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OPINIÃO - PAULO FREIRE E A ESCOLA TRANFORMADORA

23 de setembro de 2021

Durante toda a semana continuamos a celebrar o centenário do grande mestre PAULO FREIRE, nosso insigne educador, que ainda nos assombra com os seus ensinamentos e seu testemunho de respeito pelo saber do povo mais humilde. A preciosa herança que ele nos deixou não será esquecida jamais, e nos orgulha até hoje! 

Paulo Freire permanece vivo em muitos espaços educativos deste Brasil afora, no campo e na cidade!  Muitos jornais, revistas e blogs  aqui e em outros países —, têm comemorado o seu centenário com respeito e admiração por suas ideias, e pelos preciosos aprendizados que o tornam sempre presente no nosso fazer educativo. 

Nos marcadores de pesquisas realizadas neste blog, as postagens sobre  Paulo Freire são as que registram maior número de acessos, e sobre as quais são feitos mais comentários pelos nossos leitores. 

Esse Brasil adoecido que hoje nos entristece e envergonha diante do mundo, passará! Os fatos e registros  "oficiais" deste triste e difícil momento que vivemos, não deixarão um só risco na história de um país de tantos dignos brasileiros como Paulo Freire, Hélder Câmara, Margarida Alves, Betinho, e tantas e tantos brasileiros que lutaram pela liberdade democrática, pela justiça social, e pelo saber de um povo cuja maioria nos presta impagáveis serviços essenciais ao nosso bem-estar. 

O presente artigo, de Alexandre Schneider, nos faz conhecer um momento em que Paulo Freire encontra Seymour Papert — um cientista que se interessava pela educação — e, a partir do diálogo entre essas duas figuras, faz uma reflexão sobre a necessidade de transformação do jeito de educar, hoje.  

Alexandre Alves Schneider  presidente do Instituto Singularidades, é pesquisador do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (CEPESP/FGV),  ex-Secretário de Educação de São Paulo e Colunista da Folha.  Os grifos em preto são nossos. Segue o artigo.


O educador Paulo Freire, em foto de 1979 - Arquivo/Agência O Globo

      O dia em que Seymour Papert                         encontrou Paulo Freire

 Matemático e cientista da computação foi um dos pioneiros no estudo da inteligência artificial e do uso da tecnologia na educação

Por: Alexandre Schneider

FSP - 23/09/2021

Ao fim da aula uma criança se aproxima da professora e pergunta: “o que eu aprendi hoje?”. A professora responde “Que pergunta engraçada! Por que essa pergunta?”; “porque quando chego em casa, meu pai me pergunta o que eu aprendi hoje. E eu nunca sei a resposta”.

Desta forma o matemático e cientista da computação Seymour Papert iniciou sua conversa com Paulo Freire, em 1995. Professor do MIT e um dos fundadores do MIT Media Lab, foi um dos pioneiros no estudo da inteligência artificial e do uso da tecnologia na educação.

Seymour Papert defendeu que, de forma simplificada, poderíamos identificar três momentos do processo de aprendizagem.

O primeiro, iniciado no nascimento, seria o da experimentação, exploração do mundo, em que a criança aprende ao tocar as coisas, colocá-las na boca, perguntar, expandir seu conhecimento sobre a realidade à sua volta, estimulando sua curiosidade e desejo pela descoberta. A aprendizagem nesse estágio seria autodirigida.

O segundo, já na escola, quando “deixamos de aprender e aceitamos ser ensinados”, um processo que oprime a curiosidade, a criatividade e o desejo pela descoberta. Aprendemos a ler, escrever, contar e outras habilidades, em um espaço — a escola — que privilegia o ensino em detrimento da aprendizagem, rompendo com o estágio anterior.

A aqueles que “sobrevivessem” ao segundo estágio estaria reservado o terceiro, na idade adulta, em que a atividade profissional levaria o indivíduo de volta à aprendizagem autodirigida, de acordo com seus interesses.

A internet engatinhava e Papert dizia que a tecnologia criaria múltiplas novas possibilidades de aprendizagem, permitindo inclusive muito mais aprendizagem dirigida aos interesses dos alunos, substituindo a escola como a conhecíamos.

           

             Paulo Freire, educador e autor de livros como "Pedagogia da                                                                          Autonomia" Sérgio Tomisaki/Folhapress-MAIS 

Após ouvi-lo atentamente, Paulo Freire, ao seu estilo, indica que a professora poderia ter respondido que “depositou envelopes de conhecimento” na criança. Concorda com a definição de Papert em relação ao segundo estágio, mas não crê que a escola deixará de existir. Reconhece que a “escola atual é ruim”, mas que ela deve ser transformada.

