Vanise Rezende - clique para ver seu perfil

DESCRIMINIZAÇÃO DO ABORTO - EM DEFESA DA VIDA

14 de agosto de 2018

Para introduzir os dois textos sobre a questão do aborto, reproduzo, também, a introdução feita no site do escritor e teólogo Leonardo Boff. Diante de um assunto que causa tantos dissensos e incertezas – é sempre oportuno contar com fontes confiáveis que podem apoiar a nossa reflexão, pois, como afirma Boff: “Não há respostas únicas e uniformes. Mas temos critérios que nos podem ajudar a escolher o caminho mais responsável e mais adequado à natureza da própria vida”.  Aliás, os textos nos colocam diante de outras questões igualmente sérias, orientadas para a defesa da vida, dos direitos humanos e do respeito às pessoas que desejam, com sinceridade, estar bem informadas a fim de decidir, com seriedade e autonomia, as próprias decisões.  

Leonardo Boff escreve:
                                         
                                       A questão do aborto gerou e gera, no mundo inteiro, ásperas discussões. Não é sem relevância, pois se trata da vida, o dom supremo de Deus e o ápice do processo cosmogênico, que culmina com a vida humana.
Toda vida por minúscula que seja é sagrada. Diante dela paramos com reverência e sumo respeito. Não apenas a vida do embrião humano, mas a vida dos 60 mil assassinados no Brasil, a vida dos que morrem de fome ou de doenças da fome nos fundos das favelas, as vidas dizimadas, milhares e milhares em guerras cruéis hoje existentes, a vida das mulheres que, infelizmente, morrem como consequência de abortos feitos sem condições higiênicas e na clandestinidade.
O princípio de morte sempre acompanha o princípio de vida, porque somos mortais, pois esta é a condição de nossa história e de nossa própria existência. Mas há que optar pela vida. A última palavra, assim cremos, não a tem a morte, mas a vida e a vida transfigurada.
Apesar de todos os esforços e da criação de condições para que a vida viceje, ela sempre nos acompanha como uma sombra, porque a morte pertence à vida. Não fomos criados para desaparecer através da morte, mas para nos transfigurarmos numa forma de vida mais alta. Falando na linguagem da fé cristã podemos dizer: Não vivemos para morrer. Morremos para ressuscitar, para viver mais e melhor. Não obstante tudo isso, somos confrontados, especialmente neste momento de eleições nacionais, com o tema sempre suscitado do aborto.  Não há respostas únicas e uniformes. Mas temos critérios que nos podem ajudar a escolher o caminho mais responsável e mais adequado à natureza da própria vida.
Apresentamos aqui duas reflexões, como material de ilustração e de aprofundamento, uma de Frei Betto e outra de um conhecido agente de pastoral e formado também em teologia, Roberto Malvezzi, que vive praticamente na maioria de seu tempo junto ao povo e aos movimentos populares. Seu testemunho é aterrador. Mas nos desafia a todos, também o Estado. O aborto, antes de mais nada, é um problema de ética. Mas é também um problema de saúde pública a ser tomado a sério pela sociedade e pelos órgãos do Estado. LBoff

                                                 
ABORTO: UMA LEGISLAÇÃO EM DEFESA DA VIDA

 Por: Frei Betto
                                                                                    
       Ao contrário do psicanalista ou da psicóloga que se depara com o drama de mulheres que abortaram, como religioso tenho sido solicitado por aquelas que, diante de uma gravidez indesejada, sofrem a atroz angústia da dúvida. E raramente elas chegam acompanhadas por seus parceiros – o que não deixa de ser um preocupante sintoma.
      É espantoso que, às portas do século XXI, haja questões tão sérias, como o aborto, que ainda são consideradas tabus indiscutíveis. O capitalismo erotiza a cultura, através da reificação das relações humanas subjugadas aos imperativos do consumo, e por isso mesmo mantém a censura em torno do tema da sexualidade.
      Para o sistema, que depende da exacerbação do imaginário coletivo, só é real o que não é racional. Seria inquietante se, por exemplo, os movimentos feministas começassem a questionar o uso da mulher na publicidade. Pelo mesmo motivo, impede-se que nas escolas se trate de questões de gênero e de educação sexual (quando muito, há aulas de higiene corporal para se evitar doenças sexualmente transmissíveis).
      Devo acrescentar que lamento as dificuldades que a Igreja impõe à discussão em torno do aborto. Se a Teologia é o esforço de apreensão racional das verdades de fé, o teólogo tem, por dever de ofício, de se manter aberto a todos os temas que dizem respeito à condição humana, mormente quando encerram implicações morais. Aquilo sobre o qual ninguém fala ou escreve, não existe – diz um personagem de Érico Veríssimo em Incidente em Antares
      Por isso mesmo, as instituições autoritárias preferem cobrir de silêncio questões polêmicas que refletem incomensuráveis dramas humanos. A própria Constituinte evitou o tema, preferindo adiá-lo para as leis complementares. Embora eu seja contra o aborto, admito a sua descriminalização e sou plenamente a favor da mais ampla discussão sobre o assunto, pois se trata de um problema real, grave, que afeta a vida de milhares de pessoas. Desconfio, entretanto, que há algo de verdade neste provérbio feminista: Se os homens parissem, o aborto seria um sacramento.

