Uma amiga me
enviou o presente artigo – com a referência de um outro, publicado no mesmo
jornal e na mesma data – PÚBLICO.pt
- OPINIÃO
O artigo é uma chamada de atenção a Sérgio Moro, que levou suas trapalhadas para fora do Brasil. Mas...
o jornalista e diretor do jornal afirma, categórico: "Portugal é um estado de direito, doutor Moro”. O jornalista chama-se Manuel Carvalho – é o diretor do Jornal acima
citado. Segue o artigo.
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Moro afirmou ter identificado uma “dificuldade institucional” em Portugal para fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro
José Sócrates – diz o jornal P Público de Portugal.
José Sócrates – diz o jornal P Público de Portugal.
Portugal é um estado de direito,
doutor Moro…
Chamar “criminoso” a um cidadão que
não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de
Sérgio Moro.
PÚBLICO.pt -
OPINIÃO
24 de abril de 2019
É, no mínimo, um desplante. E no máximo um desplante no limiar do agravo
diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar
“criminoso” a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira
instância.
Que José Sócrates seja um espinho cravado na ética republicana, que
acumule um pecúlio de suspeitas capazes de legitimar
o estatuto de político que todos amam odiar, que se tenha transformado no ícone
maior dos vícios do regime, é uma coisa; que seja apelidado de “criminoso” na
praça pública sem que a sua sentença tenha transitado em julgado (sem que se
saiba até se vai haver julgamento), é outra coisa completamente diferente. Caso
o juiz Sérgio Moro tenha esquecido, num Estado de direito existe a presunção de
inocência. A menos que…
A menos que Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz
para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu
alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de
muitos observadores. Porque, é óbvio, um juiz tem o dever de ser minucioso na atribuição de
estatutos a terceiros. Tem de conservar a prudência e o recato sobre processos
em investigação, principalmente quando está num país estrangeiro. Tem de ser
capaz de manter a elevação do seu cargo e da sua responsabilidade e saber
resistir às acusações como as que José Sócrates, na sua delirante
visão do mundo, lhe dirigiu. Tem, finalmente, de respeitar a
independência da Justiça nos países que visita, abdicando de condenar
sumariamente pessoas que nem sequer começaram a ser julgadas.
Sérgio Moro tem toda a legitimidade em defender as suas ideias sobre as
virtudes do sistema penal brasileiro sobre o português, incluindo os méritos da
delação premiada ou essa acumulação de funções que concedem ao juiz de
instrução a responsabilidade de ser também o juiz que preside aos julgamentos
dos suspeitos. Pela dignidade do seu cargo e pelo prestígio que acumulou antes
de acelerar o julgamento de Lula para impedir a sua recandidatura, antes de
produzir uma condenação que muitos observadores internacionais consideram ser forçada face à fragilidade das provas,
antes de aceitar ser ministro do mais polémico presidente do Brasil das últimas
décadas, Moro seria sempre bem-vindo a Portugal para fazer a apologia das suas
ideias de justiça.
O que disse sobre Sócrates foi muito para
lá do tolerável e tornou-o uma persona non grata. Estranha-se por isso a ruidosa teia de silêncio que se abateu sobre as
suas lamentáveis acusações a José Sócrates. Não haver um juiz que lhe lembre o
óbvio, um jurista que lhe aponte o atentado ou um governante que lhe denuncie o
abuso é um triste sinal. Ninguém se quer colar a José Sócrates porque Sócrates
é um activo tóxico, bem se sabe.
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Mas o que está em causa é muito mais do que a ofensa a um ex-primeiro
ministro sob suspeita. É um princípio básico do Estado de direito que foi
atacado. É a credibilidade do sistema judicial português que é atingida – há um
“criminoso” à solta, protegido pela impunidade? Logo, é um abuso de um ministro
de um Governo presidido por um político cujas virtudes democráticas e valores
humanistas se desconhecem por não existirem.
Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um
abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um
político-juiz) que nem num país que o recebe mostra perceber
o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito
pleno.
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Fonte
do texto:
Crédito das Imagens:
1. Imagem do
Ministro Sérgio Moro – Foto de: Andreia Friacas,
reproduzida no jornal português “P Público”,
na publicação original do presente artigo.
2. Imagem do Ministro Sérgio Moro no artigo do
jornal “P Público”, no
artigo de Gabriela Couto, em 24/04/2019 com o título: Tensão Diplomática – Moro chama José Sócrates de criminoso e causa
mal-estar em Portugal em 24/04/2019 - https://www.conjur.com.br/2019-abr-24/moro-chama-jose-socrates-criminoso-gera-mal-estar-portugal
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