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POVOS INDÍGENAS - PERSEGUIÇÃO E DESPREZO PELOS CUIDADORES DA MÃE TERRA

9 de outubro de 2020

 


Crescem os ataques a territórios indígenas

 

Por: José Ambrósio dos Santos*

 

As declarações do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) apontando índios e caboclos como responsáveis por parte das queimadas que fazem a Amazônia arder, no dia 22 de setembro, não denotam ignorância. Pelo contrário, explicitam ‘a atenção’ que o governo dá à região e aos ‘guardiões’ das florestas, vistos pelo mandatário como predadores.

Artigo publicado em O Globo assinado por Lucia Helena Rangel, que é antropóloga, professora da PUC/SP e assessora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e Roberto Antonio Liebgott, coordenador do Cimi Regional Sul, no qual analisam o recém-lançado relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”, do Cimi, destaca que o ano de 2019, o primeiro sob a presidência de Bolsonaro, registrou um crescimento inédito das invasões e danos ao patrimônio indígena: foram 256 casos, 135% a mais do que no ano anterior.

Afirmam que a violência e as violações contra os povos indígenas no Brasil são práticas sistemáticas. “Elas formam a base sobre a qual, desde 1964, projetos desenvolvimentistas avançaram, ao custo de expropriações forçadas, redução ou eliminação de territórios, epidemias induzidas e assassinatos de lideranças. Nos últimos anos, porém, temos assistido a uma escalada sem precedentes nos ataques aos territórios, inclusive com a venda de lotes de terra em áreas demarcadas.”

Os representantes do Cimi destacam que em 2019 e até setembro de 2020 não só nenhuma demarcação foi concluída, como, ao contrário, processos em estágio avançado retrocederam. Esta situação, observam, intensifica os conflitos em locais como o Mato Grosso do Sul, onde comunidades “vivem em verdadeiros campos de concentração, em acampamentos de beira de estrada ou em áreas degradadas.” Segundo eles, tanto a morosidade nas demarcações quanto a omissão frente aos ataques são produto de ações governamentais explícitas — como o desmonte dos órgãos de fiscalização. “Refletem, ainda, as posições expressas pelo presidente da República, que desde a campanha eleitoral afirma que não demarcará um centímetro de terra indígena.”

O Cimi começou a registrar regularmente as violências cometidas contra os povos originários na década de 1980. Desde então, utiliza estas informações em defesa dessas comunidades, fazendo denúncias a organismos nacionais e internacionais. Os representantes do Cimi registram que a cada publicação, percebe-se que as violências têm sido uma constante invariável, “praticadas por agentes ávidos pela destruição e apropriação dos recursos naturais em nome do lucro e de uma racionalidade econômica desenvolvimentista, que considera um atraso o desejo de trabalhar a terra em consonância com as necessidades familiares e com a transcendência que une matéria, espírito e cosmos.”

Eles reforçam que as violências contra os indígenas se caracterizam pela desqualificação destes povos como sujeitos de direitos, pela desvalorização das suas formas de produção — reativando os estereótipos de improdutivos, indolentes e obsoletos — e pela desumanização da pessoa indígena, historicamente considerada um “estorvo” para o progresso. “Essa compreensão resulta em variadas formas de agressão, passando por racismo, negligência, ameaças e assassinatos.

Lucia Helena Rangel e Roberto Antonio Liebgot dizem ainda que com a Constituição Federal de 1988 esperava-se que fossem implementadas políticas de respeito aos povos originários e seus territórios, já que os artigos 231 e 232 preveem a demarcação, proteção e fiscalização das terras indígenas e reconhecem esses povos como sujeitos de direitos em suas culturas, crenças e tradições. E advertem que a recente intensificação das violências “precisa ser entendida a partir dessa lógica estatal que remete à ditadura militar, quando se propagava a integração ou o extermínio dos povos indígenas do país.”

Essa devastação desenfreada já era denunciada por Vital Farias na década de 1980 em sua composição Saga da Amazônia.  A devastação é alertada já no início:

Era uma vez na Amazônia a mais bonita floresta
Mata verde, céu azul, a mais imensa floresta
No fundo d’água as Iaras, caboclo lendas e mágoas
E os rios puxando as águas

Mas aí veio caipora de fora para a mata definhar. (…)

O que se corta em segundos gasta tempo prá vingar
E o fruto que dá no cacho prá gente se alimentar?
Depois tem o passarinho, tem o ninho, tem o ar
Igarapé, rio abaixo, tem riacho e esse rio que é um mar

A Amazônia e o Pantanal pedem socorro. Não há tempo a perder.

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*José Ambrósio dos Santos é jornalista e membro da Academia Cabense de letras.

Fonte do artigo: 

https://falouedisse.blog.br/?p=4203

Publicado em 6/10/2020

Foto destaque: Denisa Sterbova/Cimi – A comunidade Huni Kuī do Centro Huwá Karu Yuxibu, em Rio Branco, no Acre, teve 100 de seus 200 hectares queimados em 2019

O POTENCIAL DA NÃO VIOLÊNCIA ATIVA - ENTREVISTA COM A FILÓSOFA JUDITH BUTLER

3 de outubro de 2020

Hoje convido os leitores do Espaço Poese a fazerem uma pausa para refletirmos sobre a não violência. E nem será necessário que eu diga o porquê. Nada mais presente e impactante no mundo de hoje do que a violência - aqui veremos em quantas faces e disfarces ela se veste nos atos de muitos governantes e legislativos pelo mundo afora. Infelizmente, tudo indica que nós brasileiros ainda não perdemos a primazia dos melhores neste campo.   

