CARTA DO MST AO POVO BRASILEIRO

Seguindo o nosso propósito de publicar notícias das organizações sociais que se mantêm fieis à solidariedade ao povo brasileiro, à resistência democrática e ao compromisso com a justiça social, hoje publicamos a Carta do MST ao povo brasileiro, divulgada por ocasião da comemoração dos 35 anos de fundação do movimento. 

Os grifos são nossos.

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Por: Rute Pina - Brasil de Fato



No dia 25 de janeiro de 1984 terminava um encontro de quatro dias em Cascavel (PR) que deu origem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que surgia como uma organização nacional que articularia camponeses para a luta por reforma agrária. 

Exatos 35 anos depois, militantes e apoiadores do MST realizaram um ato político na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), neste sábado (26), para marcar a trajetória de mais de três décadas do movimento. Em ocasião do aniversário, o movimento divulgou uma “Carta ao Povo Brasileiro”, com seu posicionamento sobre a conjuntura brasileira e internacional (Leia a carta no final desta matéria).

Francisco Dal Chiavon, o Chicão, foi uma das 120 lideranças que participaram do primeiro encontro de articulação do MST no município de Cascavel (PR). Nascido em uma família de pequenos agricultores no oeste de Santa Catarina, ele iniciou sua militância nos movimentos impulsionados pela parte da Igreja Católica que professava a Teologia da Libertação.

O momento, lembra, era de efervescência das lutas com a abertura democrática, declínio do regime militar e expectativa de eleições no ano seguinte. Foi nessa época que surgiram também entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Diversas experiências de ocupações de terra se espalhavam por todo o país entre 1979 e 1984. Ainda não existia uma articulação nacional deste movimento de ocupações, os camponeses à frente dessas experiências foram apelidados pelos jornais de “colonos sem terra”, “lavradores pela reforma agrária”, entre outros termos.

“Foi uma coisa muito bonita porque era o surgimento do novo”, recorda Chicão. Em contrapartida, pontua ele, um modelo de agricultura baseado na monocultura e no latifúndio também se expandia e concentrava ainda mais terra. E entre aquela centena de camponeses que se reuniram no Paraná, ele afirma que não passava pela cabeça de ninguém a dimensão que o movimento tomaria, mais de três décadas depois. 

Hoje, o MST acumula números impressionantes como a produção de 27 mil toneladas de arroz orgânico, só em 2017, o que faz do movimento o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Por sua dedicação à produção sustentável e agroecológica, o movimento, em 2011, recebeu o Prêmio Anual de Soberania Alimentar da Coalizão Comunidade Soberania Alimentar (Community Food Security Coalition -CFSC).

E foi naquele encontro que os militantes tiraram princípios que ainda hoje norteiam o movimento e onde foi usada pela primeira vez a sigla MST. “Foi um encontro decisivo porque ali montamos as bases do que é a nossa organização hoje.”

“Acho que um dos nossos acertos foi que procuramos, naquele período, buscar uma forma de organização que resgata o que já havia acontecido no campo. Então, nós pegamos pontos importantes da mobilização de massa, nacional — porque até então, não havia lutas nacionais, mas locais e regionais. E, assim, elas eram mais fáceis de serem debeladas pela polícia e pelo Estado”, explica Chicão.

João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, lembra que com o apoio que a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os líderes das ocupações começaram a fazer reuniões regionais para se articular nos municípios e estados. E daí surgiu a ideia de um encontro nacional.

“Na verdade, o movimento foi nascendo antes, na prática. E lá no encontro, com 120 lideranças de 16 estados do país, fomos com o coração aberto, com o espírito de trocar ideias e ver qual seria o futuro porque já era previsto o fim da ditadura”, lembra. 

