Vanise Rezende - clique para ver seu perfil

APRESENTADA POLÍTICA DE EXTERMÍNIO INDÍGENA NO BRASIL AO CONSELHO DE DIREITOS UMANOS DA ONU

5 de março de 2021




O Conselho Indigenista Missionário levou à ONU o problema das invasões às terras indígenas no Brasil, durante o Diálogo Interativo sobre Meio Ambiente com o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, por videoconferência.

No período de 22 de fevereiro até 23 de março realiza-se a 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas - a principal sessão desse organismo internacional, com sede em Genebra, na Suíça, que desta vez é realizada por vídeo conferência.

Em setembro de 2018 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas confirmou, por aclamação, a chilena Michelle Bachelet como a nova alta Comissária de Direitos Humanos da instituição. A socialista Bachelet foi torturada por agentes da ditadura de Augusto Pinochet e tornou-se a primeira mulher presidente do Chile, posto que ocupou duas vezes. Na ONU, Bechelet substituiu o príncipe jordaniano Zeid Ra'ad Al Hussein, que em quatro anos no cargo entrou em choque com as principais potências globais, e em especial com os Estados Unidos de Donald Trump.

Segue abaixo a matéria sobre a participação do CIMI no referido conselho - matéria divulgada pela Assessoria de Comunicação do CIMI em 3/03/2021.


  Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)


Estamos diante de uma política de extermínio indígena 

no Brasil”, denuncia Eloy Terena, ssessor jurídico da Apib


Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos  Indígenas do    Brasil  (APIB), denunciou a situação dos  Povos Indígenas no  Brasil, durante a pandemia da  Covid-19,  na primeira participação das organizações indígenas   e  indigenistas na 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos  Humanos das Nações Unidas, na segunda-feira, 1º de março.

O novo coronavírus chegou aos territórios indígenas logo no início da pandemia.    Vidas indígenas têm sido perdidas desde então, sejam elas de lideranças, anciões e anciãs, crianças. Por sua vez, o governo federal tem agido de maneira tardia e ineficiente.

Para completar, as motivações a invasões de terras indígenas oferecidas pela chegada de Jair Bolsonaro à Presidência, aumentaram a presença de madeireiros, garimpeiros e grileiros no interior dos territórios. Com tais presenças, nesse período pandêmico, as aldeias ganharam um risco adicional.

“No Brasil, temos informações de 114 grupos indígenas isolados e recentemente contatados, que estão em perigo.”

Conforme levantamento da Apib, até o dia 1º de março de 2021 morreram 975 indígenas vítimas da Covid-19. Nesta mesma data, a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai, contabilizou 43.685 casos confirmados, mas sem o registro de infectados entre os indígenas em contexto urbano.

De forma ainda mais grave, o risco de genocídio é levado pelo vírus aos povos livres (em situação de isolamento voluntário). “No Brasil, temos informações de 114 grupos indígenas isolados e recentemente contatados que estão em perigo”, alertou o representante da Apib durante seu pronunciamento ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Conforme levantamento da Apib, até o dia 1º de março de 2021 morreram 975 indígenas vítimas da Covid-19. Nesta mesma data, a Secretaria Especial de Saúde IndígenaSesai, contabilizou 43.685 casos confirmados, mas sem o registro de infectados entre os indígenas em contexto urbano.

De forma ainda mais grave, o risco de genocídio é levado pelo vírus aos povos livres (em situação de isolamento voluntário). “No Brasil, temos informações de 114 grupos indígenas isolados e recentemente contatados que estão em perigo”, alertou o representante da Apib durante seu pronunciamento ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“Vivemos um momento muito sério em nosso país. O atual governo brasileiro implementou uma política indigenista extremamente prejudicial aos povos indígenas”

Em um ano de pandemia, o vírus já afetou quase 50 mil indígenas de 162 povos, sendo que quase mil indígenas perderam a batalha para a covid-19.  “Vivemos um momento muito sério em nosso país. O atual governo brasileiro implementou uma política indigenista extremamente prejudicial aos povos indígenas”, aponta Eloy.

Apesar do STF ter determinado, por unanimidade, que o Governo Federal adote medidas de proteção aos povos indígenas - em agosto de 2020 - as violações aos direitos dos povos indígenas cresceram nesse período de pandemia diante da negativa do governo brasileiro em cumprir com o seu papel. Para tanto, a Apib foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigir como medida judicial aquilo que Bolsonaro se nega a fazer por obrigação constitucional.

Funai tenta passa a boiada

Além de não adotar medidas para barrar o avanço do vírus junto aos territórios, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem implementado Resoluções e Instruções Normativas que afrontam o Estado Democrático de Direito, avalia o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

A exemplo da Instrução Normativa 09, de abril de 2020, que concede a certificação de imóveis rurais em terras indígenas não homologadas, as resoluções 04, de 22 de janeiro de 2021, que estabelece novos critérios para a “heteroidentificação” de indígenas no Brasil, e a 01/2021, que autoriza a “parceria” entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios.

 “Essa pandemia da covid-19, vai atingir diretamente os povos indígenas porque o governo não fez o que deveria ter feito, nem mesmo a partir de decisão do STF, ou seja, organizar barreiras de proteção, barreiras de contenção, tirar os invasores dos territórios indígenas e proteger esses territórios”, alerta Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário-executivo do Cimi.