A conversa, saborosa, ocorreu há 26 anos e permanece atual. Em um mundo que caminha a passos largos para a fusão de tecnologias desenvolvidas nas últimas décadas, em que milhões de postos de trabalho deixarão de existir — segundo o relatório “The Future of Jobs” (2020), do Fórum Econômico Mundial serão 97 milhões nos próximos 5 anos — e outros tantos que ainda não conhecemos e serão criados, será necessária uma transformação no processo de ensino e aprendizagem.

Nossos currículos “separam” as competências que imaginamos necessárias para navegar em um novo mundo que se descortina — pensamento crítico, científico e criativo, comunicação, projeto de vida, empatia, repertório cultural, argumentação, cooperação etc —, dos direitos de aprendizagem.

Cabe à pedagogia integrá-los. Mas como fazê-lo se os incentivos existentes são os de tratar dos conteúdos expressos nos currículos para responder aos processos avaliativos e às exigências dos vestibulares?

Há iniciativas meritórias que tentam “driblar” esse dilema, como é o caso da inclusão de disciplinas de “projeto de vida”, “empreendedorismo”, bastante comuns em redes públicas. É um movimento interessante, mas não muda o cerne da questão levantada por Freire: precisamos mudar a escola.

Um empreendedor é um indivíduo resiliente, que aprende com os erros, que lê o mundo à sua volta e cria oportunidades a partir dessa leitura, enxerga adiante. Uma disciplina de empreendedorismo — por melhor que seja — não é suficiente em uma escola em que o erro é algoz, não professor, em que o estímulo à colaboração entre pares é restrito e a aprendizagem não é significativa.

O mesmo se dá em relação ao “projeto de vida”. Em primeiro lugar, em um mundo complexo e com mais longevidade talvez devamos pensar em “projeto de vidas”. Segundo, de que adianta uma disciplina ou uma mentoria de projeto de vida, com um estudante que passou anos na escola que não o provocou a pensar e a construir soluções próprias e criativas?

Paulo Freire assustou os antigos coronéis do Nordeste e os Generais da Ditadura com seu método de alfabetização de adultos nos anos 60, que lhes daria a liberdade de ampliar seus saberes e de votar livremente. Sua obra ainda nos assombra por sua atualidade e desnuda nossa incapacidade de erguer uma escola verdadeiramente emancipadora.

Podemos construir os melhores currículos, sistemas de avaliação e dotar as escolas de todos os recursos tecnológicos, mas sem um mergulho profundo na pedagogia, de nada adiantará. Não temos mais tempo para “melhorar a escola”, é preciso transformá-la.

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POVOS INDÍGENAS ACOMPANHAM, EM BRASÍLIA, UM JULGAMENTO HISTÓRICO DO STF SOBRE SEUS DIREITOS

6 de setembro de 2021

 

Povo Xokleng marcha em direção à Praça dos Três Poderes - Foto: Hellen Loures/Cimi

PGR posiciona-se a favor do povo Xokleng no processo sobre terras indígenas no STF

 O povo Xokleng está no mérito do julgamento que pode definir o futuro dos povos indígenas; na quarta-feira, 8 de setembro, caso voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal 

Por: Assessoria de Comunicação do Acampamento Luta pela Vida

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras,  em 2.09.2021 manifestou-se  contrário ao Marco Temporal que poderia definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas, no julgamento Supremo Tribunal Federal (STF). O STF seguirá o julgamento no próximo dia 8 de setembro. Pela quarta vez, em menos de duas semanas, cerca de 1200 indígenas representantes de 70 povos estão acampados, em Brasília, para acompanhar o julgamento, na Praça dos Três Poderes, e manifestar apoio à Suprema Corte. O Procurador-Geral da República encerrou a sessão manifestando-se a favor do provimento do recurso do povo Xokleng, cujo território está no centro da disputa do processo. “A demarcação é de índole declaratória, não constitutiva. Demarcar uma terra indígena consiste em atestar a ocupação dos índios como circunstância anterior à demarcação”, destacou Aras.

O caso em discussão começou com uma ação de reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em face do povo Xokleng. A área ocupada pelos indígenas é sobreposta a um parque estadual e já foi identificada como parte da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ. Assim, o Procurador-Geral posicionou-se pela manutenção da posse, e a favor da validade da demarcação, sem aplicação de nenhum marco temporal.

O pronunciamento do procurador foi feito após 36 manifestações dos chamados “Amici Curiae” – “Amigos da Corte”, organizações da Sociedade Civil e instituições que auxiliam as partes que têm interesse no caso.

O julgamento do STF sobre o Recurso Extraordinário nº 1.017.365, foi iniciado no dia 26 de agosto deste ano, após a leitura do relatório inicial do ministro Edson Fachin.