A posição da lei brasileira

      Ninguém aborta pelo prazer de fazê-lo. É sempre uma opção difícil, traumática, sob toda sorte de pressões e angústias. Dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), divulgada em 2016 (O Globo, 1.8.2018) indicam que 503 mil mulheres realizaram aborto no Brasil, em 2015. Costuma-se afirmar que, desses milhares de abortos praticados a cada ano no Brasil, a consequência imediata seria a morte de inúmeras mulheres, em geral negras e pobres. 
      Se infelizmente existem casais – pois o aborto não é uma questão exclusiva da mulher – que comparam o aborto a uma extração de dente, não há dúvida de que ele deixa sequelas físicas, psíquicas e morais em inúmeras pessoas. A atual legislação brasileira (artigos 124 a 128 do Código Penal) o considera crime – tanto da parte da gestante, quanto dos médicos, das enfermeiras e das curiosas que dele participam. A lei faz exceção aos casos de gravidez decorrente de estupro ou agressão sexual, bem como por razões terapêuticas, quando há risco de vida para a mãe (cardiopatias e tuberculose, por exemplo).

A posição da Igreja

      No decorrer de sua história, a Igreja Católica nunca chegou a uma posição unânime e definitiva. Oscilou entre condená-lo radicalmente ou admiti-lo em certas fases da gravidez. Atrás dessa diferença de opiniões situava-se a discussão sobre qual o momento em que o feto pode ser considerado um ser humano. Até hoje, nem a ciência, nem a teologia, têm uma resposta exata. A questão permanece em aberto.
      Santo Agostinho (sec. IV) dizia que só a partir de 40 dias após a fecundação, quando se pode falar em pessoa (unidade corpo-espírito). Assim mesmo para os fetos masculinos, já que se considerava que a hominização do feto feminino exigia o dobro do tempo…
      Santo Tomás de Aquino (séc. XIII) reafirmou que não se pode reconhecer como humano o embrião que ainda não completou 40 dias, quando então lhe é infundida a “alma racional”. Esta posição virou doutrina oficial da Igreja Católica a partir do Concílio de Trento (encerrado em 1563).
       Mesmo assim, sempre foi contestada por outros teólogos que, baseados na autoridade de Tertuliano (séc. III) e de Santo Alberto Magno (séc. XIII), defendiam a hominização imediata, ou seja, desde a fecundação trata-se de um ser humano em processo.
       Santo Afonso de Ligório (+1787) admitia o aborto terapêutico, caso a vida da mãe corresse risco imediato. Contudo, essa discussão sobre feto “inanimado” (que ainda não teria alma) ou “animado” (já com alma), encerra-se oficialmente com a divulgação da encíclica Apostolica Sedis, em 1869, na qual o papa Pio IX condena toda e qualquer interrupção voluntária da gravidez.
      No século XX, introduz-se novamente a discussão entre aborto direto e indireto. Roma passa a admitir o aborto indireto, em caso de gravidez tubária ou de câncer no útero. Mas não admite o aborto direto nem mesmo em caso de estupro. E não fez exceção quando um grupo de freiras do Congo sofreu violação.
      A posição atual dos teólogos mais qualificados não coincide com a de Roma. O redentorista Bernhard Haering, um dos mais renomados moralistas católicos, admite o aborto quando se trata de preservar o útero para futuras gestações ou quando o dano moral e psicológico causado pelo estupro impossibilita a mulher de aceitar a gravidez. É o que a Teologia Moral denomina ignorância invencível. Nem a Igreja tem o direito moral de exigir sempre, de seus fiéis, atitudes heroicas. É o que a ética chama de conflito de valores e deveres. E o próprio papa reconhece que, inclusive na questão do aborto, a responsabilidade moral pertence, em última instância, ao inviolável reduto da consciência humana e só pode ser julgado por Deus.

Limites da posição da Igreja

      Roma é contra a descriminalização do aborto, baseada no princípio de que não se pode legalizar algo que é ilegítimo e imoral: a supressão voluntária de uma vida humana. Mesmo defendendo tal princípio, a história demonstra que nem sempre a Igreja o aplicou com igual rigor a outras esferas do conflito social. Defende a legitimidade da “guerra justa” e a revolução popular em caso de tirania prolongada e inamovível por outros meios. É o princípio tomista do mal menor. Em muitos países, a Igreja aceitava ainda a pena de morte para criminosos comuns e políticos, posição somente agora revogada pelo papa Francisco, até porque se a pena de morte não existisse Jesus não teria sido executado na cruz. E a própria Igreja já patrocinou, na Inquisição, a eliminação física de pessoas consideradas hereges ou inimigas da fé católica.
      Embora a Igreja defenda a sacralidade da vida do embrião em potência, a partir da fecundação, jamais comparou o aborto ao crime de infanticídio e nem prescreveu rituais fúnebres ou batismo in extremis para os fetos abortados. 