“Pedimos ajuda para deter o genocídio indígena no Brasil”

Para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o advogado Luiz Eloy Terena, representante da Apib, denunciou a política de extermínio indígena no Brasil e fez um pedido à Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet: “ajuda para deter o genocídio indígena no Brasil”.

Além da participação da Apib, o Cimi ainda terá outros quatro momentos de fala durante a 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que é a principal sessão do ano do organismo internacional com sede em Genebra, na Suíça.


Confira a íntegra do discurso de Luiz Eloy Terena, na ONU

Madame Bachelet,

Meu nome é Luiz Eloy, sou indígena do povo Terena. Sou advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Estou aqui para falar sobre a situação dos povos indígenas do Brasil neste contexto de pandemia Covid-19.

Vivemos um momento muito sério em nosso país. O atual governo brasileiro implementou uma política indigenista extremamente prejudicial aos povos indígenas. Nossas comunidades estão sendo invadidas por madeireiros e garimpeiros. O vírus está matando nossos idosos. Na semana passada, perdemos o último indígena Juma. Essas são culturas e línguas que nunca iremos recuperar.

Aqui no Brasil temos informações de 114 grupos indígenas isolados e de recente contato que estão em perigo. O governo brasileiro e seus agentes devem ser responsabilizados. Estamos diante de uma política de extermínio indígena no Brasil. Portanto, pedimos sua ajuda para deter o genocídio indígena no Brasil.

Obrigado, Luiz Eloy Terena

Advogado da APIB

Segundo o CIMI, a incidência do Conselho Indigenista Missionário na 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas seguirá com a participação de Luis Ventura Fernandez, que atua pelo Cimi na Amazônia e participou do Diálogo Interativo com o Relator Especial de Meio Ambiente.

Será reportado à ONU que o quadro ambiental envolvendo as populações indígenas registra o aumento das invasões e exploração indevida dos territórios, a paralisação das demarcações e o desmonte das políticas públicas ambientais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Outra intervenção será realizada pelo padre Dário Bossi, que falava em nome de diversas entidades eclesiais, como a Rede Eclesial Pan-amazônica (Repam), a Rede Continental Iglesias y Minería (ONG vinculada ao Comboni Vivat International), Franciscans International, Serviço Interfranciscano de Justiça e Paz (Sinfrajupe).

Nos dias 11 e 16 de março dar-se-ão outras intervenções sobre questões de racismo, discriminação racial, xenofobia e formas relacionadas de intolerância e, mais uma vez, o CIMI denunciará a chacina de indígenas Chiquitano, na fronteira entre Brasil e Bolívia, que segue impune.

Por onde acompanhar: 

Veja: https://youtu.be/2t4UR7YDZ7k

  TV web da ONU, site e redes sociais do Cimi.

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 Fontes desta matéria:

 http://www.ihu.unisinos.br/607239-estamos-diante-de-uma-politica-de-exterminio-indigena-no-brasil-denuncia-assessor-juridico-da-apib-na-onu

https://cimi.org.br/2021/03/cimi-leva-nesta-quinta-4-o-problema-das-invasoes-as-terras-indigenas-a-dialogo-sobre-meio-ambiente-no-conselho-de-direitos-humanos-da-onu/

https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/em-julgamento-historico-no-stf-indigenas-conquistam-direito-a-saude-para-enfrentar-a-pandemia/23441

 

CRÉDITO DAS IMAGENS

1. Indígenas em jultamento no STF - Marcelo Camargo - Agência Brasil.jpg em www.terradedireito.org.br

2. As vítimas do Coronavirus - Gráfico - www.12.senado.leg.br.jpg

3. Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara.

4. Atendimento aos indígenas - www.12.senado.leg.br.jpg

5. Vidas indígenas importam - www.brasildefato.com.br


Nota - As imagens publicadas nesta postagem pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja retirá-la, por favor envie-nos um comentário.

 


BRASIL - UM CENÁRIO POLÍTICO E ALGUMAS BOAS QUESTÕES PARA SE REFLETIR - ENTREVISTA COM O PROFESSOR MARCOS NOBRE

17 de fevereiro de 2021

Embora esta entrevista tenha sido realizada no início deste mês, parece-me interessante divulgá-la neste espaço, pois a análise do professor Marcos Nobre vai além da eleição na Câmara Federal e no Senado. A sua visão crítica sobre as questões políticas do Brasil, nos propõe um olhar estratégico sobre a conjuntura atual, e nos deixará mais argutos para avaliar os fatos que virão. Vejam, por exemplo, o que ele sugere para a formação de uma "frente única" anti-bolsonaro.



Olhar sobre o cenário político, após

 eleições no Congresso



OUTRASMÍDIAS CRISE BRASILEIRA

Por: Guilherme Mendes, no Congresso Em Foco

Entrevista com o professor MARCOS NOBRE.


Para Marcos Nobre, bolsonarismo ganhou batalha no interior da direita. Mas terá enorme dificuldade de satisfazer suas promessas fisiológicas, o que manterá este campo dividido. Já a esquerda partidária permanece sem estratégia alguma.


O presidente Jair Bolsonaro saiu vitorioso com as eleições de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

Mas o poder Executivo conseguirá atender e manter em sua base os 302 deputados federais e 57 senadores que apoiaram os candidatos pró-Bolsonaro no Congresso Nacional? Para o presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Marcos Nobre, a resposta é não.

A partir de agora, a expectativa é que a base governista murche nas duas casas. Na Câmara, onde Lira foi eleito com um forte apoio de emendas do governo federal, poderá ocorrer o que o professor chamou de “um jogo de chantagem mútua” entre o alagoano e o capitão do Exército brasileiro.