Nos quatro dias que se seguiram, foi definida, também, a realização do primeiro congresso nacional que apresentaria o movimento para a sociedade e aliados, em janeiro de 1985. “Ninguém imaginava que iria durar tanto tempo e qual seria a natureza que o MST na prática desenvolveria. O que realmente consolidou a natureza do MST e garantiu essa longevidade foi, em primeiro lugar, seu caráter de classe. Então, a luta pela terra e pela reforma agrária extrapola as necessidades da família, que era a motivação de quem ia para ocupação. E, em segundo lugar, os princípios organizativos que adotamos”, avalia Stedile.

Uma nova etapa

A partir do encontro, os sem-terra definiram princípios e estratégias como a direção colegiada e o processo de ocupação massiva de terra. Em maio de 1985, ocorreu a primeira delas, em Santa Catarina. Irma Brunetto, que também integra a coordenação nacional do MST, participou desta ocupação. A ação contou com cerca de 2,5 mil famílias. Hoje, a área corresponde a 12 assentamentos da reforma agrária no estado.

“O MST surge dessa grande contradição que temos na sociedade brasileira que é: muita gente sem terra e muita terra sem gente – cada vez mais aumentando a concentração da terra nas mãos de poucos proprietários”, pontua.

Ela, que acompanha o movimento desde sua formação, se diz encantada com cada passo novo do movimento. "Cada dia mais eu me apaixono por esse movimento porque ele é de uma grandeza”, diz a militante. “Nós nunca estamos satisfeitos. E essa é uma das grandezas do MST. A gente conquistou terra e a gente sabe que tem muita coisa pra fazer. Está nos nossos princípios: queremos mudar a sociedade.”

Chicão pontua que a eleição do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) e de figuras que abertamente se opõem ao movimento, não é algo novo para o MST. O que muda, para ele, é a forma. O conteúdo das ofensivas permanece o mesmo. 

“Desde o nosso nascedouro, sempre fomos criticados pela elite. Não é uma novidade o que está acontecendo agora. Eu creio que a diferença, do que existe daquela época para agora, é a comunicação, que é muito mais rápida e maior agora. Mas, naquele período, perdemos inúmeros companheiros nas ocupações em função da violência do latifúndio.”

Homenagem

Neste sábado (26), em Guararema, interior de São Paulo, o movimento recebeu menção honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná por unanimidade dos parlamentares. A homenagem foi entregue pelas mãos do deputado Professor Lemos (PT) para Irma, que representou os camponeses.

“Testemunhamos a importância do MST para o povo brasileiro e as contribuições importantes para a educação, saúde preventiva, agricultura e agroecologia. E também, nesses 35 anos, a contribuição para despertar consciência do povo. Nos municípios onde está o MST, a consciência política aumentou”, elogiou o deputado.

Também estavam no ato de apoio ao movimento o deputado Orlando Silva (PCdoB), e os parlamentares petistas, Rui Falcão e Nilto Tatto; o presidente da CUT, Vagner Freitas; e representantes de entidades como Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

O ato na ENFF, três décadas depois, começou e se encerrou com as crianças sem-terrinha, nova geração que leva adiante o acúmulo de três décadas de luta pela reforma agrária.

Carta do MST ao 

Povo Brasileiro:

"O Movimento Sem Terra celebra seus 35 anos de luta pela reforma agrária e por justiça social. Nascemos no final da ditadura civil-militar, junto com milhares de lutadores e lutadoras que defenderam a democracia e desafiaram o autoritarismo. Mais uma vez, reafirmamos nosso compromisso de lutar pela democratização da terra, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania popular e por uma sociedade emancipada.

Diante da crise estrutural do capital, com consequências graves e destrutivas para a natureza e a humanidade, nossas tarefas políticas se tornam ainda mais urgentes e necessárias. As saídas apresentadas pelo capital financeiro, nada tem a ver com as necessidades humanas, pois resultam em aumento da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras, através da precarização do trabalho, desmonte das políticas públicas, agressiva retirada de direitos e expropriações diversas, elevando de forma brutal, os níveis de desigualdade social. Para executá-las, o capital requer um Estado cada vez mais autoritário, voltado à repressão, violentando e perseguindo os mais pobres, promovendo um cruel genocídio da juventude negra. 