Além das manifestações dos “Amici Curiae”, foram feitas as sustentações orais da Advocacia-Geral da União (AGU), dos advogados da Comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKlãnõ (SC), do Instituto do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (IMA) que propôs a ação, e da PGR, que se manifesta obrigatoriamente em processos envolvendo questões indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que antes fazia parte no processo e defendia os direitos da Comunidade Indígena, desta vez se ausentou, agora alinhada ao atual governo e setores ruralistas.

“A sessão vai ser retomada na próxima quarta-feira, dia 8, a partir das 14h, com a leitura do voto do ministro relator Edson Fachin, e, em seguida, será aberta para os demais ministros da Corte. Continuaremos mobilizados acompanhando, dizendo não ao marco temporal!” - enfatizou a coordenadora jurídica da Apib, Samara Pataxó.

Mais de seis mil indígenas acompanhavam o julgamento, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Foto: Tiago Miotto/Cimi - 26.08.2021

O momento é oportuno para esta Suprema Corte reafirmar o direito dos povos originários do Estado brasileiro, notadamente num contexto político tão adverso, onde cumprir as disposições constitucionais é medida que se impõe. É preciso reafirmar que a proteção constitucional dispensada às terras indígenas é um compromisso de Estado e não pode estar submetido à discricionariedade política. Sendo assim, demarcar terra indígena é imperativo constitucional”, destaca Luiz Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante sustentação oral na tarde de ontem.

Nesse contexto, destaca-se a posição do ministro relator Edson Fachin, que afirmou: “está em julgamento a tutela do direito à posse de terras pelas comunidades indígenas, substrato inafastável do reconhecimento ao próprio direito de existir dos povos indígenas”.

A respeito do “marco temporal” e sobre os indígenas que vivem em isolamento voluntário, o ministro Fachin questionou: “estando completamente alijadas do modo de vida ocidental, de que modo farão prova, essas comunidades, de estarem nas áreas que ocupam em 05 de outubro de 1988?”

A sessão será retomada na próxima quarta-feira, dia 8, a partir das 14h, com a leitura do voto do ministro relator Edson Fachin.  

Advocacia Indígena

Organizações indígenas e indigenistas consideram como histórica a participação dos quatro advogados indígenas que apresentaram sustentação oral como “Amici Curiae”. Na ocasião, Samara Pataxó, Eloy Terena, Ivo Macuxi e Cristiane Soares Baré pronunciaram-se contrários à tese do Marco Temporal.

É notório que o marco temporal figure como um dos principais trunfos para sobrepor interesses individuais, políticos e econômicos sobre direitos fundamentais, coletivos e constitucionais dos povos indígenas e da própria União. Ou seja, o marco temporal não goza de natureza jurídico-constitucional, pois vai de encontro a pilares que são caros ao Estado Democrático de Direito”, destacou Samara, que, além de coordenadora jurídica da Apib, representou o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), no processo.

Para Samara, a participação dos advogados indígenas é importante, pois revela a diversidade de povos e regiões, mostrando que a tese do marco temporal afeta todos os territórios e povos do país. “O nosso papel, enquanto advogados, é levar a voz dos povos indígenas na condição de profissional, mas também trazendo o que a gente já faz em nossas bases, que é a defesa dos direitos dos povos nos nossos estados e também mostrando que hoje estamos em um patamar que há investimentos na qualificação dos indígenas em diversas áreas, como uma possibilidade de trazer retornos às nossas lutas, nossos povos e nossos direitos”.

Teses em disputa

Como dito antes, a Corte analisa a reintegração de posse movida pelo IMA, de Santa Catarina, contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. O caso recebeu, em 2019, status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

No centro da disputa há duas teses: a tese do chamado “marco temporal”, defendida pelos ruralistas, que restringe os direitos indígenas.

A tese do marco temporal - considerada inconstitucional -, entende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese é defendida por empresas e setores econômicos que têm interesse em explorar e se apropriar das terras indígenas.

A segunda tese, oposta ao marco temporal, apoia-se na “teoria do indigenato”, consagrada pela Constituição Federal de 1988. De acordo com ela, o direito indígena à terra é “originário”, ou seja, é anterior à formação do próprio Estado brasileiro, portanto independe de uma data específica de comprovação da posse da terra (“marco temporal”) e, também, do procedimento administrativo de demarcação territorial. É defendida pelos povos e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e outros setores da Sociedade Civil que defendem os direitos humanos.

“A nossa história não começou em 1988, e as nossas lutas são seculares, isto é, persistem desde que os portugueses e sucessivos invasores europeus aportaram nestas terras para se apossar dos nossos territórios e suas riquezas”, reafirma o movimento indígena em nota divulgada em 28.08.2021. Os indígenas vão continuar “resistindo, reivindicando o respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo”.