A vitória dos dois nomes pró-bolsonarismo nas casas, segundo Marcos Nobre, se deu por uma estratégia de criar dissidências não mais entre partidos, mas dentro de legendas estratégicas – o que prejudicou Baleia Rossi (MDB-SP), o candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), desafeto do presidente.

Com isso, nenhuma carta pode ainda ser descartada – caso do impeachment. “Na mesa o impeachment está. A questão é saber se ele é viável ou não”, avaliou o professor e pesquisador, em conversa nesta terça-feira (2) com o Congresso em Foco.

O professor Marcos Nobre, que estuda o Congresso e é um dos maiores especialistas em “Centrão”, escreveu sobre o modo de governar de Bolsonaro em “Ponto Final”, lançado em 2020 pela editora Todavia. O professor, que preside o think tank desde 2019, também comentou a possibilidade de uma “frente ampla” em 2022 e como este movimento ainda é incipiente no jogo político brasileiro.

Segue a entrevista.

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Congresso em Foco: Quem realmente venceu as eleições do Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado?

Marcos Nobre: O jeito mais fácil de dizer isso é: “Bolsonaro não foi derrotado na eleição”, porque a vitória vai depender de como ele vai lidar com a vitória, o que ele fará com ela. Acho que é uma coisa bastante evidente que ele não vai conseguir cumprir todas as promessas que o candidato Arthur Lira fez. Arthur Lira fez uma quantidade de promessas de cargos, verbas e recursos governamentais que não vai ser possível honrar simplesmente. Para se eleger, Arthur Lira vendeu terreno na Lua.

O que acontecerá é que haverá uma acomodação daqui pra frente e ela significa basicamente o seguinte: vai ser escolhida, no futuro, qual será a real base que Bolsonaro poderá ter no Congresso; quais serão os deputados e senadores que serão efetivamente atendidos pelo governo, e aqueles deputados e senadores que não serão atendidos pelo governo nas promessas que foram feitas por Arthur Lira e pela equipe ministerial que estava negociando a eleição na Câmara e no Senado. Bolsonaro ganhou tempo, que é algo que ele vem fazendo desde o no passado. Cada seis meses que ele consegue ganhar, são seis meses a mais, e seis meses mais perto da eleição de 2022, que é o objetivo dele: chegar na eleição de 2022 competitivo.

Congresso em Foco -  O quão natural foi essa base construída pelo Arthur Lira e que problemas ela pode trazer no futuro para o novo presidente da Câmara e para Bolsonaro? Seriam problemas no curto prazo?

Marcos Nobre - Problema vai trazer. A questão é a dimensão do problema. Temos que lembrar o seguinte: não tendo mais financiamento privado de campanha, desde 2018, se há recursos e verbas do governo federal, ministérios, cargos – e isso faz muita diferença, em termos eleitorais. Isso é o único recurso que está disponível além do fundo eleitoral e partidário. Quem tem acesso ao governo tem uma vantagem muito grande em termos de financiamento. E já pudemos ver isso já nas eleições municipais de 2020. O acordo feito ali por volta de abril, maio de 2020, do Bolsonaro com o centrão, foi sacramento em um primeiro momento nas eleições municipais e em um segundo momento na eleição do Arthur Lira. Faz muita diferença.

Mas é óbvio que não há recursos e cargos para 302 deputados, e que não há recurso para 57 senadores. A partir de agora, tanto governo quanto Arthur Lira vão ter que decidir quem realmente vai fazer parte da base, e é uma base que precisa ter por volta de 200 deputados. Isso para que um processo de impeachment não seja aberto – se precisa de certa folga dos 171 necessários. Ou seja, um pouco mais de 100 deputados vão ficar insatisfeitos porque não receberão o que foi prometido.  Vai ser entre os dois [Bolsonaro e Lira] e vai ser um jogo de chantagem mútua permanente. Assim se estabelecerá quem dos 302 deputados fará parte do consórcio governamental.

Congresso em Foco - Com os novos comandos do Congresso, como ficam os pedidos de impeachment? Sairão da gaveta?

Marcos Nobre - Quem teria de tirar a carta do impeachment da mesa são as forças políticas em geral e a sociedade – e isso eu não vejo ser retirado. Outra coisa diferente é qual a possibilidade de ocorrer o impeachment. Na mesa o impeachment está. A questão é saber se ele é viável ou não.

Ele só será viável se a rejeição a Bolsonaro atingir índices muito expressivos, alguma coisa como dois terços do eleitorado. Se você chegar num índice de rejeição desse tipo, o impeachment se torna politicamente viável. Significa não só diminuir a taxa de aprovação a Bolsonaro, a sua base de apoio na sociedade, mas também aumentar a rejeição. Não basta a pessoa passar para o grupo do nem-nem, que nem rejeita nem aprova: há que se ter de fato um caminho firme para desaprovação e uma perda do ótimo ou bom. Essa é a primeira condição.

Mesmo assim, tendo Arthur Lira na presidência da Câmara, mesmo que um movimento intenso de rejeição se forme na sociedade, Bolsonaro sabe que tem, com o Arthur Lira, ainda uma oferta – que o Lira é capaz de segurar o impeachment por algum tempo, não por muito tempo, mesmo que haja uma altíssima rejeição da sociedade. Vamos deixar isso claro: ou o impeachment é aberto até agosto, setembro no máximo, ou ele não acontecerá. A partir de outubro, já é eleição de 2022, e dificilmente o impeachment acontece – a menos que tenha uma catástrofe ainda maior do que estamos vivendo, que é difícil de imaginar. Impeachment exige estratégia – e até agora não existe uma estratégia coordenada das forças políticas para isso. Existem iniciativas isoladas, mas não coordenadas.

