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REFORMA ADMINISTRATIVA - MANOBRA DE MUDANÇAS PARA DESMANTELAR O SERVIÇO PÚBLICO

29 de setembro de 2020

Aos caros leitores minhas desculpas pela ausência nos últimos dias, por razões pessoais. Volto ao Espaço Poese trazendo informações sobre a PEC 32 - chamada de Reforma Administrativa”. Trata da proposta de lei enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no dia 3/09/2020. A excelente análise aqui publicada sobre a tal "reforma" é assinada por pesquisadores da REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento sobre a Reforma Trabalhista, uma rede  "constituída por dezenas de sociólogos, economistas, cientistas políticos e filósofos de diversas instituições – referência na produção de estudos de excelência sobre Trabalho". Deixo com vocês a íntegra da matéria, com sete páginas. Os grifos em negrito são meus.

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Uma “reforma” para

devastar o serviço público

 

Com cobertura da mídia, Bolsonaro & Guedes agem para impor novo ataque ao Social, no pós-pandemia. Corte de salários e serviços. Desestruturação das carreiras. Contratações partidárias. Que está em jogo na “Reforma” Administrativa.

OUTRASPALAVRAS - CRISE BRASILEIRA

Por: Graça DruckSamara Reis e Emmanoel Leone, da Remir.

 

Nas últimas semanas, intensificou-se a ofensiva da grande imprensa, em editoriais e artigos de instituições empresariais e seus porta-vozes, alertando para a “crise fiscal” e clamando pela “reforma administrativa” do governo. Com o uso de informações distorcidas e manipuladas, sentencia-se que o Estado está inchado e os servidores públicos ganham muito.

Manifestos de empresários, economistas ultraliberais e parlamentares alinhados com o capital financeiro saíram na defesa da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos. Isso porque no interior do próprio governo, do Congresso e entre intelectuais, iniciou-se uma discussão sobre a possibilidade de flexibilização do “teto dos gastos”, devido aos impactos da pandemia, da crise econômica e da aproximação das eleições municipais. Todas essas manifestações também foram motivadas pelo envio do Projeto de Lei orçamentária para 2021 ao Congresso Nacional, pelo governo.

No último dia 3 de setembro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32, chamada de “Reforma Administrativa”, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. É a “reforma trabalhista” dos servidores públicos.

Ao anunciar a PEC 32, o Ministro da Economia ressaltou que os atuais servidores não serão atingidos pela reforma. Entretanto, é importante esclarecer que os servidores públicos civis ativos e aposentados já foram atingidos por mudanças que reduziram salários, através da reforma da previdência que aumentou as alíquotas de contribuição e, mais recentemente, já na crise da pandemia, a Lei Complementar 723 (de ajuda aos estados e municípios), que determinou o congelamento de salários, carreiras e concursos até dezembro de 2021 para o conjunto do funcionalismo público em todos os níveis federativos. Tal determinação foi colocada como condição para a liberação e envio de recursos aos estados e municípios para enfrentar a pandemia.

Além dessas mudanças já em vigor, o governo já havia enviado ao Congresso Nacional, o chamado “Plano Mais Brasil”, constituído por três propostas de emendas constitucionais – PECs 186, 187, 188 – que tem por objetivo redefinir o Fundo Público, radicalizando o espírito da Emenda Constitucional 95, ou seja: em nome da “crise fiscal”, que se tornou permanente, reduz-se as despesas sociais, diminuindo os gastos com servidores públicos, subordina-se os direitos sociais assegurados pela Constituição à sustentabilidade da dívida pública; e se põe fim a fundos públicos que têm assegurado políticas públicas fundamentais, a exemplo do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A PEC Emergencial (186), por exemplo, além de vetar aumentos ou reajustes de salários, realização de concursos públicos para novas vagas e qualquer reestruturação nas carreiras, determina a redução de jornada de trabalho e de salários do funcionalismo público em 25%, quando as despesas se aproximarem do teto dos gastos definidos pela EC95. A PEC do Pacto Federativo (188) define a dívida pública como âncora fiscal, isto é, todos os direitos sociais estarão subordinados ao “equilíbrio fiscal intergeracional” e podem ser negados pelo critério fiscal que tem como diretriz a sustentabilidade da dívida pública.

Essa é a agenda neoliberal que vem sendo aplicada desde o golpe de 2016, constituída por um conjunto de contrarreformas, que começaram pela Lei da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização, aprovadas em 2017, da Reforma da Previdência de 2019, que tem como ponto comum e central a rejeição da função protetiva do Estado, através da negação do direito do trabalho e do direito previdenciário. São todas contrarreformas defendidas unitariamente por todos os segmentos do empresariado brasileiro, base fundamental de sustentação do governo Bolsonaro-Guedes. Todas elas, incluindo as reformas do Estado que estão no Congresso Nacional, são justificadas em nome de um ajuste fiscal permanente, que começou a ser aplicado desde o final dos anos 1990 e cujos resultados provocaram um aumento brutal da desigualdade econômica e social. A Reforma Trabalhista, por exemplo, defendida pelo empresariado como instrumento necessário para a criação de empregos e retomada do crescimento econômico, mostrou a falácia desse discurso, quando as altas taxas de desemprego foram mantidas, a economia ficou estagnada e a precarização do trabalho se tornou a regra.

A “Reforma Administrativa” proposta pelo governo é parte dessa agenda, situa-se nessa perspectiva, pois defende um Estado sem servidores públicos estatutários, cuja consequência será a impossibilidade de manter os serviços públicos tão necessários – agora mais do que nunca –, em função da crise sanitária e econômica amplificada pela pandemia do coronavírus.