 

Judith Butler reivindica

a não violência ativa

 

Filósofa vê o ato violento – irrealista e impraticável como caminho para a transformação contemporânea – como um produto do ego e o individualismo. E reafirma: é preciso driblar a “realidade” imposta pelo Estado e suas instituições


 CRISE CIVILIZATÓRIA

Por: L’Espresso (Itália) - Traduzido por: Moisés Sbardelotto/IHU

 

Judith Butler é uma das filósofas mais conhecidas do panorama contemporâneo. Ela inaugurou o debate sobre a identidade de gênero. Também se devem a ela importantes contribuições éticas e políticas centradas particularmente nos temas do poder e da violência. O seu livro mais recente, lançado na tália em setembro, pela editora Nottetempo: “La forza della nonviolenza. Un vincolo etico-político.” [A força da não violência. Um vínculo ético-político].

Butler conversou com Donatella Di Cesare, filósofa e professora da Universidade “La Sapienza” de Roma, em entrevista publicada por L’Espresso, em 27-09-2020. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Nota deste blog - Pensando em facilitar a leitura desta excelente entrevista, indicamos, com os respectivos nomes, os trechos da professora entrevistadora e da filósofa entrevistada. Os negritos são nossos.

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Di Cesare - Em seu novo livro, você escreve que “vivemos em um tempo de grandes atrocidades e de mortes insensatas”. Essa correta constatação vem acompanhada da denúncia da violência perpetrada pelo Estado, que exerce seu próprio poder discriminando as “pessoas não brancas” e, em geral, criminalizando a dissidência. Como responder? De uma forma muito corajosa, você desconstrói o preconceito da esquerda em relação à não violência. E mostra como a autodefesa é ilusória: porque se pressupõe que haja um eu íntegro transparente, idêntico a si mesmo, embora saibamos muito bem que o “eu” está sempre implicado nas vidas alheias – e as vidas alheias no eu. Portanto, a alavanca do seu discurso sobre a não violência é a crítica à ética egolátrica.  Pode nos falar sobre isso?

Butler - Em muitos debates, a não violência é tratada como uma questão de moral individual ou como uma posição política irrealista e impraticável. Se considerarmos tanto a base ética quanto política da não violência, deveremos reconhecer que ela requer uma crítica do individualismo e uma rejeição da versão da realidade imposta pela “realpolitik”. Quando alguns de nós agem de modo violento, isso não vai apenas contra os objetos em si, os outros, as instituições e a natureza, mas também despedaça os laços sociais que nos sustentam.

É claro que existem instituições pelas quais somos explorados e prejudicados, além daquelas que realmente devem ser desmanteladas. A não violência pode envolver todos os tipos de estratégias de “desmantelamento”, incluindo a greve, o boicote ou o “deplatforming” (desmanche programático de uma plataforma). Porém, até mesmo uma violência considerada instrumental traz mais violência para o mundo, tornando-o um lugar ainda mais violento.

Além disso, a violência que ataca as nossas relações sociais acaba sendo um ataque contra nós mesmos, pois prejudica as condições de uma vida vivível. Ser não violento não significa demonstrar a nossa virtude como indivíduos, mas sim reconhecer que somos definidos pelas nossas relações sociais com outros seres vivos. Ou seja, significa compreender que somos seres relacionais e não egolátricos.

Di Cesare - O mito do Palácio de Inverno já ruiu há muito tempo. A violência na verdade acaba servindo-se de quem pretende usá-la como um simples instrumento. “Um ato violento contribui para a construção de um mundo mais violento”, você escreve. A não violência portanto, não é uma postura moral. Em vez disso, é uma política que deveria frear a destruição sistêmica. Muitas vezes, você também fala de “resistência”. É um sinônimo? Quem resiste não se resigna, aumenta a vigilância, abre caminhos transversais… Porém, isso me parece redutivo em comparação com aquilo que você quer dizer.

Butler - Se pensarmos na não violência de uma forma nova, não mais apenas como uma reação física, então poderemos começar a ver que instituições inteiras são violentas e que devemos lutar para modificá-las ou aboli-las. O movimento pela abolição das prisões, por exemplo, denuncia a sua violência. As prisões operam como se fossem legitimadas para punir quem está dentro. Mas a violência que elas exercem não difere daquela que pretendem punir ou conter. Isso vale ainda mais para os centros de detenção nos quais os migrantes são detidos em condições indescritíveis.

A política migratória deveria ser repensada e concebida como uma rede de distribuição de alimentos. A partir daí, deveríamos nos perguntar, então, o que significa reestruturar essas instituições e essas economias de uma forma não violenta. A resistência continua sendo para mim um termo importante, porque um aspecto da não violência é se recusar a reproduzir a violência sofrida por um indivíduo ou por um grupo, naquela que se tornaria uma escalada. Eu vejo a não violência no seu traço agressivo e criativo, mas também a vejo como uma forma de resistência. No entanto, é verdade que, para mim, “resistência” não é o único nome para essa política…

Di Cesare - Você faz referência a Gandhi. Parece-me que hoje há uma grande novidade no espaço público, ou seja, aqueles que eu chamo de “novos desobedientes”. Penso em Mimmo Lucano, em Carola Rackete. Mas não se trata da desobediência civil tradicional que, no fundo, não rompe com o Estado de direito. Os “novos desobedientes” se movem no limite do espaço público, cruzam-no, sacodem a arquitetura política, desestabilizam a ordem Estado-cêntrica. Não é por acaso que eles ajudam os migrantes… Por isso, são criminalizados.