Foi desta forma que os meios de comunicação, o poder judiciário, os bancos, os militares e o agronegócio, levaram ao poder, neofascista e ultraliberal, um capitão reformado que atua pelas formas mais baixas e vulgares da política, para manter os privilégios dos que historicamente saquearam o país e atacar diretamente os direitos da classe trabalhadora, através de ajustes fiscais, privatizações e subordinação da nossa economia ao capital internacional, principalmente dos EUA. 

A subordinação das questões indígenas, fundiárias e ambientais aos interesses da bancada ruralista e do agrotóxico no Ministério da Agricultura; o desmonte da previdência social; a ameaça da entrega das empresas e bancos nacionais, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; a liberação da posse de armas são algumas das políticas mortíferas adotadas por esse (des)governo, que colocam em risco a nossa biodiversidade e acirram os conflitos no campo atingindo frontalmente os indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, assentados e acampados da Reforma Agrária e evidencia a característica  antinacional e antipopular do atual governo.  

É preciso ocupar as ruas e as praças denunciando a voracidade dessas políticas que aprofundam a expropriação e exploração capitalista. Assim, nos comprometemos em lutar e defender todos e todas trabalhadores e trabalhadoras que tenham sua existência ameaçada. Seguiremos defendendo a soberania dos e povos e lutando contra qualquer tipo de ingerência política e/ou intervencionismo militar em qualquer país. Declaramos total solidariedades ao povo Venezuelano! 

Nos solidarizamos com as famílias atingidas pela barragem de Brumadinho, vítimas de mais uma ação criminosa e reincidente da Vale, uma assassina protegida pelo poder judiciário. Nos somaremos a mobilização das mulheres trabalhadoras no 8 de março, seremos zeladores do legado e a memória de Marielle Franco e de tantos outros companheiros e companheiras que tombaram, exigindo a punição dos seus assassinos e mandantes. Defenderemos a liberdade do companheiro Lula, cuja prisão política foi utilizada para que esse projeto fosse vitorioso nas eleições.

Nos comprometemos em fortalecer a Frente Brasil Popular e todas as iniciativas de luta da classe trabalhadora que confrontem a exploração, a subordinação e a opressão, nos somando na luta cotidiana das mulheres, da população urbana e camponesa, dos negros e negras, dos povos indígenas e dos sujeitos LGBT. 

Lutaremos pela democracia, pela justiça, pela igualdade, pela defesa dos bens da natureza, pela democratização da terra e pela produção de alimentos saudáveis para alimentar o povo brasileiro".

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Coordenação Nacional do MST
26 de janeiro de 2019.

Edição: Mauro Ramos

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Fonte do texto: https://www.brasildefato.com.br/2019/01/26/mst-comemora-35-anos-e-divulga-carta-ao-povo-brasileiro/

Crédito das Imagens - fotografias divulgadas por: Brasil de Fato, no artigo aqui reproduzido.

"PORTUGAL É UM ESTADO DE DIREITO, DOUTOR MORO"

Uma amiga me enviou o presente artigo – com a referência de um outro, publicado no mesmo jornal e na mesma data – PÚBLICO.pt - OPINIÃO

O artigo é uma chamada de atenção a Sérgio Moro, que levou suas trapalhadas para fora do Brasil. Mas... o jornalista e diretor do jornal afirma, categórico: "Portugal é um estado de direito, doutor Moro”. O jornalista chama-se Manuel Carvalho – é o diretor do Jornal acima citado. Segue o artigo.

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Moro afirmou ter identificado uma “dificuldade institucional” em Portugal para fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro
José Sócrates – diz o jornal P Público de Portugal.  

Portugal é um estado de direito,

doutor Moro…

Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro.

Manuel Carvalho

PÚBLICO.pt - OPINIÃO

24 de abril de 2019

É, no mínimo, um desplante. E no máximo um desplante no limiar do agravo diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar “criminoso” a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira instância.

