Povos do Semiárido percorrem mais de 2 mil quilômetros para denunciar a volta da fome
Foto de: João Ripper
De 27 de julho a 05 de agosto, representações do Semiárido cruzam o país com paradas estratégicas em 5 cidades. É a Caravana do Povo do Semiárido Contra a Fome!
Pouco mais de 2.906 quilômetros do Sertão de Pernambuco até Curitiba
A ideia de cruzar o país para denunciar a iminente volta do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) se dá devido ao desmonte de políticas públicas sociais que afetam a segurança alimentar dos povos do Semiárido. Cerca de 90 pessoas sairão no dia 27 de julho de Caetés (PE) e seguirão em dois ônibus para Curitiba (PR).
A Caravana terá paradas estratégicas em Feira de Santana (BA) e Guararema (SP), até a chegada ao Paraná no dia 02 de agosto. No percurso de volta, o grupo tem uma parada em Brasília, no dia 05 de agosto, com o objetivo de pautar o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ASA nos apresenta algumas considerações das organizações sociais que organizam a Caravana do Semiárido Contra a Fome:
"A redução de pessoas subalimentadas no país é uma conquista recente. Isso porque as ações que contribuíram com a saída do Brasil do Mapa da Fome, no ano de 2014, foram iniciadas com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em 2003, aliado à garantia de crédito, acesso à água potável - por meio da implantação de tecnologias como as cisternas de placas – e renda, a exemplo do Bolsa-Família.
Entretanto, em menos de 4 anos depois do Brasil celebrar a saída do Mapa da Fome, esse fantasma volta a rondar as populações carentes do campo e da cidade em todo o país, e no Semiárido, região marcada historicamente pela miséria e ausência de políticas públicas, a situação se acentua por conta da redução de investimentos nas políticas sociais e de convivência com a região.
A Caravana dos povos do Semiárido contra a fome tem como objetivo chamar atenção da sociedade brasileira sobre os riscos da volta da fome para a população mais pobre do Brasil.
O Semiárido e o Nordeste sempre tiveram os maiores índices de fome da história do Brasil - por ser a maior área rural do país, e sofrer a ausência da ação do Estado por muitos anos".
"Queremos chamar a atenção da sociedade sobre esse período que vivemos na história, e os avanços e conquistas que tivemos com políticas sociais que priorizaram recursos de atendimento da população mais pobre, especialmente a população rural", explica o coordenador executivo da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Alexandre Pires.
A iniciativa dos movimentos, redes e organizações do campo popular e democrático do Semiárido, contará com momentos de debate em universidades, atos públicos e ações de agitação e propaganda. Ao realizar essa caravana política as organizações da ASA se movem com três grandes objetivos:
- primeiro: debater a situação política do Brasil;
- segundo: fazer uma denúncia muito clara sobre o tema da fome;
- terceiro: defender a democracia.
"Vai ser um momento muito rico - diz João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST - e acredito que à medida que a caravana for passando e debatendo, com a militância, ela vai ganhar nome, e vai obrigar os candidatos a falar sobre o assunto”.
Os dados falam por si
"Com a política de cortes do Governo Federal, chegamos a expressivos e preocupantes resultados:
"Com a política de cortes do Governo Federal, chegamos a expressivos e preocupantes resultados:
- Exclusão de 1,1 milhão de famílias do Programa Bolsa Família; isso significa cerca de 4,3 milhões de pessoas, em sua maioria crianças;
- Cortes nos investimentos para ações que garantem a segurança alimentar e nutricional das populações, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- O número de desempregados vem aumentando exponencialmente".
- De 2014 a 2016, o número de pessoas em extrema pobreza no Brasil saltou de pouco mais de 5.162 milhões para quase 10 milhões, o que ratifica o risco de o país retroceder na missão de erradicar a pobreza.
- Os números só não foram piores porque as regiões Norte e Nordeste, que historicamente abrigavam as populações mais carentes, conseguiram manter um equilíbrio, graças aos investimentos recebidos por meio de ações como o Programa de Cisternas, Bolsa-Família, Seguro-Safra e Aposentadoria rural".