O direito ao uso do próprio corpo

      É preciso encarar com muita seriedade as razões que induzem uma gestante ao aborto. Ao falar do direito ao uso do próprio corpo, nem todas as mulheres são movidas pela racionalização burguesa semelhante à concepção do direito de propriedade, ius utendi et abutendi (direito de uso e abuso). É bem conhecido o resultado de tal concepção…
      Assim como o direito de propriedade encerra uma intrínseca função social, o direito sobre o corpo não pode prescindir de sua natureza social. Este é um dos princípios que fundamentam o movimento ecológico, pois homem algum é uma ilha. Não há nada que uma pessoa faça com o seu próprio corpo que não tenha reflexos em seu relacionamento social. Até o modo como o alimentamos ou vestimos influi em nossa postura em relação aos outros. Do ponto de vista moral, não se pode aceitar, como direito, a autodestruição física ou psicológica.
      A opção de abortar é moral e política. Pode ser encarada pelo ângulo do poder do mais forte sobre aquele que é completamente frágil. Tão frágil que podem ser encontradas justificativas científicas para negar-lhe o título de humano. Para a genética, o feto é humano a partir da segmentação. Para a ginecologia-obstetrícia, desde a nidação, a implantação no útero. Para a neurofisiologia, só quando se forma o cérebro. E para a psicossociologia, quando há relacionamento personalizado. 
      Em suma, o fato é que o feto é uma espécie de subproletário biológico. Tão reduzido à sua impotência, que não tem como protestar ou rebelar-se. A Bíblia adverte que a grande tentação do ser humano é querer “fazer de sua força a norma da justiça” (Sabedoria 2, 11). E, em muitos casos de aborto, o feto paga pela rejeição que a mulher tem ao homem que a fecundou ou pelos preconceitos que a atemorizam e a tornam tão escrava de conveniências sociais que, paradoxalmente, ela decide extraí-lo em nome de sua suposta liberdade. Liberdade que ela teme e da qual foge quando se trata de admitir uma relação adúltera, assumir-se como mãe solteira ou exigir de seu parceiro, ainda que casado com outra mulher, que ele seja companheiro e pai face à evidência de uma vida em processo.
      Há casos em que o aborto é a culminância de um ciclo desprovido de coerência moral. Vive-se uma ambiguidade que nega o mínimo de respeito à dignidade alheia. A falsidade como cúmplice da conveniência. Homens que na vida social defendem as mais avançadas ideias, quando confrontados com uma inesperada gravidez reagem com uma covardia inominável, como se o problema fosse exclusivo da mulher. E, o que é pior, há mulheres coniventes com a omissão masculina, não raro por se verem tendo que optar entre o feto e o afeto…
      Engels, em A Origem da Família, do Estado e da Propriedade Privada, denuncia o mercantilismo que afeta as relações humanas nas classes dominantes, onde as pessoas valem pelo que têm e não pelo que são. Quem se empenha na transformação da sociedade capitalista deve saber que o único capital que jamais pode ser perdido é o moral. Pode-se perder a liberdade e, inclusive, a vida. A perda da moral implica o descrédito da própria causa que se defende e representa, de fato, uma vitória do inimigo.

As situações-limites

      Permanece em aberto a discussão sobre o momento em que o feto pode ser considerado humano. Partilho a opinião de que, desde a fecundação, já há vida com destino humano e, portanto, histórico. Sob as óticas cristãs e marxistas, a dignidade de um ser não deriva daquilo que ele é e sim do que pode vir a ser. Por isso, cristianismo e marxismo defendem os direitos inalienáveis dos que se situam no último degrau da escala humana e social.
      É interessante observar que, na história, sempre se pôs em xeque a plena dignidade de pessoas que eram mantidas na opressão: índios, mulheres, negros… Hoje, o debate sobre se o ser embrionário merece ou não o reconhecimento de tal dignidade, não deve induzir ao moralismo intolerante, que ignora o drama de mulheres que optam pelo aborto por razões que não são de mero egoísmo ou conveniência social. Trata-se de mulheres muito pobres, que objetiva e subjetivamente não têm condições de assumir aquele filho, naquele momento; de menores de idade que sofrem violação, como aconteceu no Recife com uma menina de 9 anos; de mulheres mentalmente enfermas, incapacitadas para cuidar de uma criança; ou de mulheres que engravidam involuntariamente após os 40 anos, quando a possibilidade de nascer um filho com sequelas aumenta de 1/2500 para 1/100, sendo de 1/45 para mulheres que já atingiram 45 anos.
      Enfim, há uma série de situações humanamente dramáticas, geradas por pobreza, ignorância, opressão social, violência, que não podem ser encaradas sob o olhar altivo do moralismo farisaico.
       Em princípio, devemos lutar para que tais situações não se apresentem no futuro, erradicando suas causas sociais. E pouco adiantam os remendos legais que procuram encobrir suas contradições. Por esta via, em breve se discutirá o projeto de lei de eliminação dos mendigos, como hoje se discute a redução da maioridade penal.
      Frente à gravidade de inúmeros casos atuais, não basta aguardar aquele futuro em que as mulheres não temerão pelo nascimento de seus filhos e quando o aborto já não será necessário. Não se deve também ceder à hipocrisia da direita, interessada em manter a criminalização do aborto para favorecer as “fábricas de anjinhos” – as clínicas clandestinas que fazem a fortuna da máfia de branco, inclusive fornecendo fetos às indústrias de cosméticos, onde são aproveitados como matéria-prima dos produtos de beleza.