Que José Sócrates seja um espinho cravado na ética republicana, que acumule um pecúlio de suspeitas capazes de legitimar o estatuto de político que todos amam odiar, que se tenha transformado no ícone maior dos vícios do regime, é uma coisa; que seja apelidado de “criminoso” na praça pública sem que a sua sentença tenha transitado em julgado (sem que se saiba até se vai haver julgamento), é outra coisa completamente diferente. Caso o juiz Sérgio Moro tenha esquecido, num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que…

A menos que Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores. Porque, é óbvio, um juiz tem o dever de ser minucioso na atribuição de estatutos a terceiros. Tem de conservar a prudência e o recato sobre processos em investigação, principalmente quando está num país estrangeiro. Tem de ser capaz de manter a elevação do seu cargo e da sua responsabilidade e saber resistir às acusações como as que José Sócrates, na sua delirante visão do mundo, lhe dirigiu. Tem, finalmente, de respeitar a independência da Justiça nos países que visita, abdicando de condenar sumariamente pessoas que nem sequer começaram a ser julgadas.

Sérgio Moro tem toda a legitimidade em defender as suas ideias sobre as virtudes do sistema penal brasileiro sobre o português, incluindo os méritos da delação premiada ou essa acumulação de funções que concedem ao juiz de instrução a responsabilidade de ser também o juiz que preside aos julgamentos dos suspeitos. Pela dignidade do seu cargo e pelo prestígio que acumulou antes de acelerar o julgamento de Lula para impedir a sua recandidatura, antes de produzir uma condenação que muitos observadores internacionais consideram ser forçada face à fragilidade das provas, antes de aceitar ser ministro do mais polémico presidente do Brasil das últimas décadas, Moro seria sempre bem-vindo a Portugal para fazer a apologia das suas ideias de justiça. 

O que disse sobre Sócrates foi muito para lá do tolerável e tornou-o uma persona non grata. Estranha-se por isso a ruidosa teia de silêncio que se abateu sobre as suas lamentáveis acusações a José Sócrates. Não haver um juiz que lhe lembre o óbvio, um jurista que lhe aponte o atentado ou um governante que lhe denuncie o abuso é um triste sinal. Ninguém se quer colar a José Sócrates porque Sócrates é um activo tóxico, bem se sabe.

LER MAIS

  Sócrates afirma que Sérgio Moro foi juiz “indigno” e é político “medíocre”

  Sócrates: Sérgio Moro era um “activista disfarçado de juiz”

      Operação Marquês: Portugal tem “dificuldade institucional” no processo contra Sócrates, diz Sérgio Moro

Mas o que está em causa é muito mais do que a ofensa a um ex-primeiro ministro sob suspeita. É um princípio básico do Estado de direito que foi atacado. É a credibilidade do sistema judicial português que é atingida – há um “criminoso” à solta, protegido pela impunidade? Logo, é um abuso de um ministro de um Governo presidido por um político cujas virtudes democráticas e valores humanistas se desconhecem por não existirem.

Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político-juiz) que nem num país que o recebe mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno. 

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Fonte do texto:

https://www.publico.pt/2019/04/24/politica/opiniao/portugal-estado-direito-doutor-moro-1870446?fbclid=IwAR15eFieH55Z0fKuCroFFpidnxlNf_NhTbeAB5P0TsSYumxD73TWl5U9BSY

Sobre Manuel de Carvalho: https://www.publico.pt/autor/manuel-carvalho

Crédito das Imagens:

1. Imagem do Ministro Sérgio Moro – Foto de: Andreia Friacas, reproduzida no jornal português “P Público”, na publicação original do presente artigo.

2. Imagem do Ministro Sérgio Moro no artigo do jornal “P Público”, no artigo de Gabriela Couto, em 24/04/2019 com o título: Tensão Diplomática – Moro chama José Sócrates de criminoso e causa mal-estar em Portugal em 24/04/2019 - https://www.conjur.com.br/2019-abr-24/moro-chama-jose-socrates-criminoso-gera-mal-estar-portugal

Nota: As imagens publicadas neste blog pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja que seja removida deste espaço, por favor fale conosco enviando um comentário nesta postagem.  