A comunicação da ASA continua:
"O percurso da Caravana do Semiárido contra a Fome contará com paradas estratégicas em municípios da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo a fim de sensibilizar as populações para o problema da má-nutrição e a redução das políticas públicas sociais".
“Com a mudança das prioridades de aplicação dos recursos, do Governo atual, vemos voltar uma situação de fome e miséria. As paradas nas cidades citadas, têm como objetivo chamar a população para refletir e mobilizar a sociedade para estar atenta a essa situação que se agrava . Esse é o sentido de mobilizar estudantes, movimentos sociais e urbanos, juventudes”, explica Pires".
Os organizadores da Caravana estão solicitando, pelo WatsApp, apoio financeiro para a realização do projeto da Caravana.
Fonte da inormação: http://www.asabrasil.org.br/noticias?artigo_id=10563
Crédito das Imagens:
1. Foto de: João Ripper - publicada em 05/07/2018
2. A Fome no mundo - reprodução
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Há um leque de motivos causais para explicar a volta da fome, hoje, no Brasil. Entre esses, precisa-se avaliar as graves consequências da "Reforma Trabalhista" do atual Governo Federal. Trazemos aqui uma entrevista, feita pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU a uma especialista, meses depois da dita "Reforma".
Trabalho no Brasil: baixos salários, alta rotatividade e informalidade
Por: João Vitor Santos | Edição: Patricia Fachin
Na avaliação da especialista, além de a Reforma Trabalhista não resolver
os problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro, ela “naturaliza as desigualdades, ao invés de buscar corrigi-las”. Como exemplo dessa naturalização, Barbara cita a criação de “diversas modalidades de contrato de trabalho, com diferentes níveis de proteção e acesso a direitos”, como o trabalho intermitente. E adverte: “ao permitir os contratos intermitentes, a legislação autoriza o pagamento de salários mensais menores que o salário mínimo. O efeito destas ‘inovações’ no mercado de trabalho é a redução do salário médio anual, gerando o empobrecimento de uma grande parcela dos trabalhadores no Brasil”.
IHU On-Line - Quais os impactos da legislação pós-reforma no nível de emprego? Em alguma medida ela estimulou a criação de empregos formais? Por quê?
Barbara Vallejos Vazquez - Os dados sobre mercado de trabalho são sofríveis. A taxa de desemprego aberta
é de 12,9% e a taxa de subutilização da
força de trabalho aponta
para um contingente de cerca de 27 milhões de trabalhadores que estão
desocupados, ou possuem emprego, mas trabalham menos horas do que gostariam, ou
trabalhadores que desistiram de procurar emprego. O consumo das famílias é
uma componente fundamental para o crescimento econômico no Brasil e depende diretamente da melhora dos níveis e
condições de ocupação. Com o mercado de trabalho em frangalhos dificilmente
esse indicador reagirá de forma robusta em 2018. O Banco Central começou o ano afirmando que o Brasil cresceria
aproximadamente 3% em 2018. Após sucessivas revisões, a expectativa de
crescimento do PIB agora
está em 1,6%.
Os organizadores da Caravana estão solicitando, pelo WatsApp, apoio financeiro para a realização do projeto da Caravana.
Fonte da inormação: http://www.asabrasil.org.br/noticias?artigo_id=10563
Crédito das Imagens:
1. Foto de: João Ripper - publicada em 05/07/2018
2. A Fome no mundo - reprodução
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Há um leque de motivos causais para explicar a volta da fome, hoje, no Brasil. Entre esses, precisa-se avaliar as graves consequências da "Reforma Trabalhista" do atual Governo Federal. Trazemos aqui uma entrevista, feita pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU a uma especialista, meses depois da dita "Reforma".