         176 povos indígenas, em Brasília. Foto de Matheus Veloso - ninja.jpg 25.08.2021

Mobilização indígena

Na semana passada, seis mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida” para acompanhar o julgamento no STF e lutar em defesa de seus direitos, protestando também contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional, na maior mobilização indígena dos últimos 30 anos.

Após o início do julgamento e a previsão de que fosse retomado nesta quarta-feira (1º), os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Assim, cerca de 1.200 lideranças indígenas, representando seus povos, permaneceram em Brasília, e o acampamento “Luta pela Vida” foi transferido para um novo local, a Funarte.

Seguindo os protocolos sanitários de combate à Covid-19, o grupo seguirá acompanhando o julgamento e une forças com a Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece entre os dias 7 e 11 de setembro. Os indígenas seguem mobilizados também nos territórios, de forma permanente.

Saiba mais sobre o julgamento aqui

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Fonte da informação:

https://cimi.org.br/2021/09/pgr-posiciona-povo-xokleng-stf/

Nota As imagens publicadas nesta postagem pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja retirá-la, por favor envie-nos um comentário.



 


JOSÉ GRACIANO - MESMO EM MEIO À CRISE PANDÊMICA, HÁ INSTRUMENTOS PARA GARANTIR COMIDA AOS BRASILEIROS

23 de agosto de 2021

Não bastassem as limitações a que todos nos impomos para nos livrar do vírus avassalador - que ainda não tem data para nos deixar - as políticas de desgoverno, no Brasil, continuam a apontar maiores dificuldades para os mais pobres, e o crescimento da riqueza para quem já tem em abundância. Se fizermos as contas, o insuficiente "Auxílio Brasil" que chegará a uma menor parcela dos necessitados, os obrigará a decidir entre comprar o gás ajustado ao preço do dólar ou comprar o feijão e a farinha de milho para o rango do dia a dia. 

Em 2020, o Brasil enfrentou aumento de 14,09% no preço dos alimentos, cerca de 10 pontos percentuais a mais do que a inflação oficial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)" - afirma José Graciano, criador do Programa Fome Zero, em 2003, ex-diretor da FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura -, por dois mandatos, e diretor do Instituto Fome Zero, no Rio Grande do Sul, fundado em 2020. 

Segue a entrevista. 

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José Graciano - criador do Instituto Fome Zero - diz que governo é negligente no combate à fome: "Falta vontade política!"


Entrevista de Murilo Pajolla

Brasil de Fato | Lábrea (AM) | 11 de Agosto de 2021

 

Foto: Como diretor-geral da FAO, Graziano anunciou a saída do Brasil do Mapa da Fome em 2014 - SIA KAMBOU / AFP©

Renda em queda, auxílio emergencial insuficiente, forte inflação de alimentos e a interrupção dos programas federais de combate à fome. Esses são os ingredientes da tempestade perfeita que tem tirado a comida do prato dos brasileiros, na avaliação de José Graciano. 

“Eu me sinto indignado, essa é a palavra. Nós fizemos um programa e acabamos com a fome no Brasil. Introduzimos o direito à alimentação na Constituição para garantir que os problemas alimentares seriam problemas de estado e não de governo. E em três governos seguidos eles foram desmontados”, declarou em entrevista ao Brasil de Fato

:: Bolsonaro deixou país vulnerável à fome e "preço será alto" na pandemia, diz Graziano ::

Na primeira avaliação global da fome após o início da pandemia, a FAO estimou que o número de pessoas em insegurança alimentar severa no país saltou de 3,9 milhões para 7,5 milhões em 2020

"É preciso adotar algumas medidas paliativas. Por exemplo, mudanças na tributação para criar incentivo aos produtores de alimentos para o mercado interno", sugere. 

Ao se incluir também aqueles em insegurança alimentar moderada, os dados da FAO revelam que um quarto da população brasileira deixou de comer por falta de dinheiro.  

“Além da fome, o Brasil também está comendo mal, cada vez pior. Não são só os pobres. Há uma mudança de hábitos alimentares importantes nas classes médias e até mesmo nas classes altas”, aponta.

:: Insegurança alimentar atinge um quarto dos brasileiros, aponta agência da ONU ::

Em 2020, o Brasil enfrentou aumento de 14,09% no preço dos alimentos, cerca de 10 pontos percentuais a mais do que a inflação oficial do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Eu diria que a principal causa da inflação de alimentos é a indexação da nossa economia ao dólar decorrente do nosso modelo agroexportador no mundo globalizado e financeiro, onde o sistema financeiro predomina e dita todas as regras”, avaliou Graziano.  

