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BRASIL - POLÍTICAS PÚBLICAS ARRASAM O PAÍS

23 de abril de 2019






















As atividades do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA devem fornecer suporte técnico e institucional às ações do Governo Federal do Brasil,  para a formulação e reformulação de políticas públicas e de programas orientados para o seu desenvolvimento. É uma fundação vinculada ao Ministério da Economia. 

O texto abaixo - publicado recentemente no site Carta Maior - é assinado pelo Professor Renato Balbim - PhD, geógrafo e professor convidado na Universidade da Califórnia em Irvin.  

O autor trata de questões relacionadas ao acervo de pesquisas e estatísticas do
Governo Federal,  e nos adverte sobre a duvidosa continuidade da sua metodologia de trabalho nos padrões adquiridos anteriormente. 
A denúncia vai mais além, mostra o descaso e a perseguição do atual governo às instituições mais produtivas do país, aos movimentos sociais e à histórica conquista de nossas práticas democráticas, envergonhando-nos diante do mundo. 


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Por: Renato Balbim
Traduzido e publicado por: "Carta Maior

Um extremista de direita foi eleito no Brasil. Após apenas dois meses do início de seu mandato, grupos, causas e movimentos sociais que historicamente sofreram ameaças e riscos, agora veem o seu espaço institucional - ou seja, os canais de participação, os seus direitos, a proteção legislativa e a existência dos seus membros em perigo, as suas pautas apagadas da administração pública e os dados oficiais sobre eles desaparecendo.
As comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas - descendentes negros e de ex-escravizados - tiveram seu status de proteção desqualificado pelo governo federal. A FUNAI - Fundação Nacional do Índio, fundada em 1967, foi engolfada pelo Ministério da Agricultura e agora a representação dos interesses dos grandes fazendeiros é responsável pela “identificação, delimitação, demarcação e registro de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”, tudo isso em um momento no qual o presidente comparou os indígenas e os quilombolas que vivem em terras protegidas a  animais em zoológicos.
Durante sua presidência, Bolsonaro, que declarou preferir ter um filho morto a um filho gay, fundiu a antiga Secretaria Nacional das Mulheres com a Secretaria de Direitos Humanos e extinguiu a Secretaria da Igualdade Racial para criar o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, liderado por uma pastora evangélica que se recusou a proteger as comunidades LGBT, em um país que é o primeiro do mundo em assassinatos homofóbicos, “registrando 44% de todos os assassinatos do mundo de defensores LGBT”. A pastora ministra chegou a declarar que “as meninas usam rosa, os meninos usam azul”. 
Novamente, mostrando simplesmente um exemplo atrás do outro, o colombiano ministro da educação de Bolsonaro prometeu erradicar o “marxismo cultural” e os estudos de “teoria de gênero”. Acabou com a Secretaria Nacional de Alfabetização, Diversidade e Inclusão, com o objetivo de eliminar da educação brasileira e dos livros escolares a palavra “diversidade”, e os temas de direitos humanos e educação étnico-racial.
Em outro front, recentemente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma agência federal com responsabilidade sobre a reforma agrária, - através de seu ombudsman, um coronel do exército - enviou um comunicado a toda a administração pública, proibindo que as autoridades recebam ou deem qualquer orientação a outras entidades que não sejam formalmente empresas ou instituições. É assim que a ação do governo quebra os canais de diálogo com movimentos sociais, em especial com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil. Sua meta é deslegitimar, apagar e criminalizar esses movimentos. Além disso, continua a ganhar forma uma legislação que permita que movimentos sociais e os seus protestos sejam enquadrados como atos terroristas.