Na exposição de motivos da “Reforma Administrativa” (Mensagem nº 504), assinada por Paulo Guedes, está escrito: “Apesar de contar com uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco”. É necessário evitar um duplo colapso: na prestação de serviços e no orçamento público”.

Entretanto, essa mesma exposição de motivos afirma: importante registrar que a proposta de Emenda à Constituição ora apresentada não acarreta impacto orçamentário-financeiro. No médio e no longo prazo, inclusive, poderá resultar na redução dos gastos obrigatórios, possibilitando incremento nas taxas de investimento público no país.”

Ora, se não terá impacto orçamentário-financeiro, cai por terra o argumento de todos que defendem a “reforma administrativa”, justificada pelos gastos com os servidores públicos, acusados de serem responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas que poderiam entrar em colapso.

Isso porque essa justificativa não se sustenta. De acordo com dados oficiais, utilizados pelo Banco Mundial, no documento encomendado pelo governo, Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados, afirma-se que em 2015, a carga tributária no Brasil foi de 35,6% do PIB, enquanto nos países da OCDE ela atingiu, em média, 42,4%. A proporção de empregados no setor público, em relação ao total da população ocupada no Brasil, foi de 12% e, na OCDE, 21,3%, o que levou o próprio Banco Mundial a reconhecer que o Brasil tem um “número modesto de funcionários públicos”. O mesmo documento informa que, entre 1997 e 2018, as despesas com pessoal do governo federal se mantiveram relativamente estáveis como proporção do PIB. O que é corroborado pelo “Atlas do Estado Brasileiro” (IPEA, 2019), ao informar que a despesa com pessoal como proporção do PIB era de 9,6% em 2006 e passou a 10,5% em 2017. Ou seja, não houve nenhum descontrole de gastos, tão alardeado pela direita neoliberal e o atual governo.

Na realidade, sob o ponto de vista financeiro, o problema orçamentário não está nos gastos correntes, pois ao se examinar a composição do orçamento federal executado em 2019, o governo gastou 38,3% (R$ 1,038 trilhão de reais) com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, destinados às instituições financeiras e bancos. Dívida essa que nunca foi auditada nos termos constitucionais. Já as áreas sociais de educação, saúde, segurança pública, assistência social e transferências para estados e municípios somaram 21,9% do total gasto pelo governo, conforme dados da Auditoria Cidadã da Dívida.

Ao se analisar as despesas com os servidores públicos ativos, para o ano de 2017, na esfera federal, as despesas com pessoal foram de R$ 184,17 bilhões incluindo os três poderes e o Ministério Público; no nível estadual, foram de R$ 298,8 bilhões e no nível municipal R$ 268 bilhões, totalizando R$ 751,5 bilhões (Atlas do Estado Brasileiro, IPEA, 2019). Nesse mesmo ano, segundo dados do Portal da Transparência, da receita executada de R$ 2,484 trilhões do orçamento federal, 39,7% (R$ 985,75 bi) foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que representa 1,3 vezes mais do que se gasta com os servidores públicos nos três níveis federativos.

O texto da PEC 32 não apresenta nenhum diagnóstico do quadro dos servidores públicos. Mas em declarações à imprensa e seminários para debater a “reforma administrativa”, o ministro da economia, sem qualquer base real, afirmou que se poderá ter uma economia de R$300 bilhões em 10 anos!

Ora, mesmo que esse dado fosse levado a sério, isso representa um terço do que foi transferido aos bancos somente no ano de 2019. Do lado das receitas, o governo federal vai abrir mão de R$ 331,18 bilhões de arrecadação só em 2020 por conta de renúncias tributárias. No ano de 2019, a renúncia fiscal foi de R$ 348,4 bilhões, correspondendo a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nessa redução das receitas, não está computado, por exemplo, o estoque das dívidas previdenciárias de grandes empresas, bancos e igrejas com o Estado que, até hoje (2020), acumularam R$ 1,850 trilhão (bancos e instituições financeiras) e R$ 728,6 bilhões (das igrejas), segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A somatória dessas dívidas (R$ 2,578 trilhões) representa 8,6 vezes mais do que o valor anunciado de 300 bilhões em 10 anos com a “reforma administrativa”.

Mas, então, qual é o objetivo central da “Reforma Administrativa” de Bolsonaro/Guedes?

O eixo da “Reforma Administrativa” é o fim da estabilidade e do Regime Jurídico Único (RJU) e a redução dos concursos públicos, estabelecidos pela Constituição de 1988; o que está em pauta desde há 25 anos, quando da reforma do aparelho de Estado do governo Fernando Henrique Cardoso, que também propunha acabar com o RJU, a estabilidade dos servidores públicos e flexibilizar o ingresso à carreira pública.

A PEC 32 propõe a criação do Regime Jurídico de Pessoal com cinco tipos de vínculos e a redução de concursos públicos. São os seguintes: a) vínculo de experiência; b) cargo com vínculo por prazo indeterminado; c) cargo típico de Estado; d) vínculo por prazo determinado e e) cargo de liderança e assessoramento.

O concurso público será mantido para os vínculos de experiência, prazo indeterminado e cargo típico de Estado; para os vínculos com prazo determinado e liderança e assessoramento, serão processos de seleção simplificada ou indicação. Poderia se acrescentar aos sem concurso público, a terceirização, através dos “instrumentos de cooperação” propostos pela PEC 32, espelhados nas Organizações Sociais (OSs), criadas a partir da reforma do aparelho de estado de FHC/Bresser e, que viraram uma epidemia, especialmente na área de saúde, onde as OSs assumiram a gestão dos hospitais públicos. Fonte de precarização dos contratos e das condições de trabalho e, também, de denúncias de desvio de recursos, inclusive agora na pandemia do coronavírus.