Butler - Parecem-me muito interessantes esses movimentos que já recorrem ao digital e tentam usar o espaço público para desmantelar as políticas que produzem precariedade, racismo, violência contra as mulheres e as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).

E é particularmente interessante ver agora as suas ações em tempos de pandemia, por exemplo, as manifestações do Black Lives Matter, que seguem os protocolos de segurança e são predominantemente não violentas. As novas ideias de igualdade, liberdade e justiça não são mais geradas na política eleitoral, mas nos movimentos de massa. Quando a lei se torna injusta – como no caso da Europa, que criminaliza quem tenta salvar as vidas dos migrantes, – então é justo se tornar criminoso. Ou talvez devêssemos dizer “criminoso” entre aspas, pois é a própria lei que é criminosa. Da mesma forma, a resistência, durante o fascismo, teve que lutar contra um regime legal, mas violento e racista.

Di Cesare – No seu novo livro você relança uma crítica, que já havia delineado em parte, anteriormente, ao conceito de “vida nua”. Eu concordo muito com a sua crítica. Se dissermos que os migrantes amontoados nos campos de concentração ao longo das fronteiras da Europa são “vida nua”, correremos o risco de os relegar a um abismo apolítico, a uma indigência existencial da qual seria difícil sair. Em suma, essa tendência interpretativa “essencializa” a vida nua que, isolada no seu mutismo, oprimida no seu destino trágico, não poderia opor nenhuma resistência. Para você, os excluídos, mesmo assim, continuam sempre em uma relação…

Butler -Acima de tudo, devemos nos interrogar sobre a perspectiva em que se considera a “vida nua”. Eu acredito que, do ponto de vista assumido por Agamben, o da soberania estatal, aqueles que são “vida nua” foram privados de todos os direitos legais, até mesmo da condição de sujeito. A lei que deveria protegê-los é retirada ou suspensa por decisão soberana. É inútil dizer que eu estou bem ciente dessas exclusões da proteção legal e, obviamente, eu as critico. Além disso, certamente não faz sentido depender de um poder soberano onde é possível se retirar e assim evitar que o ser humano continue sendo exposto à violência e à degradação. O problema é que toda a cena é desenhada como se houvesse a lei de um lado e a vida do outro. Contudo, aqueles que são privados do status jurídico por vários poderes soberanos interconectados podem, mesmo assim, fazer parte de redes de solidariedade, podem agir politicamente e encontrar formas para defender a sua própria mobilidade. Ser abandonado pelas formas soberanas do poder não significa que não existam outras formas de resposta. Assim, um grupo pode ser abandonado, e precisamente como tal pode se organizar. Não vejo contradição nisso.

Di Cesare – Nem uma Menos” significa perdas que não deveríamos ter aceitado, mulheres que não são dignas de luto. Como você deve saber, na Itália as mulheres – refiro-me realmente a todas elas – são marginalizadas no espaço público. Se aparecem, pagam o preço do insulto sexista. E não por acaso o feminicídio é um evento quase cotidiano, aliás narrado em termos sensacionalistas ou na forma do epílogo inelutável. Depois de décadas, não se consegue articular outra narrativa e não se consegue ter voz. Muitas estão esgotadas.

Butler - Eu partilho esse mesmo desconforto. E mal consigo ler as estatísticas dos feminicídios em diversos países, incluindo os Estados Unidos. Temos um presidente que ficaria feliz em negar a existência desse crime. A lição que aprendi com as feministas latino-americanas é que matar uma mulher, uma trans, uma gay ou uma lésbica deve ser considerado um crime em si. Para muitas pessoas, essas mortes são um mistério, ou o resultado de paixões e encontros privados – mas não são entendidas como formas sistemáticas de violência que devem ser impedidas em nível político, institucional e especialmente na prática dos movimentos. Grande parte disso depende de como a história do feminicídio é narrada. Certos jornais fornecem versões sensacionalistas, e, por isso, o tema é ignorado.

A narrativa da singular vida de uma mulher (e obviamente incluo a das mulheres trans) deveria ser apresentada juntamente com uma análise que, além de dar conta do feminicídio, levasse em consideração todos os álibis que o endossam. O movimento Nem uma Menos conseguiu reunir milhões de pessoas (em vários países) que não só se opõem à violência contra as mulheres, mas que também pedem paridade salarial, assistência à saúde e formas mais radicais de liberdade social e política. É um movimento baseado na raiva e na alegria, e a isso ele deve o poder extraordinário que tem na América Latina e na Europa.

Di Cesare – Na minha opinião, a pandemia é um evento de época. Até ontem, podíamos nos considerar onipotentes entre os escombros, os primeiros e os únicos também no primado da destruição. Esse primado nos foi tirado por um poder superior ao nosso, e mais destrutivo. Além disso, o fato de ser um vírus, uma ínfima porção da matéria organizada, torna o evento ainda mais traumático. Até mesmo a menor criatura pode nos destronar, nos destituir, nos descalçar. Em sua opinião, vai mudar o nosso modo de viver e de perceber a vulnerabilidade?