Congresso em Foco - A eleição nas duas Casas se concentrou em figuras do MDB, DEM e PP. Foi uma disputa de “centrões”, ou havia uma oposição batalhando por poder dentro das duas casas?

Marcos Nobre - As duas coisas não se excluem. “O centrão são muitos” – e ele rachou. O MDB deu origem ao termo que eu criei do “peemedebismo”, que cumpriu esse papel de líder do cartel de venda de apoio parlamentar até 2018. E o “emedebismo” continua, mesmo que o PMDB não seja mais o partido líder desse cartel e nem tenha mais esse nome.

As eleições municipais já mostraram que tinha um racha, e já reproduziram um centrão do racha importante. Tinha uma parte que decidiu apoiar um governo de extrema-direita e um presidente de extrema-direita. Tem uma parte do centrão que resolveu se organizar independentemente do governo Bolsonaro – o que poderíamos chamar de “direita tradicional” – e havia a esquerda, que embora não tenha se organizado como um campo de programa único ou com articulação suficiente, é considerado um campo.

Essa foi a grande derrota dessa eleição: a direita tradicional tentando se organizar independente do Bolsonaro foi um projeto que recebeu um duro golpe nessa eleição para a Câmara, especialmente pelo número de votos, pela falta de real competitividade do candidato Baleia Rossi.

Vamos ver o que vai acontecer, porque o Arthur Lira e o governo Bolsonaro não vão poder cumprir tudo o que prometeram e vai haver muita gente insatisfeita e muitas perderão e, já que não farão parte do governo, irão se juntar à direita tradicional, se desgarrando da base de apoio de um presidente de extrema-direita. Isso pode, sim, acontecer.

Ao mesmo tempo, os rachas que ocorreram não foram entre partidos, mas dentro dos próprios partidos, e essa foi a estratégia do Arthur Lira e do governo Bolsonaro para minar as chances do Baleia Rossi. Você mencionou o Rodrigo Pacheco: a primeira grande jogada do governo Bolsonaro não foi apoiar o Arthur Lira, mas sim apoiar o Rodrigo Pacheco porque, com isso, eles rachariam o DEM, transformando o Rodrigo Pacheco no candidato do Bolsonaro e enfraquecendo o Maia na Câmara. A segunda grande jogada foi entrar em todos os partidos, começando pelo DEM, e rachar os partidos. Rachar o PSL, o MDB e assim por diante.

Congresso em Foco - Como fica o MDB?

Marcos Nobre - Este é o resultado mais importante dessa eleição. No caso do MDB, há que se ver que no Senado há uma enorme bancada, mas que na Câmara ele é um partido pequeno – ou melhor, um partido médio porque todo mundo tem o mesmo tamanho. Agora o MDB também mudou de papel: se ele vai aderir à base que vai ser formada de apoio ao governo Bolsonaro ou se ele tentará continuar unido a essa direita tradicional é o que teremos de ver.

Tem um lado onde o Bolsonaro chama o Michel Temer para o governo dele – portanto, rachando o MDB – e ao mesmo tempo há o Baleia Rossi de independência em relação ao Bolsonaro. Precisamos ver quem é que ficará insatisfeito, e qual será a lógica do governo e do Arthur Lira para estabelecer a lista dos insatisfeitos. Se será uma coisa partidária ou transpartidária, no sentido de aprofundar rachas internos nos partidos.

Congresso em Foco A gente ouviu o conceito de “frente ampla” na candidatura do Baleia Rossi – uma frente que foi se desmanchando no ar até o dia da eleição. Quais lições esse caso dá para 2022?

Marcos Nobre - Caracterizar a atuação dos partidos do Congresso, nessas eleições para a mesa diretora, como “Frente ampla”, não faz muito sentido – porque no Senado ela não se repetiu. Para começar, se é frente ampla, ela tinha que ser coerente nas duas Casas, e ela não foi.

Em relação à ideia de frente ampla, precisa-se fazer algumas distinções importantes: ela pode ser o resultado de uma movimentação pelo impeachment. Por exemplo: se houver um crescimento exponencial da rejeição ao governo Bolsonaro, essa frente ampla pode se reformar para organizar o impeachment.

Em 2022, uma frente ampla não pode ser uma frente eleitoral, onde haverá uma candidatura única anti-Bolsonaro. Não há nenhum cenário onde isto seja possível. Uma frente ampla em 2022 só pode ter um efeito eleitoral se houver um acordo de todas as candidaturas não-bolsonaristas de apoio a uma candidatura do campo democrático, no segundo turno, seja ela qual for, que venha a enfrentar o presidente. Se o Bolsonaro chegar ao segundo turno em 2022, quem quer que chegue com ele lá deve receber o apoio de todas essas forças anti-Bolsonaro, já que a frente ampla é contra ele.

Como isso se forma ou não se forma: se primeiro, a sociedade decidir rejeitar Bolsonaro em índices realmente muito elevados. E se houver uma estratégia, uma coordenação e uma ação conjunta dessas forças políticas diferentes. Que elas decidam fazer essa frente ampla tanto para proceder o impeachment do Bolsonaro, quanto para ter esse efeito na eleição de 2022.