Neste novo Regime Jurídico de Pessoal, a estabilidade só será mantida para os “cargos típicos de Estado”, que ainda serão definidos por lei complementar. E, mesmo para esses, após o concurso público, só obterão estabilidade, após três anos com avaliação de desempenho e estágio probatório. Todos os demais vínculos, que constituem a imensa maioria dos servidores públicos não terão estabilidade.

Na realidade, é o fim dos servidores públicos estatutários, pois segundo dados do próprio governo, 26% dos atuais servidores se aposentarão até 2022, e a previsão é que 40% se aposentem até 2030.

Por que os concursos e a estabilidade são imprescindíveis para a garantia dos serviços públicos para a sociedade brasileira?

Os concursos públicos e a estabilidade são conquistas da Constituinte de 1988, que representam um avanço para a construção de um Estado democrático e social. Os concursos são a forma mais democrática (e moderna) de ingresso na carreira pública, pois comprovam a qualificação/conhecimento/capacidade de forma impessoal para o cargo, rompendo com as práticas do “coronelismo”, onde o quadro de pessoal era composto por indicação de políticos e autoridades do poder público Apadrinhamento, nepotismo, favores eleitorais, dentre outros, são valores que não respeitam as necessidades da população de contar com um profissional competente para prestar os serviços públicos. Condição que reaparece por atos administrativos de governos, a exemplo do que acontece hoje no RJ, com as milícias contratadas diretamente pela prefeitura, que tem por objetivo impedir o acesso da imprensa e outros entes aos órgãos públicos para mostrar como estão funcionando.

A “Reforma Administrativa”, ao reduzir concursos, com a substituição por “processos simplificados” de seleção e indicação para cargos de liderança e assessoramento (os atuais cargos em comissão e funções de confiança), coloca por terra o avanço constitucional, e conduz a uma regressão na profissionalização que os concursos trazem para a gestão pública.

A estabilidade é indissociável da concepção de servidores públicos, que não são empregados do governo de plantão, mas são agentes do Estado que executam os serviços públicos; produtores, através do seu trabalho, dos bens público-coletivos, como saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outros. São servidores da sociedade e, para cumprirem essa função, precisam garantir a continuidade do seu trabalho. Por isso, não podem ficar à mercê de chefias ou de políticos que possam demiti-los, inclusive por perseguição política.

A estabilidade é uma proteção para a sociedade, pois só com estabilidade é possível contar com serviços públicos que atendam as demandas sociais e não as demandas do mercado. É preciso compreender que há uma diferença fundamental entre trabalhadores da iniciativa privada, que estão subordinados a um “mercado de trabalho” sob a lógica da acumulação, do lucro dos empresários para os quais trabalham e os trabalhadores do serviço público, que não estão subordinados a essa lógica da concorrência. Por isso não podem ser comparados, nem igualados, porque têm uma natureza diferente.

Na atual fase do capitalismo, o Estado de formato neoliberal adota uma perspectiva gerencial nos moldes da empresa privada, expressão da tendência do neoliberalismo de mercantilizar tudo, transformando os bens públicos em bens privados – isto é, vendidos com o objetivo de lucro, e buscando anular a existência de um conjunto de trabalhadores, cujo trabalho não é produzir mercadorias, mas bens coletivos socialmente necessários, cuja ética é incompatível com o estado gerencial/empresarial, gerido como se fosse uma empresa.

Nas sociedades capitalistas os serviços públicos representam o “anti-valor”, pois são bens coletivos produzidos por servidores que não estão diretamente subordinados à lógica mercantil. Neste sentido, representam uma contra tendência ao capital. É essa condição que pode explicar o ódio dos neoliberais aos servidores públicos, qualificados ora como “parasitas”, ora como “inimigos”, ora como “privilegiados”, ora como “ineficientes”, na defesa da sua extinção. É isso o que representa a “Reforma Administrativa” do governo Bolsonaro-Guedes, apoiada pelas lideranças do Congresso Nacional, por ministros da suprema corte e setores importantes do poder judiciário, que não será atingido pela reforma juntamente com os militares.

Por fim, mas não menos importante, a PEC 32 concede ao presidente da República, o poder de “extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional” por meio de decreto, portanto sem submeter ao Congresso Nacional. Isto significa que fundações como a Fiocruz – responsável pelo combate às epidemias com produção de vacinas, desempenhando um papel central hoje na orientação frente à pandemia do coronavírus – pode ser extinta por um ato presidencial. O mesmo pode acontecer com as autarquias, como o Ibama e as universidades e institutos federais, que poderão ser fechados por decreto do presidente. Em tempos de um governo que nega a ciência, que desautoriza a fiscalização do meio ambiente e que acusa as universidades federais de serem centros de balbúrdia, tal proposição, se aprovada, contribuirá para a morte da democracia no país.

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Fonte da matéria:

https://www.eco.unicamp.br/remir/index.php/remir-2

Reproduzido de: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/uma-reforma-para- devastar-serviço-publico/

Autores / Pesquisadores da Remir:

     GRAÇA DUQUE é professora titular de Sociologia da UFBA, pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq, membro da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista)

    SAMARA REIS é graduanda em Serviço Social/UFBA e Bolsista de Iniciação Científica/CNPq.