Assim, os brasileiros têm deixado de comer salada, arroz e feijão para se alimentar de macarrão instantâneo, salsicha e presunto, produtos por vezes mais baratos e de forte apelo comercial.

“Eu acho isso gravíssimo, principalmente quando afeta a infância. O Brasil dá subsídios para uso de agrotóxicos. Por que não dar para comer frutas, verduras e legumes? Precisa ter vontade política, e é isso que não temos”, questiona o ex-diretor da FAO. 

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: Na última entrevista ao Brasil de Fato, em maio de 2020, o senhor já indicava que a negligência com as políticas alimentares iria trazer consequências graves. Agora, pesquisas revelam que a velha chaga da fome foi definitivamente reaberta no Brasil. No cenário atual, quais são os principais obstáculos que impedem a chegada da comida no prato do brasileiro?

José Graziano: A negligência do governo federal com as políticas alimentares tem consequências muito graves. A situação atual dos mais pobres e desempregados é um dilema: “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Se ficar em casa, passa fome; se sair de casa para procurar trabalho, pega covid. A incapacidade do governo federal de ter um programa de auxílio emergencial à altura das necessidades do segmento mais pobre da população, que ficou literalmente sem renda com a pandemia, é o principal obstáculo. Sem auxílio emergencial e sem vacina, estamos vivendo a tempestade perfeita. Não basta também só acelerar a vacinação, porque as pessoas precisam sobreviver até ganharem a imunidade. Então tem que combinar essa aceleração da vacinação com a reconstituição de um auxílio emergencial à altura das necessidades. 

Nós estamos hoje dependendo das campanhas da sociedade civil organizada. A desarticulação do governo se mede por esse número de campanhas de solidariedade, que, aliás, estão fazendo coisas incríveis, como a Ação da Cidadania e a Cufa [Central Única das Favelas]. Eu poderia citar inúmeras campanhas que estão entregando alimentos a quem precisa. Mas nós não podemos viver eternamente de campanha. Afinal de contas, a alimentação saudável é um direito dos brasileiros. Está no artigo 6º da Constituição. Alguém em algum momento precisa acionar o Supremo Tribunal Federal para que o governo garanta esse direito. Não é só ficar discutindo aquilo que interessa à classe alta, como a liberdade de imprensa, a urna, se imprime ou se não imprime [o voto]. Claro que essas coisas são fundamentais para a democracia brasileira. Mas fundamental para a sobrevivência da população mais pobre do Brasil é garantir o direito humano à alimentação adequada. 

Enquanto cai a renda dos brasileiros, sobem os preços dos alimentos. Especialistas apontam que o fenômeno está relacionado ao aumento dos combustíveis, à desvalorização do real, ao predomínio do agronegócio sobre a agricultura familiar e ao abandono da regulação de preços por meio de estoques públicos. O que deveria ter sido feito - e quais medidas ainda podem ser tomadas - para conter a alta no preço da cesta básica?

A inflação de alimentos hoje tem várias causas. Mas eu diria que a principal é a indexação da nossa economia ao dólar decorrente do nosso modelo agroexportador no mundo globalizado e financeiro, onde o sistema financeiro predomina e dita todas as regras. Nas circunstâncias atuais, é impossível mudar o modelo agroexportador. Não porque ele seja eterno, mas em função da hegemonia política do agronegócio no Congresso Nacional. O agronegócio tem, junto com a bancada da bala e dos evangélicos, uma ampla maioria e está exercendo essa hegemonia, inclusive mudando os artigos constitucionais. 

É preciso adotar algumas medidas paliativas. Não precisa ficar de mãos abanando, como está atualmente. Por exemplo, mudanças na tributação para criar incentivo aos produtores de alimentos para o mercado interno, taxar exportação de produtos básicos em caráter emergencial até a entrada das importações ou da próxima safra, dependendo do produto. O feijão, por exemplo, tem safra curta, de 90 dias, então isso pode ajudar. Não se pode usar essas medidas de caráter emergencial de forma permanente. Porque aí vai afetar a produção da próxima safra, desincentivando os produtores de alimentos básicos. Mas pode-se até mesmo contingenciar as exportações, frear as exportações de regulagem, como fizeram muitos países. Isso não é novidade. Não ajuda o comércio mundial, mas ajuda os pobres do país. 

Esses são todos mecanismos de intervenção muito fortes e que só podem ser exercidos como medidas curativas de curto prazo. E que precisam de medidas compensatórias para não criar mercados negros e redução da produção na próxima safra. Porque os capitalistas migram para os produtos não contingenciados, por exemplo, como ocorreu na Argentina, nosso vizinho que tentou várias dessas medidas e nem todas deram resultado. Enfim, dá para colocar algumas medidas em prática. Mas é preciso ter vontade política.