BRASIL - MEDIDA PROVISORIA 870 QUER SILENCIAR A VOZ DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Mais uma grave grave questão para a resistência democrática no Brasil.  O tresloucado Governo Federal - depois de arrasar a Economia, a Educação, a Saúde Pública e os Direitos Humanos, agora quer apagar a voz da sociedade civil organizada. 

A Câmara dos Deputados criou uma Comissão para estudar uma Medida  Provisória do 

presidente, cuja intenção é minimizar a força dos Movimentos Sociais e das instituições democráticas.  A MP 870 poderá atingir mais de oitocentas Organizações Não Governamentais - ONGs que atuam no país. 

Sobre este assunto sugerimos a leitura de:

https://www.sociedadelivre.pactopelademocracia.org.br/#block-11866 

Nas postagens a seguir, o Espaço Poese vai trazer diversas informações sobre como as organizações e instituições democráticas  do país estão resistindo a esses atos de autoritarismo, por parte de um governo que chegou ao poder usando o voto direto do povo brasileiro, ajudado pelas tramoias de fake news.

Hoje, trazemos um registro da luta dos Povos Natuvos, para manter suas terras e sua cultura como povos nativos do Brasil, especialmente, o seu direito a ser o que são, a viver como vivem, a preservar a natureza e a cultura dos seus antepassados.

RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA

Acampamento Terra Livre reúne 4 mil indígenas em Brasília em defesa do direito aos seus territórios

Rafael Tatemoto

Brasil de Fato | Brasília (DF)

24 de Abril de 2019

Representando cerca de 150 povos indígenas do Brasil, cerca de quatro mil pessoas se reuniram nesta quarta-feira em Brasília - dia 24 deste mês -  para o Acampamento Terra Livre. Realizado anualmente na capital federal, o evento chega em 2019 à sua 15ª edição. Este ano, é realizado dos dias 24 a 26 de abril. 

As estruturas do Acampamento começaram a ser montadas na manhã desta quarta em local próximo ao Congresso Nacional. Com a chegada da Polícia do Distrito Federal, os indígenas tiveram de se realocar na Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional, também na Esplanada dos Ministérios. 

Por conta da expectativa de instalação do Terra Livre na Esplanada, o Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional no local. A medida foi recebida pelos indígenas “sem grande surpresa” e demonstra a “incapacidade de diálogo do governo federal”, segundo Lindomar Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

“[Recebemos a notícia] sem estranhamento, a gente já via o posicionamento do governo federal. Essa forma 'legalista' do Ministro da Justiça atuar. A gente entende que o emprego da Força Nacional demonstra que o Estado brasileiro, nossos governantes, não estão preparados par entender quais são os direitos originários, o que é terra indígena”, diz. 

O Brasil de Fato esteve na Praça da Cidadania quando o acampamento estava sendo reestruturado. Enquanto as tendas e barracas eram postas de pé, diversos povos realizavam danças pelo território que ocuparão até sexta, às vezes de forma simultânea. É a relação com a terra – que também marca as danças – a principal demanda dos indígenas. É o que explica Angela Kaxuyana, da Coordenação das Organizações dos Indígenas Amazônia Brasileira (Coiab).

“A bandeira de luta do movimento indígena no Acampamento Terra Livre sempre foi a luta pelo direito ao território. Este ano, lutamos para garantir os direitos que estão sendo atacados e desmontados”, afirma. Segundo ela, o acampamento é uma das demonstrações da “resistência para garantir nossa existência”. 

Direitos

No início da noite, os integrantes do Terra Livre seguiram em marcha da Esplanada até o Supremo Tribunal Federal. Kaxuyana afirma que a ação se baseia em “nossa serenidade e espiritualidade”, além de demonstrar que o movimento dos indígenas está “vigilante” em relação aos seus direitos. 