Congresso em Foco Sob quais condições essa frente nasceria?

Marcos Nobre - Tanto no caso do impeachment do Bolsonaro, quanto no caso de um acordo para o apoio de qualquer candidatura que venha a se opor ao presidente no segundo turno, nestes dois casos é um acordo que não pode ser simplesmente formal, mas que deve ser em cima de alguns pontos mínimos programáticos.

Teria de ser uma regeneração das regras de convivência política no país, que desde 2014 foram abandonadas. Em nenhum momento, nenhuma força política hesitou em querer tirar a outra força política do jogo de maneira desleal. Este tipo de convivência política é fundamental por uma razão muito simples: a democracia só funciona não se alguém ganha, mas se alguém aceita perder.

A frente ampla, se ela vier um dia a se formar por pressão da sociedade – porque até o momento os partidos não estão decididos a fazer isso – ela tem que representar uma renegociação dos termos de convivência e de competição política no país, senão ela não tem sentido. Claro, isso é muito difícil. Esse processo de rasteiras, de golpes e quebra das regras de convivência política e de desrespeito criou muitas mágoas e dificuldades que talvez não sejam superáveis. E se elas não forem superáveis a frente ampla não se forma.

Congresso em Foco E há esse esforço hoje?

Marcos Nobre - O que a gente vê hoje é que não há uma estratégia clara, por parte das forças não-bolsonaristas de ação conjunta. Isso não existe. Especificamente no caso da esquerda, o campo sequer consegue ter uma estratégia unificada contra Bolsonaro. Nem em termos programáticos, nem eleitorais, nem em ações concretas.

Há duas frentes que formam a frente ampla, a de esquerda e de direita (excluindo a extrema-direita e o apoio ao Bolsonaro) – mas cada um desses campos tem que se organizar por si mesmo e aí estas duas frentes negociariam entre si. Isso é o que seria uma frente ampla.

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Fonte da entrevista:

https://outraspalavras.net/outrasmidias/olhar-sobre-cenario-politico-apos-eleicoes-no-congresso/  - 05/02/2021

A imagem do Professor Marcos Nobre, aqui publicada, é a mesma divulgada na presente entrevista do Congresso em Foco. 


GOVERNO QUER APROVAR A MINERAÇÃO EM TERRAS IDAS POPULAÇÕES NATIVAS - MAIS UMA GRAVÍSSIMA ILEGALIDADE

16 de fevereiro de 2021

Bolsonaro quer aprovar 
a liberação da mineração 
em terras indígenas


PL retira o poder de veto dos povos originários,  

autoriza o plantiode transgênicos e a construção de hidrelétricas


Por: Ana Flávia Gussen 

 Carta Capital - 14.02.2021

Jair Bolsonaro lembra com orgulho dos tempos em que nutria outra ambição, longe da política. “Sempre tive no meu carro um jogo de peneiras e uma bateia. Sempre que possível, eu parava num canto qualquer para dar uma faiscada”, afirmou em um vídeo de 2018.

A bateia é um instrumento em formato de cone usado para separar a água do cascalho e dar uma “faiscada” significa buscar metais preciosos. O interesse do ex-capitão pelo garimpo vem de berço. Seu pai, Percy Geraldo, frequentava o formigueiro de Serra Pelada na década de 1980, auge da corrida do ouro no Pará.

Engana-se, porém, quem acredita que os laços de Bolsonaro com a atividade se limitam às tradições familiares. No Palácio do Planalto, o ex-capitão uniu a fome à vontade de comer e atirou-se a um projeto de poder, a constante ameaça às terras indígenas que une o governo ao submundo da extração ilegal de minério e pedras preciosas.

Na abertura das atividades do Congresso neste ano, depois de se livrar dos “entraves” representados por Rodrigo Maia, Bolsonaro entregou uma carta de prioridades aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Da lista consta, com destaque, a aprovação do PL 191, elaborado pelos ministérios de Minas e Energia e da Justiça, à época chefiado por Sergio Moro. O projeto de lei é a festa do caqui: libera a mineração em terras indígenas, retira o poder de veto dos povos originários – previsto na Constituição –, autoriza o plantio de transgênicos e a construção de hidrelétricas e retira os entraves às atividades pecuárias, exploração de petróleo e gás e turismo nas terras indígenas. Nem o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que recomendou “passar a boiada”, faria melhor.

Apesar de vedados pela Constituição, há 3 mil pedidos de lavra em tramitação na Agência Nacional de Mineração

Atualmente, vivem na Amazônia Legal 222 etnias - são 332 terras indígenas oficiais e 92 em estudo, com 655 mil famílias que falam 160 línguas.

A exploração de minério em terras demarcadas é ilegal e nunca foi regulamentada pelo Congresso. Mesmo assim, segundo um levantamento do Greenpeace realizado no primeiro semestre do ano passado, 72% da atividade garimpeira na Amazônia ocorre em territórios protegidos. A ONG ambiental registrou ainda novo aumento das áreas exploradas ilegalmente: de 383,3 hectares em 2019 para 434,9. Em relação às unidades de conservação, o garimpo destruiu 879,8 hectares de floresta, entre janeiro e abril de 2020, o que representa aumento de 80,62%. Vale lembrar que 1 hectare corresponde a um campo de futebol. Especula-se que até 800 mil garimpeiros atuem de forma ilegal no Brasil, grande parte instalada na Região Norte.