Brasil de Fato - Na pandemia, estudos indicam que o brasileiro tem deixado de comer salada, arroz e feijão para comer macarrão instantâneo, salsicha e presunto. São produtos baratos e, muitas vezes, de forte apelo comercial. Isso dá lugar a uma perversa ironia: a convivência entre o sobrepeso adulto e a subalimentação em crianças. Como o senhor enxerga esse panorama?

Graciano - Eu acho isso gravíssimo, principalmente quando afeta a infância. Nós estamos comprometendo gerações futuras de brasileiros. É um problema de saúde pública que não se discute. Não vejo isso sendo discutido, exceto nas rodas de especialistas. Quero parabenizá-lo por ter levantado essa questão. E tem muito que se pode fazer, a começar por campanhas de esclarecimento. Pode-se também alterar alíquotas tributárias para favorecer produtos mais saudáveis, dar subsídios. O Brasil dá subsídios para uso de agrotóxicos. Por que não dar para comer frutas, verduras e legumes? Enfim, precisa de novo ter vontade política, e é isso que não temos. 

A pandemia desnudou o que nós já vínhamos prevendo. O aumento da fome e da insegurança alimentar em geral. Além da fome, o Brasil também está comendo mal, cada vez pior. Não são só os pobres. Há uma mudança de hábitos alimentares importantes nas classes médias e até mesmo nas classes altas. É mais fácil comprar produtos ultra processados. E eles são, digamos, mais saborosos, do ponto de vista de alguns, porque possuem uma grande quantidade de açúcar, ou uma grande quantidade de sal, ou uma grande quantidade de ácidos graxos não saturados. 

Ao deixar isso continuar, nós estamos comprometendo nossos hábitos alimentares. E isso custa tempo para reverter. É preciso uma campanha de alimentação saudável, é preciso uma educação alimentar que seja capaz de reverter esse processo. E o prejuízo imediato nós estamos vendo. Outro dia, fui pegar um ônibus perto da minha casa e o ponto de ônibus estava em reforma para aumentar o tamanho dos bancos. As pessoas já não conseguem mais sentar naqueles espaços reservados. Imagina isso para a saúde. Nós tivemos o aumento da obesidade como causa mortis [causa da morte] na pandemia, em função de comorbidades existentes entre os pacientes. 

Brasil de Fato - Com o cancelamento do Censo 2021, existe a possibilidade de um apagão de dados prejudicar a elaboração de políticas públicas para garantir a alimentação da população?

Graciano - A não realização do Censo prejudica o país em todos os seus aspectos. Veja bem, estamos falando de censos que são feitos de 10 em 10 anos. Um a cada década. Se não tivermos esses dados atualizados, fica muito difícil qualquer planejamento, qualquer alocação eficiente de recursos. E o país fica ao sabor dos especuladores, dos livres mercados. Porque ninguém sabe o que se produz, o quanto se produz, onde se produz e quem consome. Isso não interessa nem mesmo aos capitalistas. 

Brasil de Fato - Enquanto diretor-geral da Organização da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO, em inglês), o senhor anunciou a saída do Brasil do Mapa da Fome em 2014. Como se sente ao observar os retrocessos na política alimentar desde então?

Eu me sinto indignado, essa é a palavra. Nós fizemos um programa e acabamos com a fome no Brasil. Introduzimos o direito à alimentação na Constituição para garantir que os problemas alimentares seriam problemas de estado e não de governo. E em três governos seguidos eles foram desmontados. Primeiro, começou com a redução dos valores orçamentários para os programas da política alimentar. Segundo, passou-se ao desmonte puro e simples de extinguir órgãos ou privatizar pedaços fundamentais do sistema. Então esse abandono me deixa indignado.

E mais ainda porque nós mostramos que acabar com fome não só é possível, como não é tão complicado, como mandar uma nave para Marte. Nós não estamos falando de novas tecnologias, de informática, de questões mirabolantes. Nós sabemos o que é preciso para acabar com a fome: comida. Nós já fizemos isso uma vez, e esse país não tem problema de produzir comida. Aqui não falta comida, não falta alimento. Falta dinheiro para comprar os alimentos. É uma questão fundamentalmente econômica. E, para resolver isso, é uma questão de vontade política, de o governo botar a fome e a má alimentação como prioridade no topo da agenda política. E não ficar aí cuidando da reeleição, enquanto a população morre ou de fome, ou do Covid ou tem comprometido o desenvolvimento futuro das crianças e dos filhos. 