A descriminalização do aborto

      É a defesa do sagrado dom da vida que levanta a pergunta se é lícito manter o aborto à margem da lei, pondo em risco também a vida de inúmeras mulheres pobres que, na falta de recursos, tentam provocá-lo com chás, venenos, agulhas ou a ajuda de curiosas, em precárias condições higiênicas e terapêuticas. É possível que uma legislação em favor da vida faça este problema humano emergir das sombras para ser adequadamente tratado à luz do Direito, da Moral e da responsabilidade social do poder público.
      Um dos principais especialistas em Teologia Moral e Ética Médica no Brasil, o padre Hubert Lepargneur, admite que “devemos reconhecer, por desagradável que nos seja, a tendência dos países civilizados em considerar legal a operação, sob restrição de um mais ou menos rigoroso condicionamento, para que se controle um ato grave, individual e socialmente, uma operação que precisa de cuidados sanitários à altura das exigências modernas de saúde” (O aborto voluntário , Paulinas, São Paulo, 1983, p. 47).
      O teólogo e jesuíta espanhol González Faus é de opinião que “mais do que o moralista, a existência de situações-limites deve ser contemplada pelo legislador civil, que não está obrigado a assegurar toda a moralidade e sim a convivência pacífica, nem está obrigado a prescrever a heroicidade ou a procurar um “melhor” inimigo do bem, senão que muitas vezes há de contentar-se em evitar o mal maior. E é possível que, nas atuais circunstâncias de nossa sociedade, a descriminalização legal do aborto seja um mal menor, enquanto todos nós não trabalharmos por uma sociedade em que o aborto já não seja necessário” (Este es el hombre, Ed. Cristandad, Madri, 1986, pp. 277-285).
      Por que alguns se opõem de maneira tão violenta ao debate sobre a descriminalização do aborto? Não se trata dos mesmos setores que proíbem a educação sexual nas escolas, defendem a “escola sem partido” e a pena capital, e aplaudem a eliminação sumária de supostos bandidos e traficantes? Ora, para tais setores, a descriminalização do aborto poderia trazer à tona o que se passa entre executivos e secretárias, entre patrões e empregadas, além do risco de ter que dividir a herança com o filho bastardo. A morte clandestina no ventre elimina qualquer risco à propriedade e à imagem pública do proprietário. Para este, aliás, não há ilegalidade nesta matéria. Basta embarcar a gestante para um país que não criminaliza o aborto, e tudo estará resolvido de acordo com a lei.
      Mas como ficam as mulheres pobres que não podem ter filhos, senão sob o risco de perderem o emprego e deixarem a família na miséria? São inúmeras as mulheres que, para obter um trabalho, se veem obrigadas a esconder que são casadas e a impedir ou interromper a gravidez.
      Se tais setores fossem sinceramente contra o aborto, lutariam para que não se tornasse necessário. Para que todos pudessem nascer em condições sociais seguras, numa sociedade sem profunda desigualdade social, na qual todos pudessem viver com dignidade. Como não estão dispostos a isso, o mais cômodo é exigir que se mantenha a penalização do aborto. Mas como fica a penalização de políticas econômicas que resultam no aumento da mortalidade infantil? 

Uma legislação a favor da vida

      Está comprovado que a descriminalização, aprovada em vários países, não reduz o número de abortos clandestinos. Muitas mulheres continuam a preferir o anonimato, para evitar danos à sua imagem social e/ou à do parceiro. O que diminuiu foi o número de óbitos de mulheres em consequência do aborto. E inúmeras gestantes que procuraram os serviços sociais de atendimento foram convencidas a ter o filho – o que não ocorreria se vigorasse a criminalização do aborto.
      Hoje, muitas opiniões autorizadas na Igreja admitem que não se pode tratar a matéria com intolerância, supondo que numa sociedade culturalmente diversificada, plural e laica, haja valores morais universalmente aceitos.
      “No plano dos princípios – declarou monsenhor Duchène, presidente da Comissão Espiscopal Francesa para a Família – lembro que todo aborto é a supressão de um ser humano. Não podemos esquecê-lo. Não quero, porém, substituir-me aos médicos que refletiram demoradamente sobre o assunto em sua alma e consciência e que, confrontados com uma desgraça aparentemente sem remédio, tentam aliviá-la da melhor maneira, com o risco de se enganar” (La Croix, 31/3/79).  Em abril do mesmo ano, o bispo francês manifestou que uma pessoa que aborta “não comete sempre uma culpa grave. Não levamos em conta aquilo que se passa nas consciências de certas pessoas envolvidas em situações aparentemente sem saída” (Le Monde, 25/4/79).
       Uma legislação em favor da vida deve obrigar o poder público a promover amplas campanhas sobre o aborto, esclarecendo suas implicações morais, físicas e psicológicas, como ocorre na China; prever severas sanções às empresas e aos empregadores que recusam mulheres casadas ou não dão suficiente apoio às gestantes; criar postos de atendimento às gestantes que pensam em abortar, onde médicos, psicólogos, assistentes sociais e, inclusive, ministros da confissão religiosa da interessada, procurem convencê-la a assumir o filho, demovendo preconceitos e barreiras, como acontece na França; ampliar a rede de Casas da Mãe Solteira (como já existe em São Paulo, por iniciativa particular), de modo a  evitar que as gestantes solteiras sejam induzidas ao aborto por desamparo afetivo, moral ou econômico; prever a objeção de consciência do pessoal terapêutico convocado a atuar nos casos de exceção previsto pela lei; garantir o salário maternidade e multiplicar o número de creches; criar o sistema  telefônico de atendimento às mulheres angustiadas por gravidez imprevista, como o SOS-Futuras Mães, da França, que dispõe de postos de recepção telefônica; oferecer ajuda financeira às famílias que adotam crianças rejeitadas por suas mães. 
      Em resumo, deve-se assegurar o direito à vida do embrião e amparo moral, psicológico e econômico à gestante, bem como prescrever medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto desnecessário.

Frei Betto é escritor, autor de “O que a vida me ensinou” (Saraiva), entre outros livros.

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Aborto ao ponto de entupir esgoto
Poe: Roberto Malvezzi (Gogó)