Um dos pontos que os indígenas debatem no Acampamento é como se articular para barrar o chamado marco temporal no STF. Neste mês, a Corte reconheceu a repercussão geral de um caso envolvendo o Povo Xokleng em Santa Catarina. O cerne da questão é a ideia, combatida por indígenas e indigenistas, de que os povos originários só teriam direito a territórios efetivamente ocupados no momento de edição da Constituição de 1988, desprezando processos de expulsão que ocorreram ao longo dos anos. 

Edição: Aline Carrijo

Fonte do Texto:

https://www.brasildefato.com.br/2019/04/24/acampamento-terra-livre-reune-4-mil-indigenas-em-brasilia-por-direito-a-territorio

Crédito das Imagens:

1 e 2 - Imagens divulgadas sem registro de autoria. 

3 - Imagem de Brasil de Fato, no artigo de Alne Carrijo - BdF  

BRASIL - POLÍTICAS PÚBLICAS ARRASAM O PAÍS

As atividades do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA devem fornecer suporte técnico e institucional às ações do Governo Federal do Brasil,  para a formulação e reformulação de políticas públicas e de programas orientados para o seu desenvolvimento. É uma fundação vinculada ao Ministério da Economia. 

O texto abaixo - publicado recentemente no site Carta Maior - é assinado pelo Professor Renato Balbim - PhD, geógrafo e professor convidado na Universidade da Califórnia em Irvin.  

O autor trata de questões relacionadas ao acervo de pesquisas e estatísticas do

Governo Federal,  e nos adverte sobre a duvidosa continuidade da sua metodologia de trabalho nos padrões adquiridos anteriormente. 

A denúncia vai mais além, mostra o descaso e a perseguição do atual governo às instituições mais produtivas do país, aos movimentos sociais e à histórica conquista de nossas práticas democráticas, envergonhando-nos diante do mundo. 

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Por: Renato Balbim

Traduzido e publicado por: "Carta Maior" 

Um extremista de direita foi eleito no Brasil. Após apenas dois meses do início de seu mandato, grupos, causas e movimentos sociais que historicamente sofreram ameaças e riscos, agora veem o seu espaço institucional - ou seja, os canais de participação, os seus direitos, a proteção legislativa e a existência dos seus membros em perigo, as suas pautas apagadas da administração pública e os dados oficiais sobre eles desaparecendo.

As comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas - descendentes negros e de ex-escravizados - tiveram seu status de proteção desqualificado pelo governo federal. A FUNAI - Fundação Nacional do Índio, fundada em 1967, foi engolfada pelo Ministério da Agricultura e agora a representação dos interesses dos grandes fazendeiros é responsável pela “identificação, delimitação, demarcação e registro de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”, tudo isso em um momento no qual o presidente comparou os indígenas e os quilombolas que vivem em terras protegidas a  animais em zoológicos.

Durante sua presidência, Bolsonaro, que declarou preferir ter um filho morto a um filho gay, fundiu a antiga Secretaria Nacional das Mulheres com a Secretaria de Direitos Humanos e extinguiu a Secretaria da Igualdade Racial para criar o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, liderado por uma pastora evangélica que se recusou a proteger as comunidades LGBT, em um país que é o primeiro do mundo em assassinatos homofóbicos, “registrando 44% de todos os assassinatos do mundo de defensores LGBT”. A pastora ministra chegou a declarar que “as meninas usam rosa, os meninos usam azul”. 

Novamente, mostrando simplesmente um exemplo atrás do outro, o colombiano ministro da educação de Bolsonaro prometeu erradicar o “marxismo cultural” e os estudos de “teoria de gênero”. Acabou com a Secretaria Nacional de Alfabetização, Diversidade e Inclusão, com o objetivo de eliminar da educação brasileira e dos livros escolares a palavra “diversidade”, e os temas de direitos humanos e educação étnico-racial.