Um estudo de pesquisadores australianos e brasileiros, publicado na revista internacional One Earth, levantou os impactos do PL 191 não só no País. Caso seja aprovado - apontam os estudiosos - uma área do tamanho da Venezuela, o equivalente a 860 mil quilômetros quadrados de floresta, sofrerá os efeitos diretos. Calcula-se que os danos ambientais provocados pela exploração de minério se espalhem por um raio de 70 quilômetros, a partir do ponto central. Os prejuízos são estimados em 5 bilhões de dólares por ano, quando se leva em conta a área de floresta afetada, as perdas da agricultura de subsistência, o desmatamento, a poluição dos rios e a emissão de gás carbônico, entre outros.

“Levantamos o impacto em setores da economia, mas há outros efeitos, inclusive na política e nas parcerias internacionais. A França e a Alemanha cobram respeito à autonomia dos povos indígenas para fechar acordos com o Mercosul. Vamos lembrar também do dossiê enviado ao presidente Joe Biden que relaciona as parcerias comerciais entre Estados Unidos e Brasil com as políticas ambiental e indígena de Bolsonaro. Isso só mostra o quão marginal é este governo”, afirmou o professor Britaldo Soares Filho, um dos autores do artigo publicado na One Earth e coordenador do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais.

O garimpo nas terras dos Munduruku saiu do controle, alerta o Greenpeace

Apesar de vedados pela Constituição, existem 3 mil requerimentos de pesquisa ou lavra em terras indígenas em tramitação na Agência Nacional de Mineração, dos quais 58 foram autorizados, segundo levantamento do projeto Amazônia Minada.

A recordista é a Anglo American Niquel, com 27 permissões para explorar cobre em terras indígenas em Mato Grosso e no Pará. Várias dessas autorizações ficam no território Sawré Muybu (Pimental), no sudeste do Pará, tradicionalmente ocupado pelo povo Munduruku, nas cercanias dos municípios de Itaituba e Trairão. Em 2019, a empresa faturou 10 bilhões de dólares.

Os principais beneficiários do projeto são, no entanto, os garimpeiros que operam na ilegalidade. O medo de ter a imagem vinculada à exploração de terras indígenas, o fato de ser um projeto de lei defendido por um governo que pode, daqui a dois anos, ser substituído, e a tendência crescente dos investidores internacionais de valorizar quem protege o meio ambiente são razões suficientes para afastar as empresas listadas em Bolsa ou dependentes do financiamento externo. Resta, portanto, quem opera na clandestinidade e contribui para que a Amazônia Legal continue a ser uma terra sem leis, digna do faroeste.

Dificilmente mineradoras vão investir em projetos com grande risco ambiental e é disso que trata o PL. É uma proposta que não traz ganho nenhum para o País”, alerta Soares Filho.

O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados, mas ainda não começou a tramitar. Apesar da pressão do Palácio do Planalto e do lobby de parlamentares financiados pelo garimpo, existem barreiras legais e políticas que dificultam a aprovação.

O PL ignora, entre outros pontos, o poder de veto das etnias previsto nas Declarações Americana e das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, documentos que vinculam todos os países que fazem parte dos sistemas da ONU e da OEA.

“O veto deve ser traduzido pela palavra ‘consentimento’, livre e fundamentado, dado antes de aprovar qualquer projeto que prejudique as TIs, desde a saúde do povo até os recursos ambientais”, esclarece o deputado federal Nilto Tatto, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

“O governo federal tem de observar esses tratados que possuem força de lei no Brasil. Mas, do nosso lado, da oposição, atuaremos para evitar a formação das comissões e adiar a votação. O Lira tem insistido em instalar as comissões e retomar as reuniões presenciais. Com isso, a pauta vai ser definida por maioria pelo colégio de líderes, que, claramente, está do lado do Bolsonaro. É nesse quadro que ‘a boiada vai passar’ no Congresso”, teme o parlamentar, cotado para presidir a comissão.

Dados do Greenpeace apontam que ao menos três territórios indígenas sofrem com a invasão do garimpo ilegal: Kayapó, no Pará, Yanomâmi, em Rondônia e no Amazonas, e Munduruku, também no Pará, caso mais grave, segundo a ONG, por causa do total descontrole da exploração ilegal.

No território Munduruku, 100% dos indígenas estariam contaminados pelo mercúrio, substância essencial da lavra, segundo estudo feito pela WWF em parceria com a Fiocruz. O Rio Tapajós, que corta a região, também está ameaçado pela disseminação do produto químico.

 O garimpo ilegal funciona em um sistema que conta, inclusive, com a cooptação e a “compra” de indígenas. Os “escravos”, trabalhadores pobres e em busca do sonho de enriquecer, ganham pouco e enfrentam os riscos à saúde associados à atividade e à ira das etnias. Não são raros os conflitos que resultam em mortes. Os chamados “barões”, aqueles que de fato lucram, passam longe das lavras e dos holofotes, embora sejam bem conhecidos na região. O dinheiro levantado por essa turma não só enriquece uns poucos como azeita o lobby e a boa vontade de políticos diversos, de vereadores a senadores. Não é o suficiente. A aprovação do projeto livraria os “barões” de um inconveniente: a fiscalização, ainda que insuficiente, dos órgãos ambientais.

Em um ambiente quase totalmente desregulado, que ficou pior por conta do desmonte do Ibama, da Funai e da agência de mineração, a “lavagem do ouro” tornou-se uma atividade bem-sucedida nos últimos dois anos.