    EMMANUEL LEONE é graduando em Serviço Social/UFBA e Bolsista de Iniciação Científica/CNPq.

 

Crédito da imagem – ilustração integrada à publicação do Portal Outras Palavras - publicado em: 21/09/2020.

 

CRIME CONTRA A PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

11 de setembro de 2020

Ainda estamos celebrando a "passagem" do grande irmão Pedro Casaldáliga, deixando inúmeros amigos, além dos povos nativos que conviveram com ele cheios de saudade, e, ao mesmo tempo, reanimados para ampliarem e continuarem o bom combate que aprendemos com ele. A cuidar da terra com amor, a defender o meio ambiente e os povos ancestrais que viviam neste chão Brasil muito antes da devastação provocada pela cana-de-açúcar, pelos cafezais e pelos "negócios" dos predadores da natureza, nas terras da Amazônia. 


Hoje publicamos uma informação muito triste, ainda sobre o desmando da
 ignorância e do desprezo que os "donos do poder" no Governo Federal vêm mostrando em relação à Floresta Amazônica, aos seus povos nativos, à fauna e à flora. Esse rico ambiente vem sendo entregue pelo Governo Federal à direção de pessoas ignorantes, que desdenham do saber dos técnicos do Ibama, dos antropólogos e dos caciques. O resultado é o desmatamento da Amazônia, a perseguição às tribos nativas e a demissão de pessoas bem preparadas que fiscalizavam o "cuidado" com o meio ambiente. Agora,  a  Amazônia está nas mãos de coniventes com os depredadores. 


Há alguns dias publicamos informações de um relatório produzido  por órgãos internacionais de proteção ambiental, que demostrava a importância e os ganhos reais do "investimento financeiro" nas ações de proteção ambiental. Hoje, no Brasil, investe-se para oferecer resultados voltados aos interesses privados de parceiros, empresas e organizações que não amam o nosso país nem o seu povo, e desconhecem a história do nosso país e a importância do povo nativo nas matas de preservação ambiental. Segue o artigo de The Intercept Brasil.



IBAMA CONTRARIA TÉCNICOS E ENTREGA CHEFIA ESTRATÉGICA A FUNCIONÁRIO DA ABIN

 

 Agente sem experiência na área assume setor-chave para proteção da Amazônia e punição dos maiores criminosos ambientais do país.

Rafael Neves

The Intercept



UM FUNCIONÁRIO da ABINa Agência Brasileira de Inteligência, foi alçado ao comando de uma unidade crucial no combate aos crimes ambientais do Ibama. André Heleno Silveira, um oficial de inteligência que não tem qualquer experiência comprovada na área, foi nomeado o novo chefe da Coordenação de Inteligência de Fiscalização, setor que faz investigações e abastece com dados as principais operações do órgão contra a destruição da Amazônia e outros biomas brasileiros.

Publicada em 21 de agosto, a nomeação assinada pelo presidente substituto do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao, ignorou um aviso feito por servidores do próprio órgão. Em nota técnica entregue à diretoria, em julho, eles recomendaram que não se colocasse uma pessoa de fora do órgão à frente da unidade. O grupo argumentou, entre outros motivos, que a área produz dados sigilosos e que eventuais vazamentos ameaçam o sucesso da fiscalização.

Desde 2010 a área teve apenas três coordenadoras, todas elas analistas ambientais com anos de serviço no instituto. O próprio regulamento de fiscalização do Ibama determina que a atividade de inteligência seja exercida por servidores de carreira. Mas o governo Jair Bolsonaro desprezou o parecer técnico e as regras do órgão. Não é a primeira vez. Já contamos como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, loteou o órgão com policiais militares sem nenhum conhecimento técnico.

Coordenar a Inteligência de Fiscalização exige conhecimento especializado. A cada ano, a unidade elabora um documento que classifica todos os crimes ambientais do país conforme a área em que ocorrem, a frequência com que são flagrados e seus impactos no meio ambiente. É com base nos dados da unidade que o Ibama planeja suas principais operações contra madeireiros, garimpeiros, traficantes de animais e outros criminosos.

Silveira, um paranaense de 36 anos, chegou ao cargo em circunstâncias misteriosas. Em maio deste ano, quando trabalhava em Manaus, ele foi chamado pelo Ibama para ser “consultor” da coordenação de fiscalização em Brasília, apesar de não ter nenhuma credencial para essa função.

Nos três meses em que esteve na capital federal, a partir de 18 de maio, Silveira consumiu mais de R$ 17 mil em diárias e passagens para “participar de ações de planejamento de combate ao desmatamento na Amazônia”, segundo a justificativa oficial de sua viagem.

O que causou espanto no Ibama, porém, é que a área de inteligência não foi consultada sobre o recrutamento do agente da Abin e nem informada sobre as atividades que ele exercia, segundo dois fiscais com quem conversei e que me pediram anonimato devido ao risco de represálias.

Por todo o tempo em que trabalhou “emprestado” ao órgão, Silveira interagiu apenas com a cúpula da área de fiscalização, que desde abril está sob domínio de dois ex-comandantes da Rota, a violenta tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo. Foram estes PMs que Salles escolheu para substituir os antigos dirigentes, que foram demitidos sem explicações, após uma operação contra o garimpo ilegal em terras indígenas no sul do Pará.