Em outro front, recentemente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma agência federal com responsabilidade sobre a reforma agrária, - através de seu ombudsman, um coronel do exército - enviou um comunicado a toda a administração pública, proibindo que as autoridades recebam ou deem qualquer orientação a outras entidades que não sejam formalmente empresas ou instituições. É assim que a ação do governo quebra os canais de diálogo com movimentos sociais, em especial com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil. Sua meta é deslegitimar, apagar e criminalizar esses movimentos. Além disso, continua a ganhar forma uma legislação que permita que movimentos sociais e os seus protestos sejam enquadrados como atos terroristas.

A sociedade como um todo tem sido diretamente ameaçada pelas ações do governo, especialmente em termos de segurança alimentar. Em janeiro passado, Bolsonaro acabou com o Consea - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - que servia como um fórum de representantes de diversos setores da sociedade brasileira e do governo, para melhorar as políticas públicas relacionadas aos Direitos Humanos para Alimentação Adequada. Em 2014, essas políticas foram responsáveis pela remoção do Brasil do Mapa da Fome, elaborado pela FAO. A extinção do Consea impacta especialmente a agricultura familiar e sua importante participação na produção de alimentos no Brasil. Os percentuais atingem a produção de 87% de mandioca, 70% de feijão, 46% de milho, 38% de café, 34% de arroz, 58% de leite, 59% de porcos e 50% da produção de aves são de fazendas familiares, de acordo com os dados do Censo Agrícola de 2006/IBGE). Além disso, nos primeiros 50 dias de governo, foi autorizado o uso de 86 novos pesticidas altamente tóxicos, nas plantações.

Ademais, as vidas humanas, em especial dos negros e dos jovens, não parecem ter valor em um país com as maiores taxas de assassinato do mundo - um recorde de 63.880 mortes violentas intencionais por ano.

O governo Bolsonaro - usando decretos presidenciais temporários - legalizou a compra e a posse de armas de fogo por qualquer pessoa, e propõe o estabelecimento de uma “lei anticrime” que poderá permitir que policiais matem em serviço. Essa lei está sendo entendida como a ampliação das situações nas quais uma pessoa que comete um crime e não é punida pela justiça. Trata-se, efetivamente, de uma política pública deliberada, cujo objetivo é apagar os que a extrema-direita classificam como “vagabundos”, uma ampla categoria que pode incluir grupos sociais historicamente marginalizados, dando foco a uma permitida discriminação racial por parte da polícia, intensificando o que já é considerado um grande problema no Brasil.

Em um país marcado por uma história violenta, ações como essas, se não constituem em si um crime, estão encorajando a atividade criminosa de grupos de extermínio, milícias e grileiros, e estimulando novas ações violentas do Estado.

Outras graves questões estão por vir, e se não houver uma imediata ação contrária, será quase impossível revelar e analisar os impactos do regime liderado por Bolsonaro e seus aliados no futuro do país.

Desde o governo de Michel Temer, instituições de pesquisa têm sofrido profundos cortes de orçamento e restrições de liberdade de pensamento e de expressão. Assim como Trump fez nos EUA, Bolsonaro ameaça sair do Acordo de Paris. Tanto o seu ministro de Relações Internacionais quanto o de Meio Ambiente negam a existência das mudanças climáticas.

O Brasil não só tem sido um líder global em negociações ambientais sob a Convenção de Mudança Climática da ONU, mas é também um líder em ciência climática no hemisfério Sul. Perder o apoio brasileiro em relação à contínua mitigação da mudança climática significa um fracasso global em alcançar a meta de 1,5 graus Celsius, proposta pelo Painel Intergovernamental de Mudança Climática.

A produção de dados e informações sobre o país é um dos principais alvos de governos autoritários, extremistas e de forma geral não democráticos — governos que não coexistem com o contraditório.

No Brasil, o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é o principal fornecedor de dados e informações, cumprindo com as demandas de diversos tipos de segmentos da sociedade civil, órgãos federais, estaduais e municipais, assim como organizações internacionais. As pesquisas do IBGE têm sido gradualmente revisadas, simplificadas e até descontinuadas. Pesquisas e conhecimento científico não coincidem com o fundamentalismo religioso e as políticas autoritárias de Bolsonaro e dos seus apoiadores. No dia 22 de fevereiro, na cerimônia de posse da presidenta do IBGE, o atual superministro de economia do Governo Federal sugeriu simplificar o censo. Em suas palavras, “vamos simplificar!”. O censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150 e o de Burundi tem 360. Se perguntar demais depois acaba-se descobrindo coisas que nem se queria saber.

