática ao longo das últimas duas décadas, impedindo o que
consideram ser "retrocessos".
Ao longo da campanha eleitoral de
2018, o então candidato Bolsonaro prometeu reiteradas vezes que seu Governo
acabaria com o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional em
2003. A legislação proíbe que civis circulem com armas e munições pelas ruas e
estabelece normas e restrições para a posse em casa, além de estabelecer
mecanismos de controle de produção, circulação e comercialização. "De
acordo com o Mapa da Violência, na década seguinte à sua aprovação, o Estatuto
do Desarmamento ajudou a salvar a vida de cerca de 133.000 brasileiros",
escreveram. "Apesar desses avanços, agora se articula o desmantelamento de
uma lei largamente discutida, democraticamente votada e universalmente
executada por diferentes governos", alertaram.
Eles terminam a carta fazendo um
apelo. "Como ex-ministros e cidadãos, estamos convencidos de que ampliar o
acesso às armas e o número de cidadãos armados nas ruas, propostas centrais dos
decretos publicados pelo Executivo federal, não é a solução para a garantia de
nossa segurança, de nosso desenvolvimento e de nossa democracia",
argumentaram. "Ao invés de flexibilizar os principais pilares do controle
de armas e munições de nosso país, precisamos proteger o legado das conquistas
que protagonizamos e concentrar nossos esforços na função primordial do Estado:
garantir o direito à vida e a segurança para todos", finalizaram.
Unidos
pela Educação
Diante dos duros contingenciamentos — que podem se
tornar cortes irreversíveis— na Educação e a
escalada retórica contra professores e universidades, tida como uma ameaça a
autonomia pedagógica e universitária, seis ex-ministros se reuniram também
nesta terça para lançar um comunicado em conjunto. "O Brasil perdeu todo o
século XX na educação, que o Constituinte colocou no alto das prioridades. E os
indicadores começaram a mudar para melhor. O que exige da nossa parte um
compromisso com as políticas de Estado construidas nos últimos 30 anos",
afirmou Fernando Haddad (PT), que dirigiu a pasta de
Educação entre 2005 e 2012 durante os Governos Lula e Dilma Rousseff.
Além do petista, adversário de
Bolsonaro nas últimas eleições, estiveram presentes José Goldemberg (Governo
Fernando Collor), Murílio Hingel (Governo Itamar Franco), Cristovam Buarque
(Governo Lula), Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro (os dois últimos do
Governo Dilma). O ministro Paulo Renato Souza (PSDB), que ocupou o ministério
durante o Governo FHC, morreu em 2011, mas a frente de ex-ministros contou com
a colaboração de auxiliares do tucano na elaboração do comunicado. José Mendonça Bezerra Filho (DEM), que foi ministro
do Governo Temer, declinou o convite, enquanto que
Rossieli Soares, seu sucessor na pasta ainda na gestão do emedebista, não foi
chamado por ocupar a secretaria de Educação do governo paulista de João Doria —o que poderia comprometer suas
relações com o Ministério da Educação (MEC). Outros ocupantes da pasta, como
Tarso Genro e Henrique Paim, foram acionados e não puderam comparecer ou não
responderam.
Assim como os ex-ministros da
Justiça, destacaram seus pontos em comum. "Somos pessoas com divergências,
mas construímos o consenso diante da importância da educação. Um consenso que
abrange direita, esquerda, organizações, sindicatos, municípios e
estados", destacou Janine Ribeiro.
"Sentimos uma ameaça nessa
marcha que foi feita nessas décadas, embora mais devagar do que gostaríamos,
com o risco à autonomia universitária, ao risco financiamento da educação de
base nos estados... O que está acontecendo é muito pior do que
imaginávamos", alertou Buarque. "Estamos tentando dar nossa
contribuição para que essa marcha não seja interrompida, mas, sim,
acelerada", concluiu.
Os seis ex-ministros anunciaram a
criação de um Observatório da Educação brasileira para dialogar com
organizações, secretários municipais e estaduais e reitores sobre os desafios e
ameaças de desmonte promovidas pelo Governo Bolsonaro. Asseguram que também
estão abertos ao debate com o MEC, hoje gerido por Abraham Weintraub. Entre suas preocupações mais
urgentes, destacaram a expiração do Fundeb em 2020, um fundo nacional que
financia a educação básica nos estados e municípios e ajuda a promover uma
política de valorização dos professores. Criado por FHC em 1996 e renovado por
Lula em 2006, deverá ser reformulado a partir do ano que vem. Mas até o momento
o Governo Bolsonaro não deu sinais de como isso será feito.
"O Fundeb é um
sonho acalentado por décadas pelos educadores brasileiros, que sempre
defenderam a criação de um fundo nacional que garantisse um investimento mínimo
por aluno não importando seu local de nascimento", explicou Haddad. Já
Mercadante defendeu que "no Plano Nacional de Educação estão as principais
metas e estratégias, uma bússola que mesmo durante a tempestade econômica deve
ser preservada".
Outra preocupação urgente diz
respeito à autonomia de professores e universidades. Bolsonaro ganhou as
eleições denunciando uma suposta doutrinação marxista em colégios e centros de
ensino superior, além da promoção do que chama "ideologia de gênero".
Sua incendiária retórica continua a mesma, e Weintraub chegou a anunciar que
cortaria recursos das instituições que promovem "balbúrdia" em seu
campus. Contra esses cortes e discursos, milhares de estudantes e professores
ocuparam as ruas de
centenas de cidades nos dias 15 e 30 de maio.
"Quando Bolsonaro disse que
queria regredir em 50 anos nos costumes, de alguma forma ele responsabilizou a
Educação por essa imoralidade, que nós chamamos de
liberdade", explicou Janine Ribeiro. "Viver com diversidade é da
natureza da universidade. Tenho a impressão que esses ataques que vêm sendo
feitos são mal dirigidos. Temos experiências de professores de direito que
foram braço do regime militar", argumentou por sua vez Goldemberg, que foi
reitor da USP nos anos 80.
As ideias do Governo para a área
estão voltadas para a regulamentação do homeschooling — ensino
feito em casa pelos pais —, combate a "ideologia de gênero" e a implantação do
projeto Escola Sem Partido, que promete eliminar uma suposta
doutrinação dentro da sala de aula —seus críticos apontam para a perseguição de
professores e alunos.
"A qualidade no Ensino Fundamental sempre
melhorou. E no Ensino Médio também, ainda que menos. Se tiramos o foco disso,
da aprendizagem, vamos piorar de novo. A escola vai perder a centralidade no
processo do ensino", destacou Haddad. Os seis ex-ministros ainda
aproveitaram a ocasião para defender Paulo Freire, patrono da educação
brasileira. Sua obra é reconhecida internacionalmente e estudada nas mais
importantes do mundo. Contudo, virou alvo de Bolsonaro, que promete extirpar o
educador das escolas. "Ele é inconveniente porque fazia a associação entre
alfabetização e uma ideia de conscientização e descoberta de que todos são
iguais e têm que ter oportunidades, enquanto outros sistemas podem limitar essa
proposição", destacou Hingel.
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Crédito das Imagens:
1 - Os
ex-ministros da Educação José Goldemberg (1991-1992), Fernando Haddad
(2005-2012), Renato Janine (2015), Murilio Hingel (1992-1995) Cristovam Buarque (2003-2004) e Aloísio Mercadante (2015-2016).
Foto de: Sebastião Moreira - EFE
2 - Manifestante com cartaz - imagem do texto reproduzido.
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