A sociedade como um todo tem sido diretamente ameaçada pelas ações do governo, especialmente em termos de segurança alimentar. Em janeiro passado, Bolsonaro acabou com o Consea - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - que servia como um fórum de representantes de diversos setores da sociedade brasileira e do governo, para melhorar as políticas públicas relacionadas aos Direitos Humanos para Alimentação Adequada. Em 2014, essas políticas foram responsáveis pela remoção do Brasil do Mapa da Fome, elaborado pela FAO.
A extinção do Consea impacta especialmente a agricultura familiar e sua importante participação na produção de alimentos no Brasil. Os percentuais atingem a produção de 87% de mandioca, 70% de feijão, 46% de milho, 38% de café, 34% de arroz, 58% de leite, 59% de porcos e 50% da produção de aves são de fazendas familiares, de acordo com os dados do Censo Agrícola de 2006/IBGE). Além disso, nos primeiros 50 dias de governo, foi autorizado o uso de 86 novos pesticidas altamente tóxicos, nas plantações.
Ademais, as vidas humanas, em especial dos negros e dos jovens, não parecem ter valor em um país com as maiores taxas de assassinato do mundo - um recorde de 63.880 mortes violentas intencionais por ano.
O governo Bolsonaro - usando decretos presidenciais temporários - legalizou a compra e a posse de armas de fogo por qualquer pessoa, e propõe o estabelecimento de uma “lei anticrime” que poderá permitir que policiais matem em serviço. Essa lei está sendo entendida como ampliação das situações nas quais uma pessoa que comete um crime e não é punida pela justiça. Trata-se, efetivamente, de uma política pública deliberada, cujo objetivo é apagar os que a extrema-direita classificam como “vagabundos”, uma ampla categoria que pode incluir grupos sociais historicamente marginalizados, dando foco a uma permitida discriminação racial por parte da polícia, intensificando o que já é considerado um grande problema no Brasil.
Em um país marcado por uma história violenta, ações como essas, se não constituem em si um crime, estão encorajando a atividade criminosa de grupos de extermínio, milícias e grileiros, e estimulando novas ações violentas do Estado.
Outras graves questões estão por vir, e se não houver uma imediata ação contrária, será quase impossível revelar e analisar os impactos do regime liderado por Bolsonaro e seus aliados no futuro do país.
Desde o governo de Michel Temer, instituições de pesquisa têm sofrido profundos cortes de orçamento e restrições de liberdade de pensamento e de expressão. Assim como Trump fez nos EUA, Bolsonaro ameaça sair do Acordo de Paris. Tanto o seu ministro de Relações Internacionais quanto o de Meio Ambiente negam a existência das mudanças climáticas.
O Brasil não só tem sido um líder global em negociações ambientais sob a Convenção de Mudança Climática da ONU, mas é também um líder em ciência climática no hemisfério Sul. Perder o apoio brasileiro em relação à contínua mitigação da mudança climática significa um fracasso global em alcançar a meta de 1,5 graus Celsius, proposta pelo Painel Intergovernamental de Mudança Climática.
A produção de dados e informações sobre o país é um dos principais alvos de governos autoritários, extremistas e de forma geral não democráticos — governos que não coexistem com o contraditório.
No Brasil, o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é o principal fornecedor de dados e informações, cumprindo com as demandas de diversos tipos de segmentos da sociedade civil, órgãos federais, estaduais e municipais, assim como organizações internacionais. As pesquisas do IBGE têm sido gradualmente revisadas, simplificadas e até descontinuadas. Pesquisas e conhecimento científico não coincidem com o fundamentalismo religioso e as políticas autoritárias de Bolsonaro e dos seus apoiadores. No dia 22 de fevereiro, na cerimônia de posse da presidenta do IBGE, o atual superministro de economia do Governo Federal sugeriu simplificar o censo. Em suas palavras, “vamos simplificar!”. O censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150 e o de Burundi tem 360. Se perguntar demais depois acaba-se descobrindo coisas que nem se queria saber.
A falta de fundos é a justificativa para simplificação ou descontinuação das pesquisas de censo, e a alternativa é o aumento na quantidade e frequência de estudos por amostragem. O que se esconde por trás desta estratégia é que diversas variáveis não são mais medidas, de forma nada surpreendente sendo aquelas relacionadas aos setores mais frágeis e fracos. O Estado renuncia ao conhecimento da realidade atual e da sua série histórica, apaga parte dos fatos, que são substituídos por inferências sobre a verdade. Assim como geralmente se diz como piada na análise estatística, torture os dados para que digam o que quer que seja questionado. Bolsonaro sabe o que está fazendo!
O censo agrário do IBGE teve uma drástica redução de financiamento. Como resultado, variáveis que permitem a identificação do uso de pesticidas foram descontinuadas. Uma coincidência! O mesmo aconteceu com a produção da agricultura familiar, que quase deixou de existir nos dados oficiais, apesar de ser responsável por uma porção significativa da comida que vai para as mesas brasileiras. Entretanto, as pesquisas por amostragem que substituíram as pesquisas de censo não identificam a agricultura familiar.

Por outro lado,
o Censo Demográfico de 2020 corre o risco iminente de ser cancelado ou ser realizado de forma simplificada, com menos perguntas e uma coleção de dados mais estreita, quebrando a série histórica. Isso impactará negativamente o monitoramento de políticas públicas e compromissos internacionais nas áreas de direitos humanos e também a participação brasileira no Acordo de Paris e na política de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Tudo isso serve aos desejos do ministro de economia, para quem o que não se conhece não existe.

As análises políticas, econômicas, sociais e demográficas já sofreram pela simplificação da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, PNAD, que deixou de existir em 2018, e foi substituída por uma PNAD “contínua”, que ampliou seu alcance e frequência mas reduziu suas variáveis, o que impede a atualização de temas relevantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e torna impossível a produção de boas inferência sobre, por exemplo, o déficit de moradia.
A produção de dados sociais, econômicos, políticos e demográficos no Brasil é internacionalmente reconhecida por sua qualidade e sua série histórica, e coloca o Brasil em um local proeminente entre os outros países. Por um lado, o Brasil produz dados usando as ferramentas e metodologias mais avançadas de acordo com instituições nacionais e agências internacionais similares, igualando-se à maioria dos países desenvolvidos. Por outro lado, o país gera metodologias e dados que permitem a análise da pobreza, das desigualdades e da precariedade, dando uma relevante contribuição a outros países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e agências internacionais. Agências nacionais públicas brasileiras como o IBGE, a EMBRAPA e o IPEA são todas agências de pesquisa reconhecidas e respeitadas em diversas comunidades internacionais e especialmente em organismos multilaterais com os quais elas colaboram na produção de normas globais para o compartilhamento de dados.
A estratégia intencional de apagar parte do que este governo vê como problemas, social e economicamente, pode deletar o conhecimento do Brasil sobre si mesmo, impedindo sua inserção em diversos fóruns mundiais e apagando seu próprio futuro.
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Renato Balbim: PhD, geógrafo e professor convidado - Universidade da Califórnia em Irvine | Tradução: equipe Carta Maior
Nota: O atual presidente do Ipea - economista Carlos von Doellinger, tomou posse em 13/03/2019, substituindo o presidente anterior Ernesto Lozardo.

Crédito das Imagens:

1. Imagem de abertura -  - Arte "Carta Maior", para o artigo acima publicado.

Nota: As imagens publicadas neste blog pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja que seja removida deste espaço, por favor entre em contato comvrblog@hotmail.com  

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