Butler - Por um lado, o vírus nos expõe, faz-nos sentir criaturas precárias. De certa forma, não faz diferença entre ricos e pobres, porque de qualquer maneira estamos sempre sujeitos ao seu efeito letal. Por outro lado, porém, vemos que os países que adotaram poucas medidas são aqueles cujos hospitais têm falta de pessoal e estão mal equipados. A diferença entre quem vive e quem morre, então, depende da desigualdade social, do modo como os serviços públicos foram demolidos pelo neoliberalismo, mas também pelos sistemas de discriminação racial. Nos Estados Unidos, as comunidades não brancas sofrem de doenças graves, em alguns casos mortais, precisamente porque as instituições de saúde há muito tempo estão subfinanciadas – e essa também é uma forma de discriminação. O vírus, portanto, é destrutivo e nos faz sentir vulneráveis. Mas também nos leva a olhar para as formas brutais de desigualdade social que tornaram tantas vidas supérfluas. Cada vida, no seu potencial de dor, tem significado aqui e agora. Ainda não aprendemos a perceber a ideia da igualdade radical de todas as vidas, do seu igual valor. Para fazer isso, deveríamos primeiro nos perguntar quem são aqueles cujas vidas não são consideradas importantes, quem são aqueles cujas vidas não foram consideradas dignas de serem preservadas.

Para muitas pessoas, especialmente para as excluídas, humilhadas, abandonadas por governos nacionalistas e racistas, infelizmente a tarefa de sobreviver é cotidiana, e elas a enfrentam sem a ajuda institucional que deveria ser garantido a todos.

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Fonte da entrevista: https://outraspalavras.net/outrasmidias/judith-butler-reivindica-a-nao-violencia-ativa/

 

Crédito das imagens:

1. Judith Butler - foto da matéria aqui reportada.

2. Capa do livro lançado na Itália - ainda não traduzido para o português.

 Nota - As imagens publicadas nesta postagem pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja retirá-la, por favor envie-nos um comentário. 



  

REFORMA ADMINISTRATIVA - MANOBRA DE MUDANÇAS PARA DESMANTELAR O SERVIÇO PÚBLICO

29 de setembro de 2020

Aos caros leitores minhas desculpas pela ausência nos últimos dias, por razões pessoais. Volto ao Espaço Poese trazendo informações sobre a PEC 32 - chamada de Reforma Administrativa”. Trata da proposta de lei enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no dia 3/09/2020. A excelente análise aqui publicada sobre a tal "reforma" é assinada por pesquisadores da REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento sobre a Reforma Trabalhista, uma rede  "constituída por dezenas de sociólogos, economistas, cientistas políticos e filósofos de diversas instituições – referência na produção de estudos de excelência sobre Trabalho". Deixo com vocês a íntegra da matéria, com sete páginas. Os grifos em negrito são meus.

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Uma “reforma” para

devastar o serviço público

 

Com cobertura da mídia, Bolsonaro & Guedes agem para impor novo ataque ao Social, no pós-pandemia. Corte de salários e serviços. Desestruturação das carreiras. Contratações partidárias. Que está em jogo na “Reforma” Administrativa.

OUTRASPALAVRAS - CRISE BRASILEIRA

Por: Graça DruckSamara Reis e Emmanoel Leone, da Remir.

 

Nas últimas semanas, intensificou-se a ofensiva da grande imprensa, em editoriais e artigos de instituições empresariais e seus porta-vozes, alertando para a “crise fiscal” e clamando pela “reforma administrativa” do governo. Com o uso de informações distorcidas e manipuladas, sentencia-se que o Estado está inchado e os servidores públicos ganham muito.

Manifestos de empresários, economistas ultraliberais e parlamentares alinhados com o capital financeiro saíram na defesa da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos. Isso porque no interior do próprio governo, do Congresso e entre intelectuais, iniciou-se uma discussão sobre a possibilidade de flexibilização do “teto dos gastos”, devido aos impactos da pandemia, da crise econômica e da aproximação das eleições municipais. Todas essas manifestações também foram motivadas pelo envio do Projeto de Lei orçamentária para 2021 ao Congresso Nacional, pelo governo.

No último dia 3 de setembro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32, chamada de “Reforma Administrativa”, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. É a “reforma trabalhista” dos servidores públicos.

Ao anunciar a PEC 32, o Ministro da Economia ressaltou que os atuais servidores não serão atingidos pela reforma. Entretanto, é importante esclarecer que os servidores públicos civis ativos e aposentados já foram atingidos por mudanças que reduziram salários, através da reforma da previdência que aumentou as alíquotas de contribuição e, mais recentemente, já na crise da pandemia, a Lei Complementar 723 (de ajuda aos estados e municípios), que determinou o congelamento de salários, carreiras e concursos até dezembro de 2021 para o conjunto do funcionalismo público em todos os níveis federativos. Tal determinação foi colocada como condição para a liberação e envio de recursos aos estados e municípios para enfrentar a pandemia.