O padrinho de Silveira no Ibama é Leslie Jardim Tavares, que aproveitou a degola de abril para assumir a coordenação de operações de fiscalização, subordinada aos PMs. Assim como o funcionário da Abin, Tavares trabalhava no Amazonas, onde era braço direito do coronel da reserva da PM Olímpio Ferreira Magalhães. Até assumir a diretoria de proteção ambiental em Brasília, Magalhães foi chefe do Ibama no estado. A falta de transparência sobre a atuação de Silveira irritou os fiscais do Ibama, que chegaram a suspeitar que o funcionário da Abin estivesse trabalhando em uma espécie de atividade paralela de inteligência na diretoria de proteção ambiental.

No dia 2 de julho, a coordenadora da unidade, Sabrina Rodrigues Silva, deixou o cargo alegando motivos pessoais. Foi durante esse vácuo de comando na unidade, em 10 de julho, que os técnicos alertaram a diretoria para a necessidade de preencher a vaga com um servidor de carreira. A recomendação sequer foi respondida.

O diretor Olímpio Magalhães se manifestou sobre a nota dos técnicos somente 41 dias depois, em 20 de agosto. Não para discutir a preocupação deles, como se esperava, mas para questionar se o seu subalterno, o também PM da reserva Walter Mendes Magalhães, havia orientado a equipe a fazer aquela nota, algo que ele se apressou em negar no mesmo dia. Àquela altura, porém, o debate era inócuo: no dia seguinte, a nomeação do funcionário da Abin aparecia no Diário Oficial da União.

Perguntei ao Ibama por que o alerta dos técnicos foi ignorado pela diretoria, e qual era o trabalho de Silveira como “consultor” do órgão. Também questionei a respeito das qualificações na área ambiental que possam justificar a nomeação dele para um cargo de chefia, e se ele fez algum serviço de “inteligência paralela”, como suspeitam os servidores. Todas as perguntas ficaram sem resposta.

Também procurei Silveira diretamente, mas ele não respondeu às várias tentativas de contato por ligações, mensagens de WhatsApp e e-mail. Ao ministério do Meio Ambiente, perguntei se a pasta foi consultada sobre a nomeação e deu aval a ela. Tampouco houve retorno. O espaço está aberto para manifestações.

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Fonte da matéria:

https://theintercept.com/2020/09/01/agente-abin-chefe-inteligencia-ibama-amazonia-salles/?utm_source=The+Intercept+Brasil+Newsletter&utm_camp

Sobre a matérioa, entre em contato com: Rafael Nevesrafael.neves@theintercept.com@contaneves

Crédito das imagens:

1. Imagem integrada na matéria aqui publicada.

2. Pedro Casaldáliga - reprodução foto/vídeo da homenagem realizada pelos amigos e seguidores do bispo, dia 8/09/2020 - YouTube.com


Nota - As imagens publicadas nesta postagem pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja retirá-la, por favor envie-nos um comentário. 

PROTEÇÃO ECO-SISTEMA - RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO

5 de setembro de 2020

Sequoias de segundo crescimento vistas em um bosque no Joaquin Miller Park em Oakland, Califórnia, em 29 de abril de 2020. A Save the Redwoods League agora se concentra em preservar e restaurar florestas que foram derrubadas nos últimos 100 anos, depois que estudos mostraram que essas florestas capturam mais carbono, mais rápido do que qualquer outra floresta no mundo. (Carlos Avila Gonzalez/The San Francisco Chronicle via Getty Images).


Sabe-se que o eco-sistema da grande área da Amazônia - que envolve vários países da América Latina e as grandes matas da região central do do Brasil  -continuam sofrendo depredações violentas e envolvendo terras e vidas de indígenas e de suas tribos tradicionais. 

O Programa Ambiental da ONU e a União Internacional para Conservação da Natureza - IUCN  cuidam dessas e de outras grandes áreas ambientais do eco-sistema, além de promover e gerenciar grande parte do financiamento da proteção ambiental global. Trazemos abaixo a informação de um importante relatório, preparado para a reunião anual da Conferência das Partes (COP 15) e da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD).  Este ano esta reunião deveria ocorrer em outubro próximo, em Kunming, na China, mas foi adiada para 2021 devido à pandemia da Convid-19. O relatório de que se fala abaixo, traz-nos informações importantes sobre a relação de custo benefício no investimento de proteção do eco-sistema. 

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A RELAÇÃO DE CUSTO BENEFÍCIO

  NA PROTEÇÃO DO PLANETA


Por: Jessica Corbett 
Publicado originalmente em: 'Common Dreams
Tradução de César Locatelli

 

 Um novo  relatório descobre que benefícios econômicos da proteção de 30% da terra e dos oceanos de todo o planeta superam os custos de 5 para 1.

 "Este relatório nos diz inequivocamente que o tempo para financiar a natureza - para as pessoas e para o planeta - é agora".

Foi assim que Jamison Ervin, gerente do Programa Global de Natureza para o Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), resumiu um novo estudo encomendado pela Campaign for Nature (CFN), uma coalizão de mais de 100 grupos de conservação e cientistas que apoiam a proteção de pelo menos 30% da terra e do oceano do planeta até 2030.

O relatório “Protegendo 30% do Planeta para a Natureza: custos, benefícios, implicações econômicas” foi divulgado no início de julho deste ano (8/7).  "É a primeira análise de impactos de áreas protegidas em vários setores econômicos, incluindo agricultura, pesca e silvicultura, além do setor de conservação da natureza", de acordo com a CFN.