Quando fazia Teologia Moral, o Padre Márcio Fábrio dos Anjos, ainda na década de 1970, lançou um livro afirmando que no Brasil daquela época se calculava em mais de 1 milhão de abortos ao ano, espontâneos ou induzidos. Até hoje ele é um expert no assunto. Foi minha primeira perplexidade diante do tema.
Quando minha esposa trabalhou na Pastoral da Mulher Marginalizada aqui na diocese de Juazeiro da Bahia, alfabetizando crianças filhas de prostitutas, ela me contava as peripécias das prostitutas que faziam aborto por conta própria: tomavam Cytotec, chás caseiros como cabacinhas, quando não introduziam ferros e outros objetos na vagina para extrair restos de fetos, etc. O resultado eram mulheres com infecções, sendo internadas às pressas para fazer a curetagem, quando não acontecia a morte.
Há dois anos, quando eu estava na equipe da Campanha da Fraternidade Ecumênica sobre saneamento, nos corredores rolava a conversa sobre a qualidade da tubulação nas obras de saneamento. Então, um dos colegas, uma pessoa séria e especialista no assunto me perguntou:
– Você conhece tal e tal cidade? Eu respondi que sim.
Então, ele disse: – O maior problema no saneamento dessas cidades é a quantidade de fetos abortados entupindo os esgotos.
Eu devia estar com a cara mais perplexa do mundo quando o terceiro colega que participava da conversa afirmou: “Isso acontece porque o aborto não é legalizado. Se fosse, as mulheres não teriam que jogar os fetos no ralo dos esgotos”.
Eu devia estar ainda mais perplexo. Perplexo ou não, o fato é que a discussão sobre a legalidade ou não do aborto não vai afetar a quantidade (de abortos) que é realizada. De qualquer forma, além de um caso moral, por envolver a vida humana, sempre será um caso de saúde pública, nem que seja para fazer a curetagem posterior.
Assim como o sexo, é na intimidade da consciência que as pessoas tomam essa decisão. Além de formar e informar, não há como controlar, o que torna o desafio pastoral para a Igreja muito mais vasto e profundo. Seja legal ou clandestino, o aborto acontece aos milhões, ao ponto de entupir esgotos.
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Nota: Roberto Malvezzi (Gogó) e demais amigos(as) - Por causa da questão do aborto, o Arcebispo de Vitória, D. Luiz Mancilha, recebeu o senador Magno Malta na Cúria e tirou foto abraçado com ele. A foto foi parar nos jornais. Magno Malta é apoiador de Bolsonaro, tendo se oferecido até para ser vice dele. O caso fez o presidente da Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese entregar o cargo.  E o Arcebispo extinguiu a referida Comissão, depois de anos de relevantes serviços em favor dos Direitos e da Paz. No hipócrita discurso da “defesa da vida”, o Arcebispo abraça um defensor de candidato que apoia linchamento, tortura, espancamento, assassinato, justiçamento e pena de morte.

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Roberto Malvezzi (Gogó) robertomalvezzi@hotmail.com


PAPA FRANCISCO - O POVO PROTAGONISTA DE UMA NOVA SOCIEDADE

10 de agosto de 2018

Reproduzimos um texto do caro escritor e teólogo, Leonardo Boff - recentemente publicado no seu blog - que, com a sua iluminada visão política e conjuntural, se refaz às palavras de Papa Francisco, ditas ao povo da Bolívia que o acolheu em julho de 2015. Suas palavras caem à perfeição sobre a realidade brasileira de hoje. 

Tomei a liberdade de usar o negrito, e de editar o texto, de modo a dar ênfase às brilhantes palavras do Papa Francisco, na ocasião.

Segue o texto.



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O povo organizado, 

protagonista da nova sociedade


Por: Leonardo Boff


O Papa Francisco, além de ser um líder religioso, emerge também como um dos maiores líderes geopolíticos atuais. Ele tem um lado. Não reproduz um discurso equilibrista, próprio dos pontífices passados. Pelo fato de ter claramente um lado, o das vítimas e da vida ameaçada, anuncia e denuncia. 

Denuncia um sistema que idolatra o dinheiro e se faz assassino dos pobres e depredador da natureza. 

Entenda-se: é o sistema e a cultura do capital

As palavras do papa são de  alguém que tem consciência dos riscos que pesam sobre toda a humanidade e a natureza. Ele não se limita à denúncia. Anuncia,  como se viu no dia 9 de julho de 2015, por ocasião de sua visita à Bolívia, quando se  realizava o IIº Encontro Mundial dos Movimentos Sociais, em Santa Cruz de la Sierra.
Chamou a si os representantes dos movimentos, que sentem na própria pele as feridas da exploração, para falar com eles, a fim de discutirem as causas de seus padecimentos. Nenhum dos papas anteriores teve essa ousadia.
Muitos representantes brasileiros marcaram lá sua presença. O seu discurso é um verdadeiro roteiro para as lutas em direção de um tipo novo de civilização, já que a nossa está em crescente erosão, e não possui, internamente, os meios de solução para os problemas ameaçadores que ela criou para si e para o nosso futuro.
O discurso do Papa possui duas partes: na primeira estabelece as metas fundamentais que devem abranger a todos. São os famosos três T
Terra para morar e trabalhar nela; 
Trabalho para garantir o sustento das pessoas; 
Teto para abrigar as pessoas porque não são animais ao relento.
A segunda parte do discurso do Papa é programática, e representa um desafio. Falando aos representantes dos movimentos sociais – e resumindo, aqui, as suas palavras – ele afirma:
Não esperem nada de cima, dos gestores do sistema vigente, pois vem sempre mais do mesmo que perpetua e aprofunda a miséria. Sejam, vocês mesmos, os protagonistas de um novo estilo de sociedade, com uma nova forma de produção orgânica, sintonizada com a natureza; com uma distribuição justa dos benefícios e com um consumo sóbrio; sejam os profetas do novo, fundado na justiça social e na solidariedade.
Por fim, o papa dá três conselhos
  • façam que a economia sirva à vida e não ao mercado; 
  • promovam a justiça social, base para a paz duradoura; 
  • e cuidem da Mãe Terra, sem a qual nenhum projeto se torna possível.
Essas orientações de Papa Francisco nos iluminam - ainda hoje - no meio da tormenta de nossa crise plural e atual. O legado dessa crise será, seguramente, um outro tipo de sociedade brasileira, onde as dezenas de movimentos sociais, de homens e de mulheres, possuirão um protagonismo determinante.
Será um novo tipo de cidadania que regenerará o Brasil. 
cidadãos ativos podem fundar uma sociedade democrático-participativa e socioecológica, como sistema aberto, e sempre perfectível. 
Assim, constituem-se virtudes maiores  dessa sociedade:
  • o diálogo
  • a participação
  • a vivência da correção ética 
  • a busca da transparência constituem suas virtudes maiores.
Há, no Brasil, dois projetos antagônicos, disputando a hegemonia:


Um deles é o projeto dos endinheirados, antigos e novos, articulados com as corporações transnacionais que querem um Brasil com a população menor do que realmente é. ("Menor", significando o Brasil do pico da pirâmide, que representa pouco mais de 1% dos que têm e dos que mandam nesse país);
Esse Brasil - assim acreditam eles - daria para gerenciá-lo, em benefício deles mesmos, sem maiores preocupações. Os milhões restantes que se lasquem, pois sempre tiveram que se acostumar a viver e a sobreviver na necessidade.
O outro projeto quer construir um Brasil para todos: democrático, pujante, soberano, ativo e altivo face às pressões dos poderosos externos e internos, que querem recolonizar o Brasil e fazê-lo mero exportador de commodities.
Os dois golpes que conhecemos, na fase republicana - o de 1964, e outro mais recente, em 2016 - foram tramados e dados em função da voracidade dos endinheirados, que possuem um projeto de nação em benefícios deles, como forma de garantir os seus privilégios.
Os que deram o golpe em 2016, embarcaram num projeto contra o povo. Na verdade, eles não têm nada a oferecer para os milhões de brasileiros que estão às margens do desenvolvimento humano, senão: 
  • mais empobrecimento 
  • e discriminação.
A oligarquia de endinheirados, no entanto, não é portadora de esperança e, por isso é condenada a viver sob permanente medo de que, um dia, a situação possa se reverter e ela perca os seus privilégios.


E nós, qual é a nossa esperança?
  • Um futuro para os humilhados e ofendidos de nossa história
  • Um futuro que caminhe para que um dia – e esse dia chegará – eles herdarão as bondades que a Mãe Terra reservou para todos.
Alegres, se sentarão juntos, à mesa, na grande comensalidade dos libertos, gozando dos frutos de sua resistência, da sua indignação, das suas vitórias e de sua coragem de mudar. 


Então, começará uma nova história do Brasil, da qual os principais protagonistas são os  homens e as mulheres de quem nos podemos honrar.

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Fonte do texto: https://leonardoboff.wordpress.com/2018/08/05/o-povo-organizadoprotagonista-da-nova-sociedade/
* Leonardo Boff é teólogo e filosofo, e escreveu- Brasil: concluir a refundação ou
prolongar a dependência. Vozes, 2018.


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Nota: por um problema técnico, não nos foi possível manter o padrão do texto ilustrado, como de costume.



PAPA FRANCISCO: EL PUEBLO ORGANIZADO, PROTAGONISTA DE LA NUEVA SOCIEDAD

9 de agosto de 2018

Reproducimos un texto - recientemente publicado en el blog di Leonardo Boff - que, con sua iluminada visión política y coyuntural, se rehace a las palabras del Papa Francisco, dichas al pueblo de Bolivia, que lo acogió en julio de 2015. Sus palabras caen a la perfección sobre la realidad brasileña de hoy.

He tomado la libertad de usar el negrito, y de editar el texto de Leonardo Boff, para dar énfasis a las brillantes palabras del Papa Francisco, en la ocasión.

Sigue el texto di Leonardo Boff.

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El pueblo organizado, 

                 protagonista de la nueva sociedad


El Papa Francisco además de ser un líder religioso emerge también como uno de los mayores líderes geopolíticos actuales. Él tiene posición. No reproduce un discurso equilibrado, propio de los pontífices pasados. Por el hecho de estar claramente de un lado, el de los pobres, el de las víctimas y el de la vida amenazada, anuncia y denuncia. Denuncia un sistema que idolatra el dinero y se hace asesino de los pobres y depredador de la naturaleza. Se entiende: es el sistema y la cultura del capital. Tenemos que oír sus palabras porque son las de alguien que tiene conciencia de los peligros que pesan sobre toda la humanidad y la naturaleza.
No se limita a la denuncia. Anuncia como se vio indudablemente el 9 de julio de 2015 con ocasión de su visita a Bolivia. Allí tuvo lugar el II Encuentro Mundial de los Movimientos Sociales en Santa Cruz de la Sierra. Llamó a los representantes de los movimientos, que sienten en la propia piel las heridas de la explotación, para discutir con ellos las causas de sus padecimientos. Ninguno de los papas anteriores tuvo esa audacia.
Muchos representantes brasileños acudieron allí. El discurso es un verdadero guión para las luchas encaminadas hacia un nuevo tipo de civilización, ya que la nuestra está en creciente erosión y no posee internamente los medios de solución a los problemas amenazadores que ella ha creado para sí y para nuestro futuro. El discurso tiene dos partes. En la primera establece las metas fundamentales que deben abarcar a todos. Son las famosas tres TTierra para vivir y trabajar en ella; Trabajo para garantizar el sustento de las personas; Techo para albergar a las personas porque no son animales dejados al relente.
La segunda parte es programática y supone un desafío. Habla a los representantes de los movimientos sociales. Resumiendo sus palabras afirma: no esperen nada de arriba, de los gestores del sistema vigente, pues siempre traen más de lo mismo que perpetúa y profundiza la miseria. Sean ustedes mismos los protagonistas de un nuevo estilo de sociedad, con una nueva forma de producción orgánica, sintonizada con la naturaleza; con una distribución justa de los beneficios y con un consumo sobrio; sean los profetas de lo nuevo fundado en la justicia social y la solidaridad. Y da tres consejos: hagan que la economía sirva a la vida y no al mercado; promuevan la justicia social, base para la paz duradera; y cuiden a la Madre Tierra sin la cual ningún proyecto es posible.
Estas orientaciones del Papa Francisco nos iluminan en medio de la tormenta de nuestra pluricrisis actual. El legado de esta crisis será seguramente otro tipo de sociedad brasileña, donde las decenas de movimientos sociales de hombres y de mujeres poseerán un protagonismo determinante.
Será un nuevo tipo de ciudadanía que regenerará Brasil. Sólo los ciudadanos activos pueden fundar una sociedad democrático-participativa, socioecológica, como sistema abierto y siempre perfectible. 