Além dessas mudanças já em vigor, o governo já havia enviado ao Congresso Nacional, o chamado “Plano Mais Brasil”, constituído por três propostas de emendas constitucionais – PECs 186, 187, 188 – que tem por objetivo redefinir o Fundo Público, radicalizando o espírito da Emenda Constitucional 95, ou seja: em nome da “crise fiscal”, que se tornou permanente, reduz-se as despesas sociais, diminuindo os gastos com servidores públicos, subordina-se os direitos sociais assegurados pela Constituição à sustentabilidade da dívida pública; e se põe fim a fundos públicos que têm assegurado políticas públicas fundamentais, a exemplo do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A PEC Emergencial (186), por exemplo, além de vetar aumentos ou reajustes de salários, realização de concursos públicos para novas vagas e qualquer reestruturação nas carreiras, determina a redução de jornada de trabalho e de salários do funcionalismo público em 25%, quando as despesas se aproximarem do teto dos gastos definidos pela EC95. A PEC do Pacto Federativo (188) define a dívida pública como âncora fiscal, isto é, todos os direitos sociais estarão subordinados ao “equilíbrio fiscal intergeracional” e podem ser negados pelo critério fiscal que tem como diretriz a sustentabilidade da dívida pública.

Essa é a agenda neoliberal que vem sendo aplicada desde o golpe de 2016, constituída por um conjunto de contrarreformas, que começaram pela Lei da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização, aprovadas em 2017, da Reforma da Previdência de 2019, que tem como ponto comum e central a rejeição da função protetiva do Estado, através da negação do direito do trabalho e do direito previdenciário. São todas contrarreformas defendidas unitariamente por todos os segmentos do empresariado brasileiro, base fundamental de sustentação do governo Bolsonaro-Guedes. Todas elas, incluindo as reformas do Estado que estão no Congresso Nacional, são justificadas em nome de um ajuste fiscal permanente, que começou a ser aplicado desde o final dos anos 1990 e cujos resultados provocaram um aumento brutal da desigualdade econômica e social. A Reforma Trabalhista, por exemplo, defendida pelo empresariado como instrumento necessário para a criação de empregos e retomada do crescimento econômico, mostrou a falácia desse discurso, quando as altas taxas de desemprego foram mantidas, a economia ficou estagnada e a precarização do trabalho se tornou a regra.

A “Reforma Administrativa” proposta pelo governo é parte dessa agenda, situa-se nessa perspectiva, pois defende um Estado sem servidores públicos estatutários, cuja consequência será a impossibilidade de manter os serviços públicos tão necessários – agora mais do que nunca –, em função da crise sanitária e econômica amplificada pela pandemia do coronavírus.

Na exposição de motivos da “Reforma Administrativa” (Mensagem nº 504), assinada por Paulo Guedes, está escrito: “Apesar de contar com uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco”. É necessário evitar um duplo colapso: na prestação de serviços e no orçamento público”.

Entretanto, essa mesma exposição de motivos afirma: importante registrar que a proposta de Emenda à Constituição ora apresentada não acarreta impacto orçamentário-financeiro. No médio e no longo prazo, inclusive, poderá resultar na redução dos gastos obrigatórios, possibilitando incremento nas taxas de investimento público no país.”

Ora, se não terá impacto orçamentário-financeiro, cai por terra o argumento de todos que defendem a “reforma administrativa”, justificada pelos gastos com os servidores públicos, acusados de serem responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas que poderiam entrar em colapso.

Isso porque essa justificativa não se sustenta. De acordo com dados oficiais, utilizados pelo Banco Mundial, no documento encomendado pelo governo, Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados, afirma-se que em 2015, a carga tributária no Brasil foi de 35,6% do PIB, enquanto nos países da OCDE ela atingiu, em média, 42,4%. A proporção de empregados no setor público, em relação ao total da população ocupada no Brasil, foi de 12% e, na OCDE, 21,3%, o que levou o próprio Banco Mundial a reconhecer que o Brasil tem um “número modesto de funcionários públicos”. O mesmo documento informa que, entre 1997 e 2018, as despesas com pessoal do governo federal se mantiveram relativamente estáveis como proporção do PIB. O que é corroborado pelo “Atlas do Estado Brasileiro” (IPEA, 2019), ao informar que a despesa com pessoal como proporção do PIB era de 9,6% em 2006 e passou a 10,5% em 2017. Ou seja, não houve nenhum descontrole de gastos, tão alardeado pela direita neoliberal e o atual governo.

Na realidade, sob o ponto de vista financeiro, o problema orçamentário não está nos gastos correntes, pois ao se examinar a composição do orçamento federal executado em 2019, o governo gastou 38,3% (R$ 1,038 trilhão de reais) com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, destinados às instituições financeiras e bancos. Dívida essa que nunca foi auditada nos termos constitucionais. Já as áreas sociais de educação, saúde, segurança pública, assistência social e transferências para estados e municípios somaram 21,9% do total gasto pelo governo, conforme dados da Auditoria Cidadã da Dívida.

Ao se analisar as despesas com os servidores públicos ativos, para o ano de 2017, na esfera federal, as despesas com pessoal foram de R$ 184,17 bilhões incluindo os três poderes e o Ministério Público; no nível estadual, foram de R$ 298,8 bilhões e no nível municipal R$ 268 bilhões, totalizando R$ 751,5 bilhões (Atlas do Estado Brasileiro, IPEA, 2019). Nesse mesmo ano, segundo dados do Portal da Transparência, da receita executada de R$ 2,484 trilhões do orçamento federal, 39,7% (R$ 985,75 bi) foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que representa 1,3 vezes mais do que se gasta com os servidores públicos nos três níveis federativos.