Um rastreador on-line gerenciado por um centro do Programa Ambiental da ONU, com o apoio da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), mostra que cerca de 15% da terra e 7% dos oceanos em todo o mundo atualmente possuem algum nível de proteção. Os mais de 100 cientistas e economistas responsáveis pelo relatório da CFN descobriram que os benefícios econômicos da proteção de 30% da terra e dos oceanos do mundo superam os custos em pelo menos 5 para 1.

Os autores do relatório da CFN conduziram uma análise financeira que descobriu que a expansão de áreas protegidas para atingir ou superar a meta de 30% poderia gerar uma receita geral de US$ 64 bilhões a US$ 454 bilhões por ano até 2050, dependendo da implementação. Considerando os efeitos multiplicadores, diz o relatório, o impulso final à produção econômica global pode ser superior a US$ 1 trilhão por ano.

Eles também conduziram uma análise econômica parcial, focada em florestas e manguezais, e descobriram que "apenas nesses biomas, a meta de 30% tinha um valor de perda evitada de US$ 170 a US$ 534 bilhões por ano até 2050, refletindo amplamente o benefício de se evitar o inundações, mudanças climáticas, perda de solo e danos causados por tempestades costeiras que ocorrem quando a vegetação natural é removida".

Atualmente, a comunidade internacional investe cerca de US$ 24 bilhões por ano em áreas protegidas, de acordo com a CFN. A meta de 30% exige um investimento médio anual de cerca de US$ 140 bilhões até 2030.

Jamison Ervin - que está entre os autores do relatório - explicou em um recentee comunicado: “O custo para proteger 30% do nosso planeta, variando de US$ 103 a US$ 178 bilhões, não é inconsequente. No entanto, a natureza fornece mais de US$ 125 trilhões em benefícios para a humanidade, o PIB global é de cerca de US$ 80 trilhões e o total de ativos globais sob administração é de cerca de US$ 125 trilhões. Nesse contexto, o custo de criar uma rede de segurança planetária resiliente para toda a vida na Terra, mal tem a ordem de grandeza de um erro de arredondamento estatístico. Os benefícios para a humanidade são incalculáveis e o custo da inação é impensável.”

As novas descobertas econômicas reforçam os argumentos ecológicos e morais, muitas vezes no centro dos apelos ao aumento dos esforços de conservação. O  coautor do mesmo  relatório, Stephen Woodley, vice-presidente de ciência e biodiversidade da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da IUCN, manifestou: 

 "Expandir a área global de proteção para pelo menos 30% até 2030 é um requisito essencial para impedir a perda de espécies semelhantes em nosso planeta".

A Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Serviços de Biodiversidade e Ecossistemas (IPBES) alertou, em maio de 2019, que atividades humanas destrutivas levaram um milhão de espécies de plantas e animais à beira da extinção. Mais recentemente, a pandemia da Covid-19 direcionou mais atenção às consequências da destruição da natureza da humanidade, provocando preocupações sobre futuras doenças zoonóticas.

Antony Waldron, um ecologista da Universidade de Cambridge, enviou uma mensagem semelhante:

"Nosso relatório mostra que a proteção na economia atual gera mais receita do que as alternativas e provavelmente adiciona receita à agricultura e à silvicultura, além de ajudar a evitar mudanças climáticas, crises hídricas, perda de biodiversidade e doenças". Aumentar a proteção da natureza é uma política sólida para os governos que lidam com múltiplos interesses. Você não pode colocar um preço na natureza - mas os números econômicos apontam para sua proteção".

Stephen Woodly concluiu: 

"Devemos dar espaço para a natureza. A análise liderada por Anthony Waldron mostra que podemos ganhar financeira e economicamente implementando essa política", observando que alguns governos já se comprometeram com a meta de 30%. "A proteção da natureza impede a perda de biodiversidade, ajuda a combater as mudanças climáticas e diminui a chance de futuras pandemias. Esta é uma política pública sólida, econômica, ecológica e moral".

O relatório vem antes da próxima reunião da Conferência das Partes (COP 15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD), que deveria ocorrer em Kunming, China, em outubro deste ano, mas que foi adiada para o próximo ano devido à pandemia. Como a CFN observou na quarta-feira, a CDB incluiu a meta de 30% de área protegida em seu rascunho de estratégia de 10 anos, que deve ser finalizado na reunião do próximo ano.


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Fonte da informação:

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Mae-Terra/Beneficios-de-proteger-o-planeta-superam-custos-em-5-vezes/3/48103   Publicado em: 10/10/2020


Créditos das imagens:

1. Sequoias de segundo crescimento vistas em um bosque no Joaquin Miller Park em Oakland, Califórnia, em 29 de abril de 2020. Carlos Avila Gonzalez/The San Francisco Chronicle via Getty Images.

2. Imagem - www.canstockphoto.com.br

3. Eyes_eco-one-21 - www.focolares.org

 

Nota - As imagens publicadas nesta postagem pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja retirá-la, por favor envie-nos um comentário. 

 

  

EDUARDO GALEANO - 80 ANOS - SEMPRE PRESENTE

4 de setembro de 2020

No dia 2 de setembro de 2020 o reconhecido escritor uruguaio e, merecidamente, um dos maiores escritores latino-americanos, EDUARDO GALEANO estaria sendo festejando, em muitos países, por seus 80 anos. Certamente ainda o fazem -  como fez o portal Carta Maior -  publicando um texto de Aram Aharonian, jornalista uruguaio, amigo de Galeano, que nos dá uma visão da sua atividade como escritor, e do seu "aprendizado" como exilado – voluntário ou não  em outros países. Por razões de espaço, alguns trechos do artigo original foram omitidos.