Por eso, 

  • el diálogo, 
  • la participación, 
  • la vivencia de la corrección ética
  • y la búsqueda de transparencia constituyen sus virtudes mayores.
Fundamentalmente podemos decir: hay en Brasil dos proyectos antagónicos que se disputan la hegemonía: el proyecto de los adinerados, antiguos y nuevos, articulados con las corporaciones transnacionales que quieren un Brasil con una población menor de la que realmente es. Ese Brasil, así creen ellos, podría ser gestionado en su beneficio, sin mayores preocupaciones. Los restantes millones que se aguanten pues siempre han tenido que acostumbrarse a vivir y a sobrevivir en necesidad.
El otro proyecto quiere construir un Brasil para todos, democrático, pujante, soberano, activo y altivo frente a las presiones de los poderosos externos e internos, que quieren recolonizar el Brasil y hacerlo un mero exportador de commodities.
Los dos golpes que hemos conocido en la fase republicana, el de 1964 y el de 2016, fueron tramados y ejecutados en función de la voracidad de los adinerados que no poseen un proyecto de nación, sino sólo para sí, como una forma de garantizar sus privilegios.
Los que dieron el golpe en 2016 se embarcaron en ese proyecto contra el pueblo. Ellos en realidad no tienen nada que ofrecer a los millones de brasileños que están al margen del desarrollo humano, a no ser:

  • más empobrecimiento 
  • y discriminación.
Esta oligarquía de ricos, sin embargo, no es portadora de esperanza y, por eso, está condenada a vivir bajo el miedo permanente a que, un día, esta situación pueda revertirse y pierdan sus privilegios.

Esta es nuestra esperanza: que el futuro acabe perteneciendo a los humillados y ofendidos de nuestra historia que, un día ―y ese día llegará― heredarán las bondades que la Madre Tierra reservó para todos. 

Alegres, se sentarán juntos a la mesa, en la gran comensalidad de los libertos, gozando de los frutos de su resistencia, de su indignación y de su valor para cambiar. 

Entonces comenzará una nueva historia de Brasil, de la que hombres y mujeres habrán sido los principales protagonistas y de la cual nos podremos honrar.

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*Leonardo Boff es teólogo y filósofo y ha escrito Brasil: concluir la refundación o prolongar la dependencia, Vozes 2018.
Traducción de Mª José Gavito Milano
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Fonte del texto:
https://leonardoboff.wordpress.com/2018/08/07/el-pueblo-organizado-protagonista-de-la-nueva-sociedad/




EDUCAÇÃO COMO DIREITO E NÃO COMO MERCADORIA

4 de agosto de 2018






O recente Encontro Nacional dos Estudantes de Economia, nos ajuda a entender o Brasil de hoje, em notícia reportada no portal Brasil Debate. Na "Carta de Brasília" os economistas de amanhã examinam os alarmantes dados do nosso país, nos dias atuais.


              
                 
Futuros economistas cobram, dos presidenciáveis,                                                      o combate às desigualdades

O 44º Encontro Nacional de Estudantes de Economia - que ocorreu em Brasília entre 22 e 27 de julho - reuniu estudantes, professores e outros profissionais de economia do Brasil inteiro, para debater a atual crise econômica e os projetos colocados em disputa nas eleições deste ano. Ao fim do encontro, foi divulgada a “Carta de Brasília”, que traz denúncias contundentes sobre os resultados das medidas de austeridade fiscal - postas em prática pelo governo Temer- e reivindica, aos presidenciáveis, compromisso com o combate às desigualdades sociais.
“Vivemos um processo brutal de concentração de renda, de maneira que os 10% mais ricos da população concentram mais de 40% dos rendimentos. Por isso, torna-se essencial ressaltar que essa crise afetou, em diferentes dimensões, as diferentes classes sociais. É notório que os grupos menos favorecidos foram os que mais sofreram com a atual crise, e um exemplo concreto é o aumento da extrema pobreza”, diz o documento.
Ao longo de toda a semana foram realizadas palestras, debates, apresentações de trabalho e atividades culturais com o intuito de promover um ambiente de ampla formação e de integração, que contribuirá para que os futuros economistas pensem proposições para o país.
A “Carta de Brasília” foi aprovada em plenária realizada pela FENECO (Federação Nacional dos Estudantes de Economia). Os futuros economistas colocam, como central, a importância da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, para um projeto nacional, caminho oposto ao defendido pelo atual governo, de essência neoliberal, evidenciado em medidas como a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos, e de cortes orçamentários.
Eis a íntegra do documento:

A atual crise econômica enfrentada pelo Brasil tem tido inúmeras repercussões incidindo sobre o nível de atividade, emprego e distribuição de renda. Não havendo vislumbre de uma recuperação consistente, após forte recuo em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto ensaiou um crescimento raquítico em 2017 e para este ano as projeções têm sido constantemente revisadas para baixo. Os investimentos continuam limitados e a taxa de desemprego permanece em elevadíssimo patamar, o que se reflete em queda da ocupação e aumento da informalidade.