O texto da PEC 32 não apresenta nenhum diagnóstico do quadro dos servidores públicos. Mas em declarações à imprensa e seminários para debater a “reforma administrativa”, o ministro da economia, sem qualquer base real, afirmou que se poderá ter uma economia de R$300 bilhões em 10 anos!

Ora, mesmo que esse dado fosse levado a sério, isso representa um terço do que foi transferido aos bancos somente no ano de 2019. Do lado das receitas, o governo federal vai abrir mão de R$ 331,18 bilhões de arrecadação só em 2020 por conta de renúncias tributárias. No ano de 2019, a renúncia fiscal foi de R$ 348,4 bilhões, correspondendo a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nessa redução das receitas, não está computado, por exemplo, o estoque das dívidas previdenciárias de grandes empresas, bancos e igrejas com o Estado que, até hoje (2020), acumularam R$ 1,850 trilhão (bancos e instituições financeiras) e R$ 728,6 bilhões (das igrejas), segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A somatória dessas dívidas (R$ 2,578 trilhões) representa 8,6 vezes mais do que o valor anunciado de 300 bilhões em 10 anos com a “reforma administrativa”.

Mas, então, qual é o objetivo central da “Reforma Administrativa” de Bolsonaro/Guedes?

O eixo da “Reforma Administrativa” é o fim da estabilidade e do Regime Jurídico Único (RJU) e a redução dos concursos públicos, estabelecidos pela Constituição de 1988; o que está em pauta desde há 25 anos, quando da reforma do aparelho de Estado do governo Fernando Henrique Cardoso, que também propunha acabar com o RJU, a estabilidade dos servidores públicos e flexibilizar o ingresso à carreira pública.

A PEC 32 propõe a criação do Regime Jurídico de Pessoal com cinco tipos de vínculos e a redução de concursos públicos. São os seguintes: a) vínculo de experiência; b) cargo com vínculo por prazo indeterminado; c) cargo típico de Estado; d) vínculo por prazo determinado e e) cargo de liderança e assessoramento.

O concurso público será mantido para os vínculos de experiência, prazo indeterminado e cargo típico de Estado; para os vínculos com prazo determinado e liderança e assessoramento, serão processos de seleção simplificada ou indicação. Poderia se acrescentar aos sem concurso público, a terceirização, através dos “instrumentos de cooperação” propostos pela PEC 32, espelhados nas Organizações Sociais (OSs), criadas a partir da reforma do aparelho de estado de FHC/Bresser e, que viraram uma epidemia, especialmente na área de saúde, onde as OSs assumiram a gestão dos hospitais públicos. Fonte de precarização dos contratos e das condições de trabalho e, também, de denúncias de desvio de recursos, inclusive agora na pandemia do coronavírus.

Neste novo Regime Jurídico de Pessoal, a estabilidade só será mantida para os “cargos típicos de Estado”, que ainda serão definidos por lei complementar. E, mesmo para esses, após o concurso público, só obterão estabilidade, após três anos com avaliação de desempenho e estágio probatório. Todos os demais vínculos, que constituem a imensa maioria dos servidores públicos não terão estabilidade.

Na realidade, é o fim dos servidores públicos estatutários, pois segundo dados do próprio governo, 26% dos atuais servidores se aposentarão até 2022, e a previsão é que 40% se aposentem até 2030.

Por que os concursos e a estabilidade são imprescindíveis para a garantia dos serviços públicos para a sociedade brasileira?

Os concursos públicos e a estabilidade são conquistas da Constituinte de 1988, que representam um avanço para a construção de um Estado democrático e social. Os concursos são a forma mais democrática (e moderna) de ingresso na carreira pública, pois comprovam a qualificação/conhecimento/capacidade de forma impessoal para o cargo, rompendo com as práticas do “coronelismo”, onde o quadro de pessoal era composto por indicação de políticos e autoridades do poder público Apadrinhamento, nepotismo, favores eleitorais, dentre outros, são valores que não respeitam as necessidades da população de contar com um profissional competente para prestar os serviços públicos. Condição que reaparece por atos administrativos de governos, a exemplo do que acontece hoje no RJ, com as milícias contratadas diretamente pela prefeitura, que tem por objetivo impedir o acesso da imprensa e outros entes aos órgãos públicos para mostrar como estão funcionando.

A “Reforma Administrativa”, ao reduzir concursos, com a substituição por “processos simplificados” de seleção e indicação para cargos de liderança e assessoramento (os atuais cargos em comissão e funções de confiança), coloca por terra o avanço constitucional, e conduz a uma regressão na profissionalização que os concursos trazem para a gestão pública.

A estabilidade é indissociável da concepção de servidores públicos, que não são empregados do governo de plantão, mas são agentes do Estado que executam os serviços públicos; produtores, através do seu trabalho, dos bens público-coletivos, como saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outros. São servidores da sociedade e, para cumprirem essa função, precisam garantir a continuidade do seu trabalho. Por isso, não podem ficar à mercê de chefias ou de políticos que possam demiti-los, inclusive por perseguição política.

A estabilidade é uma proteção para a sociedade, pois só com estabilidade é possível contar com serviços públicos que atendam as demandas sociais e não as demandas do mercado. É preciso compreender que há uma diferença fundamental entre trabalhadores da iniciativa privada, que estão subordinados a um “mercado de trabalho” sob a lógica da acumulação, do lucro dos empresários para os quais trabalham e os trabalhadores do serviço público, que não estão subordinados a essa lógica da concorrência. Por isso não podem ser comparados, nem igualados, porque têm uma natureza diferente.