Sem fiscalização adequada, os garimpeiros valem-se de permissões de lavra falsas, que garantem a exploração e a venda do ouro. A “papelada” dá ares de legalidade ao negócio e protege os envolvidos das garras da lei.

“O garimpo é fruto da completa ausência de política pública e de uma política desenvolvimentista da Amazônia. Ela acabou aprisionada em uma lógica energética e agropecuária totalmente provinciana e colonial. A atividade é predatória e escraviza o povo da Amazônia, que não sabe o que é o Estado”, elabora Danicley Aguiar, do Greenpeace, morador da Amazônia há 45 anos.

“É uma questão de saúde pública, polícia e política. Nenhum governante, nem no Brasil Colônia, quis discutir com o povo daqui que futuro queremos para as 25 milhões de almas que vivem na Amazônia. Historicamente, nunca fomos enxergados.” Bolsonaro quer, no entanto, ir um pouco além: entregar as almas, cheias de mercúrio, a quem pagar mais.

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Fonte do artigo: Carta Capital, edição n.º 1144 , em 12 de fevereiro de 2021.

Crédito das Imagens: 

 1. Família indígena -  reprodução.

 2. Mapa Amazônia Legal - imagem integrada no artigo de Carta Capital.


Nota - As imagens publicadas nesta postagem pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja retirá-la, por favor envie-nos um comentário.

9 de fevereiro de 2021

 

VÍRUS INTERNACIONALISTAS, MAS VACINAS PRIVADAS E NACIONALISTAS

O artigo publicado a seguir – do Professor Titular de Economia da Universidade de Buenos Aires, JORGE MARCHINI – poderá oferecer uma visão complementar, e certamente mais realista, sobre a questão da equidade de distribuição das vacinas no mundo, e sobre a posição das empresas produtoras de vacinas, nos países de proveniência.

O professor JORGE MARCHINI é pesquisador do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), Diretor da Fundação para a Integração Latino-Americana (FILA) e colaborador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica. (CLAE).

Em: www.estrategia.la).

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Por: JORGE MARCHINI - CLAE

A enorme conquista da ciência, tendo conseguido vacinas contra COVID-19 em tempo recorde, se opõe, como um paradoxo gritante, à mercantilização da saúde. Isso não apenas destaca as distâncias econômicas e sociais abissais na assistência médica, mas, claramente coloca em risco a eventual possibilidade de reversão da pandemia global, no próximo período, por meio da vacinação universal.

Apesar das declarações generalizadas de líderes mundiais de que esta é uma "crise de toda a humanidade", o fornecimento de vacinas está se desenvolvendo como um negócio privado excepcional.

A possibilidade e a necessidade da vacinação em massa, para superar a crise de saúde, tem como freio óbvio o fato de que não só a vacina é tratada como um produto de mercado - “quem paga concorda” ou, como já se reflete no imediato, “o país mais rico vacina primeiro "- já que o vírus se espalha sem respeitar fronteiras, privilégios econômico-sociais ou leis de mercado.

Paradoxalmente, o investimento inicial em pesquisa e desenvolvimento foi e é financiado, de forma centralizada, com fundos públicos e compras antecipadas do estado - inclusive de países mais pobres - que foram realizadas antes mesmo de se conhecer a eficácia de cada vacina e o período de proteção ao contágio que pode garantir sua aplicação. 

Os recursos estatais investidos e comprometidos, em todo o mundo, em vacinas contra a Covid-19 até janeiro de 2021, foram estimados em mais de 86.500 milhões de euros (cerca de 104.000 milhões de dólares) [1] , mas, apesar disso, os grupos de manufatura reivindicam o monopólio de seus vinte anos - vacinas antigas, reivindicando o privilégio do direito exclusivo de patentes privadas, estabelecido pelo acordo de propriedade intelectual (TRIPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Portanto, não foi por acaso que surgiram reclamações sobre as dificuldades na fabricação e entrega dos primeiros lotes e as campanhas de comunicação impressionistas e/ou sujas a favor e contra as vacinas, revelando o predomínio da competição sobre a coordenação.

As disputas deram origem, inclusive, a posicionamentos geopolíticos de países centrais (EUA, China, Rússia, Reino Unido, União Européia) para promover a aprovação e a penetração mais rápida das vacinas de seus laboratórios

Simultaneamente, a competição anárquica tem se refletido na disputa pelo fornecimento prioritário de vacinas pelos governos dos países mais ricos. A desordem também foi evidenciada, com muita clareza, no grau de especulação e na falta de transparência dos preços negociados para a compra de doses limitadas de vacinas.

Enquanto isso, os custos reais de pesquisa, produção e distribuição e, é claro, a magnitude dos lucros corporativos permaneceram sem conhecimento público. Isso poderia ter uma importância ainda maior a longo prazo, se surgir a necessidade de vacinações anuais recorrentes.

Negócios primeiro, compromisso solidário depois?  

Embora todos os laboratórios tenham prometido preços "justos e razoáveis", o compromisso específico do seu significado tem permanecido ambíguo, rondando entre a promessa de vender a preço de custo num período inicial, a ser definido pelas próprias empresas, ao fornecimento de condições de venda e crédito mais acessível para os países mais pobres, sem esclarecer quais. 

Diante das evidências da previsível iniquidade na distribuição da vacina, a Organização Mundial da Saúde (OMS) promoveu, em abril de 2020, o lançamento da iniciativa público-privada Covax, objetivando o fornecimento de dois bilhões de vacinas aos países mais pobres em 2021.