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Especial Fome no Brasil

Ficha técnica:

Coordenação do projeto: Mariana Pitasse e Rodrigo Chagas | Edição: Kátia Marko, Monyse Ravena, Fredi Vasconcelos, Vanessa Gonzaga, Larissa Costa, Leandro Melito, Mariana Pitasse e Rodrigo Chagas | Reportagem: Eduardo Miranda, Jaqueline Deister, Wallace Oliveira, Ayrton Centeno, Vinícius Sobreira, Lucila Bezerra, Giorgia Prates, Pedro Carrano, Ana Carolina Caldas, Marcelo Gomes, Francisco Barbosa, Pedro Rafael Vilela, Pedro Stropasolas e Daniel Giovanaz | Identidade visual: Fernando Bertolo | Artes: Michele Gonçalves | Rádio: Camila Salmazio, Geisa Marques, Douglas Matos, Daniel Lamir, Adilson Oliveira, André Paroche e Lua Gatinoni | Audiovisual: Marina Rara, Isa Chedid, Leonardo Rodrigues e Jorge Mendes | Redes sociais: Cris Rodrigues, Larissa Guold, Joanne Motta e Vitor Shimomura | Coordenação de jornalismo: Rodrigo Durão | Direção CPMídias: Lucio Centeno e Nina Fideles

Edição: Vinicius Segalla

 

O "AUXÍLIO BRASIL" PROPÕE ACABAR COM O BOLSA FAMÍLIA E DEIXA MILHÕES DE PESSOAS SEM O BENEFÍCIO

15 de agosto de 2021

  

RETROCESSO

                             

Atual proposta do Governo, encerra o Bolsa Família e deixa 22 milhões sem o benefício

Essa proposta “desorganiza para não funcionar”, diz Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Rede Brasil Atual

11 de Agosto de 2021

"Estão pegando algo certo, que funciona, jogando na lata do lixo, e trocando por uma aventura", diz Tereza Campello sobre substituição do bolsa Família pelo Auxílio Brasil de Bolsonaro-Rafael Lampert Zart/Agência Brasil.

A medida provisória (MP) - que foi enviada ao Congresso pelo Governo, na segunda-feira 9 de agosto - revogando o programa Bolsa Família e criando o Auxílio Brasil, é vista com preocupação pela especialista e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello. Reproduzimos, aqui, sua entrevista ao jornalista Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual, na quarta-feira 11/08/2021. 

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A economista e professora titular da Cátedra Josué de Castro da Universidade de São Paulo (USP) apontou uma série de erros da proposta que desmontam a concepção do programa de transferência de renda

mais grave, de acordo com a economista Tereza Campello, é que a medida de Bolsonaro irá promover a “maior exclusão da história da proteção social”, com 22 milhões de beneficiários a menos. A ex-ministra observa que a MP, além de revogar o Bolsa Família, também acaba com o auxílio emergencial. Com isso, milhões de pessoas ficarão desassistidas em meio à crise sanitária e econômica.

Milhões de excluídos

Ao contrário do que vem alegando o governo, de que o número de pessoas que hoje recebem o benefício social irá aumentar, o Auxílio Brasil, segundo a própria União, deve contemplar de 16 a 17 milhões de pessoas – a MP não esclarece esse ponto. O total representa a retirada de pelo menos 22 milhões de pessoas a menos do atual contingente de 39 milhões de beneficiários do auxílio emergencial. Um número já inferior aos 68 milhões de brasileiros que recebiam as parcelas do Auxílio, em abril de 2020.  Tereza calcula que, hoje, o Bolsa Família alcance 14,6 milhões de beneficiários. Se o Auxílio Brasil passar a atender 17 milhões, os cerca de 2 milhões a mais de pessoas que serão integradas são os que hoje já estão na fila de espera do programa.

O novo desenho do programa, também coloca em xeque o Cadastro Único, o que pode ampliar o processo de exclusão. Na sua concepção, “o Cadastro Único não é uma plataforma digital, não é um banco de dados. É toda uma tecnologia social, humanizada, de inclusão dessas famílias. É o Cadastro Único que informa quem são essas famílias e como a rede de assistência social pode construir políticas para garantir que essas pessoas sejam incluídas. Eles (do governo Bolsonaro) transformam tudo isso em um aplicativo, o que já vimos que não dá certo. Como não funcionou no auxílio emergencial, que foi mais uma barreira de entrada para as famílias”, critica a ex-ministra.

Retrocessos

Muita gente ficou fora do auxílio emergencial. Esse governo já gerou um processo de exclusão, que começou com 68 milhões de pessoas e agora vai cair para 16 milhões. Além de todos aqueles que já ficaram fora, são quase 50 milhões de beneficiários excluídos”, completa. 