Na atual fase do capitalismo, o Estado de formato neoliberal adota uma perspectiva gerencial nos moldes da empresa privada, expressão da tendência do neoliberalismo de mercantilizar tudo, transformando os bens públicos em bens privados – isto é, vendidos com o objetivo de lucro, e buscando anular a existência de um conjunto de trabalhadores, cujo trabalho não é produzir mercadorias, mas bens coletivos socialmente necessários, cuja ética é incompatível com o estado gerencial/empresarial, gerido como se fosse uma empresa.

Nas sociedades capitalistas os serviços públicos representam o “anti-valor”, pois são bens coletivos produzidos por servidores que não estão diretamente subordinados à lógica mercantil. Neste sentido, representam uma contra tendência ao capital. É essa condição que pode explicar o ódio dos neoliberais aos servidores públicos, qualificados ora como “parasitas”, ora como “inimigos”, ora como “privilegiados”, ora como “ineficientes”, na defesa da sua extinção. É isso o que representa a “Reforma Administrativa” do governo Bolsonaro-Guedes, apoiada pelas lideranças do Congresso Nacional, por ministros da suprema corte e setores importantes do poder judiciário, que não será atingido pela reforma juntamente com os militares.

Por fim, mas não menos importante, a PEC 32 concede ao presidente da República, o poder de “extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional” por meio de decreto, portanto sem submeter ao Congresso Nacional. Isto significa que fundações como a Fiocruz – responsável pelo combate às epidemias com produção de vacinas, desempenhando um papel central hoje na orientação frente à pandemia do coronavírus – pode ser extinta por um ato presidencial. O mesmo pode acontecer com as autarquias, como o Ibama e as universidades e institutos federais, que poderão ser fechados por decreto do presidente. Em tempos de um governo que nega a ciência, que desautoriza a fiscalização do meio ambiente e que acusa as universidades federais de serem centros de balbúrdia, tal proposição, se aprovada, contribuirá para a morte da democracia no país.

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Fonte da matéria:

https://www.eco.unicamp.br/remir/index.php/remir-2

Reproduzido de: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/uma-reforma-para- devastar-serviço-publico/

Autores / Pesquisadores da Remir:

     GRAÇA DUQUE é professora titular de Sociologia da UFBA, pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq, membro da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista)

    SAMARA REIS é graduanda em Serviço Social/UFBA e Bolsista de Iniciação Científica/CNPq.

    EMMANUEL LEONE é graduando em Serviço Social/UFBA e Bolsista de Iniciação Científica/CNPq.

 

Crédito da imagem – ilustração integrada à publicação do Portal Outras Palavras - publicado em: 21/09/2020.

 

CRIME CONTRA A PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

11 de setembro de 2020

Ainda estamos celebrando a "passagem" do grande irmão Pedro Casaldáliga, deixando inúmeros amigos, além dos povos nativos que conviveram com ele cheios de saudade, e, ao mesmo tempo, reanimados para ampliarem e continuarem o bom combate que aprendemos com ele. A cuidar da terra com amor, a defender o meio ambiente e os povos ancestrais que viviam neste chão Brasil muito antes da devastação provocada pela cana-de-açúcar, pelos cafezais e pelos "negócios" dos predadores da natureza, nas terras da Amazônia. 


Hoje publicamos uma informação muito triste, ainda sobre o desmando da
 ignorância e do desprezo que os "donos do poder" no Governo Federal vêm mostrando em relação à Floresta Amazônica, aos seus povos nativos, à fauna e à flora. Esse rico ambiente vem sendo entregue pelo Governo Federal à direção de pessoas ignorantes, que desdenham do saber dos técnicos do Ibama, dos antropólogos e dos caciques. O resultado é o desmatamento da Amazônia, a perseguição às tribos nativas e a demissão de pessoas bem preparadas que fiscalizavam o "cuidado" com o meio ambiente. Agora,  a  Amazônia está nas mãos de coniventes com os depredadores. 


Há alguns dias publicamos informações de um relatório produzido  por órgãos internacionais de proteção ambiental, que demostrava a importância e os ganhos reais do "investimento financeiro" nas ações de proteção ambiental. Hoje, no Brasil, investe-se para oferecer resultados voltados aos interesses privados de parceiros, empresas e organizações que não amam o nosso país nem o seu povo, e desconhecem a história do nosso país e a importância do povo nativo nas matas de preservação ambiental. Segue o artigo de The Intercept Brasil.



IBAMA CONTRARIA TÉCNICOS E ENTREGA CHEFIA ESTRATÉGICA A FUNCIONÁRIO DA ABIN

 

 Agente sem experiência na área assume setor-chave para proteção da Amazônia e punição dos maiores criminosos ambientais do país.

Rafael Neves

The Intercept



UM FUNCIONÁRIO da ABINa Agência Brasileira de Inteligência, foi alçado ao comando de uma unidade crucial no combate aos crimes ambientais do Ibama. André Heleno Silveira, um oficial de inteligência que não tem qualquer experiência comprovada na área, foi nomeado o novo chefe da Coordenação de Inteligência de Fiscalização, setor que faz investigações e abastece com dados as principais operações do órgão contra a destruição da Amazônia e outros biomas brasileiros.