Mas já começando a avançar o ano, a proposta agregava compromissos de contribuições que cobririam apenas um terço dos recursos necessários para viabilizar a meta global de vacinação definida para este ano, com 7 bilhões de dólares necessários e apenas 2.400 milhões comprometidos. [2] 

Além disso, Covax sofre com a incidência distorcida de dezenas de particulares que usam sua participação muito limitada (90% dos fundos prometidos até agora são públicos), [3] como uma tela de relações públicas e para fornecer opiniões grandiloquentes não especializadas ou enviesadas. [4] 

É humanidade, estúpido.

Pouco antes das eleições americanas de 1992, o então presidente George Bush (h.) era considerado imbatível pela maioria dos analistas políticos. Nesse contexto, James Carville, estrategista do candidato democrata Bill Clinton, postou um pôster informal, nos escritórios de campanha, sintetizando que sua candidatura deveria se concentrar apenas em definições muito simples que não deveriam ser explicadas, mas apenas agitadas: a) mudança vs. mais do mesmo; b) é economia estúpida, c) não se esqueça da saúde.

Muitas coisas mudaram o mundo desde então, e não para melhor. Ele evoluiu para um mundo que, apesar de seus avanços tecnológicos notáveis, apresenta desigualdades e marginalização cada vez mais evidentes. A luta essencial contra a pandemia,  também mostra, agora, claramente a necessidade de superar a ocultação de interesses reais por trás de frases altivas, superficiais e/ou oportunistas de consultores de imagem.

Os países da América Latina, bem como em geral todos os países periféricos e setores marginalizados da saúde, devem estabelecer e reivindicar claramente suas prioridades, e coordenar posições e ações urgentes e viáveis, tais como:

  • a) Priorizar os orçamentos de saúde pública considerando a existência de um estado de necessidade (por exemplo, saúde em primeiro lugar e não especuladores financeiros).
  • b) Garantir a vacinação universal, e, de um modo específico, combater e assumir posição aberta nos foros internacionais contra a discriminação que inibe o acesso realizável, seguro e eficaz a tratamentos diagnósticos e vacinas em países periféricos e setores marginais.
  • c) Por ser uma pandemia global e os laboratórios gozarem de apoio público e social garantido, exigir transparência pública dos custos/ benefícios/preços de produção de vacinas. Desarticular superlucros de renda (patentes de monopólio de longo prazo), pois esta deve ser considerada e definida, de forma categórica, como uma "crise de segurança", conforme está bem definido nos acordos internacionais existentes [5] .
  • d) Promover, sem demora, políticas públicas ativas de pesquisa e desenvolvimento para a produção local e a complementação harmoniosa, regional e internacional, da fabricação e fornecimento de equipamentos, insumos e medicamentos (inclusive vacinas).

A crise atual não exige um discurso vazio e impressionista, mas propostas, medidas e ações concretas e urgentes, que priorizem a saúde da humanidade em detrimento dos negócios privados e da especulação geopolítica. A pandemia já causou muita dor e danos. Não há tempo a perder.

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Fonte do artigo:

http://estrategia.la/2021/02/02/virus-internacionalista-pero-vacunas-privadas-y-nacionalistas/

Crédito das imagens:

1.  As imagens 1, 2, 3 integram o texto original.

2.  Imagem 4: Chegada da vacina Coronavac no Brasil. 

Em:https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/11/19/veja-imagens-do-primeiro-lote-da-coronavac-enviado-ao-brasil

 

Nota - As imagens publicadas nesta postagem pertencem aos seus autores. Se alguém possui os direitos de uma delas e deseja retirá-la, por favor envie-nos um comentário.

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Notas do texto:

 [1] Fundação Kenup: https://healthpolicy-watch.news/81038-2/

[2] https://www.bbc.com/mundo/noticias-55820032

[3] Veja os detalhes em:

https://www.gavi.org/sites/default/files/covid/covax/COVAX-AMC-Donors-Table.pdf . Pode-se constatar que o maior contribuidor privado, o super-milionário Bill Gates, criador da gigante do software Microsoft, prometeu contribuições de US $ 127 milhões, representando o montante de 8,5% da expansão de US $ 1,5 bilhão de seus ativos no período crítico ano. 2020 já atingindo US $ 98 bilhões de acordo com a revista de negócio Forbes.

  (ver https://www.forbes.com/billionaires/)

[4] Veja os detalhes em:

https://www.gavi.org/sites/default/files/covid/covax/COVAX-AMC-Donors-Table.pdf . 

Pode-se constatar que o maior contribuidor privado, o supermilionário Bill Gates, criador da gigante do software Microsoft, prometeu contribuições de US $ 127 milhões, representando o montante de 8,5% da expansão de US $ 1,5 bilhão de seus ativos no período crítico ano. 2020 já atingindo US $ 98 bilhões de acordo com a revista de negócios Forbes. Ver:  https://www.forbes.com/billionaires/ 

[5] Artigo 73 (b) do Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comércio de Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS da OMC), que permite aos países membros “tomarem todas as medidas que considerem necessárias para proteger seus interesses essenciais de segurança”. Veja, por exemplo, a iniciativa da organização multilateral South Centre (South Centre) em Genebra em:

https://drive.google.com/file/d/1kHS3-1yRztlwDMrylKIcDHcub4-j0l7n/view?usp=drivesdk

 

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