A atual proposta do governo Bolsonaro também acaba com a participação do Sistema Único de Assistência Social e desorganiza o Bolsa Família - uma referência internacional há 18 anos e já estabelecido com as prefeituras dos mais de cinco mil municípios brasileiros.

O texto da MP que cria o Auxílio Brasil também não define o reajuste do benefício. Mas o governo fala em “turbiná-lo”, especulando em R$ 300 o valor médio das novas parcelas. A especialista defende que é preciso ampliar o Bolsa Família, mas explica que não há avanços no Auxílio Brasil. Na comparação com o montante pago no último ano do governo Dilma, de R$ 165,33, o novo total previsto comprará, contudo, os mesmos 47% da cesta básica de alimentos que os beneficiários já conseguiram em 2016.

Fake news do governo

“Nós estamos defendendo a atualização do valor do Bolsa Família. Agora, isso que eles estão falando de ‘turbinar’ não é turbinar nada. É atualizar o valor que estava congelado. A grande questão é que em 2014 tínhamos a menor taxa de desemprego da história, e o Brasil tinha saído do Mapa da Fome.

Hoje a situação é muito grave. Temos em torno de 21 milhões de brasileiros desempregados, se considerarmos os 15 milhões de desempregados e mais os 6 milhões que sequer estão procurando emprego”, aponta a ex-ministra. 

Diante desse cenário, o valor do benefício “teria que ser muito maior”. “Continuamos defendendo que essas famílias tenham acesso ao equivalente a uma cesta básica, porque estamos em uma situação muito crítica. Então, a luta pelo auxílio de R$ 600 tem que continuar. Nós temos que transitar para um Bolsa Família ampliado, que inclua as famílias. Não apenas os dois milhões que estão na fila, mas outras que deveriam ser incorporadas com uma mudança de critério. Estamos defendendo ampliar o Bolsa Família, o valor, o número de pessoas, mas o que o governo está fazendo não é isso. É mais uma fake news desse governo”. 

A proposta de Bolsonaro ainda altera a concepção do Bolsa Família e torna sua execução impossível, de acordo com a economista. Ela contesta o que classifica como “penduricalhos”. De redação confusa, a MP estabelece modalidades distintas de benefícios, sem transparência e critérios evidentes. Cita, por exemplo, a criação de um “auxílio esporte escolar” e uma “bolsa de iniciação científica júnior”. 

Bolsonaro repassa a culpa

A ex-ministra afirma que “estão jogando dentro do Bolsa Família um conjunto de políticas que, na verdade, deveriam ser executadas pelos ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia. É um erro atrás do outro. Uma colcha de retalhos que não vai funcionar.” 

“Tem um dos auxílios que diz que quem arranjar um emprego formal vai ganhar um plus, um valor a mais. Como se a culpa de estar desempregado, ou na informalidade fosse da chefia de família, quando na verdade o país não tem emprego. Não é a agenda social que tem que criar emprego. Quem tem que promovê-los é esse governo, que não tem política industrial, não organiza a economia e não oferta qualificação profissional”.  

Pedalada e desmonte

A economista também contesta que o projeto do Auxílio Brasil não cita a fonte de financiamento. Do jeito que foi apresentado, a MP tem duas falhas: “é uma irresponsabilidade do ponto de vista fiscal.”A proposta não diz de onde virá o dinheiro, não garante sustentabilidade, quando afirma que virá das privatizações. Ou seja, não é um dinheiro continuado. Você não pode construir um programa para 100 milhões de brasileiros e dizer que esse dinheiro vem da desestatização, porque não é um dinheiro contínuo. Por outro lado, o governo desorganiza a política pública para ela não funcionar”. 

A avaliação geral, finaliza Tereza Campello, é que o governo Bolsonaro acaba com as premissas sociais, de garantir acesso à saúde e combater a evasão escolar, para atender interesses do setor privado. Entre as mudanças contidas na MP, a gestão federal quer que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados – vistos como solução para reduzir os impactos da pobreza. A medida pode levar ao endividamento e à inadimplência das famílias. “Estão pegando algo certo e que funciona, jogando na lata do lixo, e trocando por uma aventura.” 

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Confira a entrevista no vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=-qS1Jq-QdOQ



Tereza Campelo, entrevistada pelo jornalista Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. 

Professora Titular da Cátedra Josué de Castro da Universidade de São Paulo, Tereza Campello foi Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Dilma Rousseff. Campello foi entrevistada no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira. Na conversa com o jornalista Glauco Faria, ela fez uma análise sobre o Auxílio Brasil, programa do governo de Jair Bolsonaro que irá substituir o Bolsa Família.


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