Publicada em 21 de agosto, a nomeação assinada pelo presidente substituto do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao, ignorou um aviso feito por servidores do próprio órgão. Em nota técnica entregue à diretoria, em julho, eles recomendaram que não se colocasse uma pessoa de fora do órgão à frente da unidade. O grupo argumentou, entre outros motivos, que a área produz dados sigilosos e que eventuais vazamentos ameaçam o sucesso da fiscalização.

Desde 2010 a área teve apenas três coordenadoras, todas elas analistas ambientais com anos de serviço no instituto. O próprio regulamento de fiscalização do Ibama determina que a atividade de inteligência seja exercida por servidores de carreira. Mas o governo Jair Bolsonaro desprezou o parecer técnico e as regras do órgão. Não é a primeira vez. Já contamos como o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, loteou o órgão com policiais militares sem nenhum conhecimento técnico.

Coordenar a Inteligência de Fiscalização exige conhecimento especializado. A cada ano, a unidade elabora um documento que classifica todos os crimes ambientais do país conforme a área em que ocorrem, a frequência com que são flagrados e seus impactos no meio ambiente. É com base nos dados da unidade que o Ibama planeja suas principais operações contra madeireiros, garimpeiros, traficantes de animais e outros criminosos.

Silveira, um paranaense de 36 anos, chegou ao cargo em circunstâncias misteriosas. Em maio deste ano, quando trabalhava em Manaus, ele foi chamado pelo Ibama para ser “consultor” da coordenação de fiscalização em Brasília, apesar de não ter nenhuma credencial para essa função.

Nos três meses em que esteve na capital federal, a partir de 18 de maio, Silveira consumiu mais de R$ 17 mil em diárias e passagens para “participar de ações de planejamento de combate ao desmatamento na Amazônia”, segundo a justificativa oficial de sua viagem.

O que causou espanto no Ibama, porém, é que a área de inteligência não foi consultada sobre o recrutamento do agente da Abin e nem informada sobre as atividades que ele exercia, segundo dois fiscais com quem conversei e que me pediram anonimato devido ao risco de represálias.

Por todo o tempo em que trabalhou “emprestado” ao órgão, Silveira interagiu apenas com a cúpula da área de fiscalização, que desde abril está sob domínio de dois ex-comandantes da Rota, a violenta tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo. Foram estes PMs que Salles escolheu para substituir os antigos dirigentes, que foram demitidos sem explicações, após uma operação contra o garimpo ilegal em terras indígenas no sul do Pará.

O padrinho de Silveira no Ibama é Leslie Jardim Tavares, que aproveitou a degola de abril para assumir a coordenação de operações de fiscalização, subordinada aos PMs. Assim como o funcionário da Abin, Tavares trabalhava no Amazonas, onde era braço direito do coronel da reserva da PM Olímpio Ferreira Magalhães. Até assumir a diretoria de proteção ambiental em Brasília, Magalhães foi chefe do Ibama no estado. A falta de transparência sobre a atuação de Silveira irritou os fiscais do Ibama, que chegaram a suspeitar que o funcionário da Abin estivesse trabalhando em uma espécie de atividade paralela de inteligência na diretoria de proteção ambiental.

No dia 2 de julho, a coordenadora da unidade, Sabrina Rodrigues Silva, deixou o cargo alegando motivos pessoais. Foi durante esse vácuo de comando na unidade, em 10 de julho, que os técnicos alertaram a diretoria para a necessidade de preencher a vaga com um servidor de carreira. A recomendação sequer foi respondida.

O diretor Olímpio Magalhães se manifestou sobre a nota dos técnicos somente 41 dias depois, em 20 de agosto. Não para discutir a preocupação deles, como se esperava, mas para questionar se o seu subalterno, o também PM da reserva Walter Mendes Magalhães, havia orientado a equipe a fazer aquela nota, algo que ele se apressou em negar no mesmo dia. Àquela altura, porém, o debate era inócuo: no dia seguinte, a nomeação do funcionário da Abin aparecia no Diário Oficial da União.

Perguntei ao Ibama por que o alerta dos técnicos foi ignorado pela diretoria, e qual era o trabalho de Silveira como “consultor” do órgão. Também questionei a respeito das qualificações na área ambiental que possam justificar a nomeação dele para um cargo de chefia, e se ele fez algum serviço de “inteligência paralela”, como suspeitam os servidores. Todas as perguntas ficaram sem resposta.

Também procurei Silveira diretamente, mas ele não respondeu às várias tentativas de contato por ligações, mensagens de WhatsApp e e-mail. Ao ministério do Meio Ambiente, perguntei se a pasta foi consultada sobre a nomeação e deu aval a ela. Tampouco houve retorno. O espaço está aberto para manifestações.

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Fonte da matéria:

https://theintercept.com/2020/09/01/agente-abin-chefe-inteligencia-ibama-amazonia-salles/?utm_source=The+Intercept+Brasil+Newsletter&utm_camp

Sobre a matérioa, entre em contato com: Rafael Nevesrafael.neves@theintercept.com@contaneves

Crédito das imagens:

1. Imagem integrada na matéria aqui publicada.

2. Pedro Casaldáliga - reprodução foto/vídeo da homenagem realizada pelos amigos e seguidores do bispo, dia 8/09/2020 - YouTube.com


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