A falta de fundos é a justificativa para simplificação ou descontinuação das pesquisas de censo, e a alternativa é o aumento na quantidade e frequência de estudos por amostragem. O que se esconde por trás desta estratégia é que diversas variáveis não são mais medidas, de forma nada surpreendente sendo aquelas relacionadas aos setores mais frágeis e fracos. O Estado renuncia ao conhecimento da realidade atual e da sua série histórica, apaga parte dos fatos, que são substituídos por inferências sobre a verdade. Assim como geralmente se diz como piada na análise estatística, torture os dados para que digam o que quer que seja questionado. Bolsonaro sabe o que está fazendo!

O censo agrário do IBGE teve uma drástica redução de financiamento. Como resultado, variáveis que permitem a identificação do uso de pesticidas foram descontinuadas. Uma coincidência! O mesmo aconteceu com a produção da agricultura familiar, que quase deixou de existir nos dados oficiais, apesar de ser responsável por uma porção significativa da comida que vai para as mesas brasileiras. Entretanto, as pesquisas por amostragem que substituíram as pesquisas de censo não identificam a agricultura familiar.

Por outro lado, o Censo Demográfico de 2020 corre o risco iminente de ser cancelado ou ser realizado de forma simplificada, com menos perguntas e uma coleção de dados mais estreita, quebrando a série histórica. Isso impactará negativamente o monitoramento de políticas públicas e compromissos internacionais nas áreas de direitos humanos e também a participação brasileira no Acordo de Paris e na política de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Tudo isso serve aos desejos do ministro de economia, para quem o que não se conhece não existe.

As análises políticas, econômicas, sociais e demográficas já sofreram pela simplificação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, PNAD, que deixou de existir em 2018, e foi substituída por uma PNAD “contínua”, que ampliou seu alcance e frequência mas reduziu suas variáveis, o que impede a atualização de temas relevantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e torna impossível a produção de boas inferência sobre, por exemplo, o déficit de moradia.

A produção de dados sociais, econômicos, políticos e demográficos no Brasil é internacionalmente reconhecida por sua qualidade e sua série histórica, e coloca o Brasil em um local proeminente entre os outros países. Por um lado, o Brasil produz dados usando as ferramentas e metodologias mais avançadas de acordo com instituições nacionais e agências internacionais similares, igualando-se à maioria dos países desenvolvidos. Por outro lado, o país gera metodologias e dados que permitem a análise da pobreza, das desigualdades e da precariedade, dando uma relevante contribuição a outros países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e agências internacionais. Agências nacionais públicas brasileiras como o IBGE, a EMBRAPA e o IPEA são todas agências de pesquisa reconhecidas e respeitadas em diversas comunidades internacionais e especialmente em organismos multilaterais com os quais elas colaboram na produção de normas globais para o compartilhamento de dados.

A estratégia intencional de apagar parte do que este governo vê como problemas, social e economicamente, pode deletar o conhecimento do Brasil sobre si mesmo, impedindo sua inserção em diversos fóruns mundiais e apagando seu próprio futuro.

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Renato Balbim: PhD, geógrafo e professor convidado - Universidade da Califórnia em Irvine | Tradução: equipe Carta Maior

Nota: O atual presidente do Ipea - economista Carlos von Doellinger, tomou posse em 13/03/2019, substituindo o presidente anterior Ernesto Lozardo.

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Apagando-um-pais/4/43782

Crédito das Imagens:

1. Imagem de abertura -  - Arte "Carta Maior", para o artigo acima publicado.

2.  Foto do autor: http://ipea.academia.edu/RenatoBalbim/CurriculumVitae

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