Como leitora e grande admiradora de Eduardo Galeano, bem que gostaria de ver a Editora Nova Fronteira, a Saraiva ou a LP&M realizarem, neste ano, alguma campanha de divulgação de seus livros  neste momento tão necessários e atuais facilitando o acesso a tão precioso tesouro aos jovens estudantes e universitários.     


Promover o acesso aos livros de Galeano hoje, no Brasil, seria uma façanha mais eficaz e bem mais efetiva do que certas "lives" que se ocupam apenas de "pixar" o nome do inominável que preside o nosso país. Os jovens de hoje mereceriam ter acesso às curtas histórias de Galeano, para se perceberem integrantes de um povo sofrido, sim, mas lutador, cabeça erguida, pensante e operante como alguns, individualmente ou em coletivos, têm agido e procurado dialogar sobre o Brasil que queremos amanhã. Um amanhã cuja alvorada deve surgir sem mais tardar. 

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Os 80 anos de Eduardo Galeano

       A vigência de um escritor comprometido


Por: Aram Aharonian

Tradução de: Vanise Rezende


No dia 3 de setembro de 1940 nascia, em Montevideo, o escritor e jornalista uruguaio Eduardo Galeano. O autor de As veias abertas da América Latina, falecido em 13 de abril de 2015, estaria completando 80 anos. Considerado um dos mais importantes escritores da literatura latino-americana, seus trabalhos transcendem gêneros ortodoxos e combinam documentário, ficção, jornalismo, análise política e história.

Galeano, um sedutor da palavra, é considerado o mestre dos relatos curtos. Fundador da revista Crisis, (em Montevideu) e autor de livros como Memória de fogo, ele foi preso e obrigado a abandonar o Uruguai em 1973 (período da ditadura militar), quando foi para a Argentina. Logo depois, em 1976, teve que exilar-se fugindo da ditadura. De consequência, seu livro, As veias abertas na América Latina foi proibido em boa parte da região.

A editora uruguaia Siglo XXI, que publicou todos os seus livros, anunciou que lançará em redes sociais a hashtag #Galeano, para convidar a partilhar seus textos. Estarão disponíveis os livros; Bocas del tempo, El fútbol a sol y sombra, El libro de los abrazos, Espejos, os três volumes de Memoria del fuego, Días y noches de amor y guerra, El cazador de historias e Los hijos de los días, entre otros.

Eduardo da América (Lapobre)

Eduardo Germán María assumiu - na assinatura - o sobrenome materno Galeano, para não usar o paterno Hughes, anglo-saxão, mesmo se usava o Gius para assinar seus cartuns. Frustrou-se como jogador de futebol, foi trabalhador, mensageiro, cartunista, jornalista e finalmente escritor, para “ajudar a resgatar as cores e a luz do arco-íris humano, algo mutilado por anos, séculos, milênios de racismo e machismo, guerras e muito mais. Sim, irmão, somos muito mais do que nos dizem.” (...)


Caminhante incansável pela Lapobre América, foi correspondente da Prensa Latina na Venezuela e, para não perder as praias de Montevidéu, hospedou-se no decadente Hotel La Alemania em Macuto, a cerca de 40 quilômetros de Caracas. Muitos anos depois, ao esquecer que quase morreu de malária nos trópicos (escreveu uma história sobre seu delírio), conseguira banhar-se novamente no Caribe, em frente ao mesmo hotel que resistira à ocupação de 1999.

Seu amigo Luis Britto García conta que cada vez que a polícia ou o vírus ou os infartos atacavam Galeano, ele saía mais fortalecido. Os exílios consecutivos o separam da edição de Marcha y de Época (em Montevidéu) e Crisis, uma das revistas de repercussão continental que encerrou na ditadura argentina em 1973. No exílio em Barcelona, ​​as autoridades exigiam que ele tivesse um emprego para renovar o visto, mas não o deixavam trabalhar se não tivesse o visto renovado.

Campeão em exílios, Eduardo experimentou vários gêneros literários para conseguir que a plenitude de suas mensagens chegassem a todos. Conheceu e viveu com guerrilheiros mayas, mineiros bolivianos e garimpeiros venezuelanos, consciente de que dessa fragmentação iria nascer a totalidade no seu Memória do Fogo, mural no qual as partes se olham com o todo, feito de detalhes que resultam em leis gerais e análises ágeis feito aforismos. Seu amigo Luís Britto García anima-se a dizer que ao tratar a história como uma novela emocionante e a mitologia indígena como notícia, e denunciá-la como poesia, Galeano seguia cada vez mais propenso à antologia, porque tudo nele é “antologizável”.

Em “Memórias do Fogo” Galeano escreve: “Acho admirável a capacidade dos povos indígenas das Américas de perpetuar uma memória que foi queimada, punida, enforcada e desprezada por cinco séculos. E toda a humanidade deve ser muito grata a ele, porque graças a essa memória teimosa sabemos que a terra pode ser sagrada, que fazemos parte da natureza, e que a natureza não acaba conosco.

As veias abertas da América Latina” – o livro que Hugo Chávez deu a Barack Obama para que ele pudesse entender a América Latina triturava a barbárie americana no continente, o fervor gringo para apoiar ditaduras e genocídios e poderem realizar seus negócios. "Minha intenção era escrever um livro de economia política, mas não tive treinamento ou preparação suficiente", disse ele. Chegou a reconhecer,  com humor, que não poderia lê-lo novamente porque desmaiaria: "Para mim essa prosa de esquerda tradicional é extremamente pesada e minha mente não tolera isso." Obviamente a direita tentou usá-lo contra ele, embora o que conseguiu foi atiçar o interesse de muitos que ainda não o haviam lido. Seu livro “Mulheres” nos envenena de beleza e feminismo, com a ajuda de Helena Villagra a sonhadora, sua esposa há quatro décadas.