Esse panorama tem favorecido o aprofundamento das desigualdades sociais já presentes na sociedade brasileira. Vivemos um processo brutal de concentração de renda, de maneira que os 10% mais ricos da população concentram mais de 40% dos rendimentos. Por isso, torna-se essencial ressaltar que essa crise afetou em diferentes dimensões as diferentes classes sociais. É notório que os grupos menos favorecidos foram os que mais sofreram com a atual crise, e um exemplo concreto é o aumento da extrema pobreza.

Diante das condições apresentadas, as respostas executadas pelo atual governo tomam por base uma lógica de retração do investimento público; de avanço do processo de privatização; de abertura de novas áreas à atuação de iniciativa privada; de ataque direto ao financiamento dos programas de política pública e social, entendendo que os principais motivos da crise sejam: a atuação do estado sobre a economia e os direitos historicamente conquistados pela população brasileira. Tal discurso se apresenta como a única alternativa à atual conjuntura nacional. Deve ser enfatizado, no entanto, que existem diversas interpretações em relação às causas profundas e saídas do atual cenário.

A crise tem como origem diversos fatores estruturais e eventos contingentes, relacionados tanto às mudanças na conjuntura internacional quanto a erros de condução de política econômica por parte do governo brasileiro. A incapacidade histórica de solucionar uma série de deficiências, tais como a alta vulnerabilidade externa, a baixa diversificação da estrutura produtiva nacional, os altos índices de desigualdade e a insistência de uma   grande massa populacional extremamente pauperizada coloca, em momentos de instabilidade, desafios ainda maiores para a economia.

A própria retração da atuação do Estado, negando seu papel de agente ante-cíclico do ambiente econômico, é um dos fatores mais importantes para explicar a dimensão que a crise assume e a dificuldade de sua superação. A proposta do governo de melhorar a confiança do investidor privado através de uma redução da dívida pública não se mostrou suficiente, assim como o afrouxamento monetário não surtiu o efeito esperado em termos de investimento. Pelo contrário, a adoção de medidas tais como retração do investimento público e corte de gastos sociais, além do próprio enxugamento da máquina estatal, favoreceram a diminuição do nível de atividade e dificultaram a formação de um ambiente econômico propício à retomada do crescimento. A despeito de uma eventual melhora do ciclo econômico, essa se dará em um ritmo muito aquém do possível, baseada em aspectos conjunturais oportunos e alicerçada em uma estrutura extremamente fragilizada.

A crise e sua superação são parte de um contexto de disputa entre diferentes projetos de desenvolvimento nacional, a despeito do que é apresentado pelo governo Temer. Trata-se de um programa de radicalização do neoliberalismo, imposto como resposta única a um retrocesso econômico. Programa que, para ser efetivado, não perpassou pela aprovação popular.

Tendo em vista essas circunstâncias, esperamos que os candidatos à Presidência apresentem projetos de desenvolvimento nacional de longo prazo que não ignorem as demandas das camadas mais desfavorecidas da sociedade. No intuito de combater diretamente a desigualdade social existente e favorecer a construção de uma maior autonomia de nossa estrutura produtiva, ao mesmo tempo que consolida e amplia os direitos sociais existentes.

Como estudantes de ciências econômicas, sabemos o papel que a educação possui para o desenvolvimento nacional a longo prazo e para a construção de uma sociedade menos desigual. Atualmente, vemos fortes ataques contra as esferas da educação, tanto básica quanto superior, que, principalmente, as instituições públicas vêm sofrendo. A PEC do teto dos gastos, os cortes no orçamento destinado a essas instituições e ataques da mídia ao ensino superior público marcam uma mudança no caráter do projeto educacional brasileiro.

Na última década a educação teve um papel central no nosso projeto de nação. Nesse sentido, a verba para o ensino básico do Ministério da Educação foi triplicada em oito anos, houve aumento significativo no número de universidades públicas, inclusão de alunos de baixa renda por meio da Lei de Cotas, criação de programas nacionais de assistência estudantil e expansão do ensino técnico. Essas medidas foram cruciais para o fomento do ensino público durante esses anos.

Apesar desse crescimento, a crise afetou de maneira significativa as universidades públicas. A opção do governo para resolvê-la foi cortar investimentos em educação resultando em uma queda do fomento à pesquisa e extensão praticamente pela metade e a demissão de grande parte dos funcionários terceirizados. Além disso, os cortes nos programas de assistência estudantil geram uma crescente taxa de evasão dos alunos, chegando em torno de 40%. Essas medidas, entre tantas outras, são responsáveis pelo sucateamento das universidades públicas.

Desde 2004 houve a criação de projetos destinados à expansão do acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior privado, como PROUNI e FIES, projetos que são importantes na inclusão no ensino superior. No entanto, apesar de servir para preencher a lacuna deixada pelo ensino público, essas medidas incentivam cada vez mais os grandes oligopólios de ensino superior, favorecendo a mercantilização da educação. Nesse processo, fica evidente que a criação dessas novas vagas não prioriza a qualidade do ensino.

Nós, estudantes de ciências econômicas, entendemos que um projeto educacional que priorize o tripé ensino-pesquisa-extensão, estimulado em grande maioria pela universidade pública, é primordial para o desenvolvimento social e a saída da crise. Esse projeto, se apresenta como alternativa à apropriação do ensino pelo modelo neoliberal de sociedade que resume a educação em fonte de lucro. É importante compreender a educação como direito e não como mercadoria!


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Fonte da "Carta de Brasília", de 31/07/2018:

https://www.feneco.org/single-post/2018/07/31/CARTA-DE-BRASÍLIA --- XLIV-ENCONTRO-NACIONAL-DOS-ESTUDANTES-DE-ECONOMIA


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