Eduardo era um grande ouvinte, o cacique Oreja Abierta, como ele próprio se definia. Sempre falou sobre e pela juventude, sobre e para os indígenas, contra os narcoestados e o neoliberalismo, a favor da ecologia e da legalização das drogas. Eduardo falava contra o esquecimento e o resgate da memória para encontrar os caminhos do futuro comum. Mas ele também era um exilado político, do qual se absteve de fazer uma profissão. Saiu do Uruguai depois de ser preso pela ditadura, cruzou o Río de la Plata para morar na Argentina, mas – ameaçado de morte – teve que voltar novamente para a Espanha. Na Catalunha.

Em 1985 regressou a Montevideo, onde foi cofundador do semanário Brecha. Nesse mesmo ano obteve o Prêmio Stig Dagerman. Ao longo de sua vida recebeu diversos doutorados Honoris Causa de universidades de Cuba, El Salvador, México e Argentina. Em 2010 recebeu o Prêmio Manuel Vázquez Montalbán, na categoria Jornalismo Esportivo e em 2013 a Ordem Simón Rodríguez das mãos de Nicolás Maduro – Chávez não sobreviveu para entregá-la a ele, depois que ele recusara uma condecoração com o nome de Francisco de Miranda, “agente inglês”. (...)

Sempre do lado dos pobres, dos indignados, do seu ativismo social e do compromisso com os desprotegidos, levaram-no a Chiapas para conhecer de perto o Exército Zapatista de Libertação Nacional, experiência que acumulou ao longo de vários anos em diversos artigos, por exemplo, em A Marcha Universal (2001). 

“Quem fala do problema indígena terá que começar a reconhecer a solução indígena. Afinal, a resposta zapatista a cinco séculos de mascaramento, o desafio dessas máscaras que desmascaram, é tirar o esplêndido arco-íris que contém o México e dar esperança aos condenados à espera perpétua”. “Os indígenas, ao que parece, são apenas um problema para aqueles que lhes negam o direito de ser o que são e, portanto, negam a pluralidade nacional e negam o direito dos mexicanos de serem totalmente mexicanos sem as mutilações impostas pela tradição racista, que torna a alma anã e amputa as pernas”.

Em 2008, Galeano recebeu a distinção do Mercosul  o primeiro ilustre cidadão da sub-região  e fez um discurso inesquecível, no qual se disse um “patriota de vários países”. “Só estando juntos poderemos descobrir o que podemos ser, contra uma tradição que nos treinou para o medo, a resignação e a solidão, e que a cada dia nos ensina o desamor”, disse. (...)

Foi solidário com os palestinos ("Desde 1948 eles estão condenados à humilhação perpétua. Eles não podem nem respirar sem permissão. Perderam sua pátria, suas terras, sua água, sua liberdade, seu tudo. Eles nem mesmo têm o direito de eleger seus governantes."), com os povos indígenas, os haitianos, os povos subjugados que lutam por seu futuro. Também foi solidário com seus amigos, que soube espalhar pelas Américas e pelo mundo. Indignados, os lutadores da América Lapobre e do mundo perderam um de seus guias, uma de suas poucas referências intelectuais e políticas das últimas cinco décadas. E um amigo.

Dizia: “A identidade não é uma peça de museu ainda na janela, mas a síntese sempre surpreendente das nossas contradições quotidianas. Nessa fé, fugitivo, eu creio. Acho que é a única fé confiável, pelo quanto se parece com o inseto humano, ferrado mas sagrado, e a louca aventura de viver no mundo (...) Afinal, somos o que fazemos para mudar quem somos dos medos nasce a coragem, e das dúvidas as certezas. Os sonhos anunciam outra realidade possível, e os delírios, outra razão”.

Eduardo Edu, Gius, Dudi, Abu é hoje um legado de milhões de palavras escritas em inúmeros livros, ditas em múltiplas falas, convertidas em texto, som e imagem, arrebatadas por milhares e milhares de jovens e adultos, homens e mulheres. Insatisfeito com todo o planeta, nas entrevistas concedidas, em todas aquelas frases que assombram a Internet ... e que hoje, felizmente, as novas gerações procuram.

  “Este é um mundo violento e mentiroso, mas não podemos perder a esperança e o entusiasmo para mudá-lo ... a grandeza humana está nas pequenas coisas que se fazem diariamente, no dia-a-dia que os anônimos fazem sem saber o que fazem.” – É assim que ainda o vemos.

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(*) Aram Aharonian é jornalista uruguaio, cientista da comunicação e Mestre em Integração. Fundador da Telesur, hoje preside a Fundação para a Integração da América Latina (FILA) e dirige o Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE, www.estrategia.la) e Susrysurtv.

 

Crédito das imagens:

1. Galeano - www.arte.culturaculturaeatualidades.com.br.jpg

2. Velório de Galeano - Mujico visita Helena - divulgação

3. Joven leitor no YouTube - www.aviagendosargonautas.net.jpg

4. Galeano na Flip - 2009. Divulgação.

5. Galeano - www.escritores.org.index.jpg

6. Galeano  - www.brasil.espaís.com.jpg

 * As capas dos livos são reprodução de divulgação das respetivas editoras.


  Nota - As imagens publicadas nesta postagem pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja retirá-la, por favor envie-nos um comentário. 

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