Trabalho no Brasil: baixos salários, alta rotatividade e informalidade
Por: João Vitor Santos | Edição: Patricia Fachin
IHU - Instituto Humanitas Unisinos
Empobrecimento e naturalização das desigualdades são as primeiras
consequências da Reforma Trabalhista.
Seis meses depois da implementação da Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017, os
setores mais afetados pelas mudanças na legislação são aqueles que convivem com
baixos salários, alta rotatividade e informalidade, mas as consequências também serão sentidas pela classe média, diz Barbara
Vallejos Vazquez à HU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail.
“Muitos setores ainda estão começando a aplicar as novas regras. Infelizmente,
penso que a Reforma será pesada para os setores mais pauperizados, mas não irá poupar as ocupações de classe média. Diversas empresas públicas que geram empregos
estáveis e com maior remuneração, como Caixa, BB, Petrobras,
abriram programas de demissão
voluntária após aprovação da Reforma.
Esses empregos estão sendo
substituídos por formas atípicas de contratação. O Banco do Brasil, por
exemplo, abriu este ano uma agência completamente terceirizada na Zona Leste
de São Paulo, empregando trabalhadores que recebem aproximadamente 75%
menos que um bancário”, informa.
Na avaliação da especialista, além de a Reforma Trabalhista não resolveros problemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro, ela “naturaliza as desigualdades, ao invés de buscar corrigi-las”. Como exemplo dessa naturalização, Barbara cita a criação de “diversas modalidades de contrato de trabalho, com diferentes níveis de proteção e acesso a direitos”, como o trabalho intermitente. E adverte: “ao permitir os contratos intermitentes, a legislação autoriza o pagamento de salários mensais menores que o salário mínimo. O efeito destas ‘inovações’ no mercado de trabalho é a redução do salário médio anual, gerando o empobrecimento de uma grande parcela dos trabalhadores no Brasil”.
Barbara Vallejos Vazquez
graduada em Ciências Sociais pela Universidade
de São Paulo - USP, mestra em Desenvolvimento Econômico pela Universidade de
Campinas - Unicamp e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos - Dieese. Atualmente é professora na Escola Dieese de
Ciências do Trabalho.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Passados seis meses da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, quais são
os principais impactos no mercado de trabalho de modo geral?
Barbara Vallejos Vazquez - Segundo
demonstrou o artigo “Seis meses de reforma trabalhista:
um balanço”,
que Euzébio Jorge da Silveira, Ana Luiza Matos Oliveira e eu escrevemos em parceria, a reforma tem
impactado setores marcados por baixos salários e alta rotatividade. As
principais ocupações impactadas pelo contrato intermitente, por exemplo, foram de
assistente de vendas, servente de obras e faxineiro. Desde o início, críticos
da reforma indicaram seu alto potencial de aumentar a desigualdade.
IHU On-Line - A flexibilização do mercado de trabalho, bradado pela reforma, se
efetivou na geração de mais empregos? Quais os impactos nos empregos informais?
"Nos últimos anos,
com a agudização da crise econômica, o setor informal se expandiu rapidamente,
lado a lado com o aumento do desemprego aberto"
- Barbara Vallejos Vazquez
Barbara Vallejos Vazquez - O emprego informal sempre foi alto no Brasil. Nos últimos anos, com a
agudização da crise econômica, o
setor informal se expandiu rapidamente, lado a lado com o aumento do desemprego aberto. A Reforma não
resolve esta questão estrutural do mercado
de trabalho brasileiro. O volume de empregos não pode ser determinado pela
legislação trabalhista. Esta é uma falsa premissa econômica. O que a Reforma
faz, em realidade, é dar legitimação jurídica a formas até então consideradas fraudes trabalhistas,
como a existência de autônomos com exclusividade, intermitentes e
terceirizados. Passa-se, então, para a formalidade, formas precárias de
trabalho. Isso pode alterar o indicador estatístico, mas não muda a realidade
precária destes empregos.
IHU On-Line - Pelas análises que você tem feito, os setores mais impactados são aqueles
com trabalhadores com mais baixa remuneração e alta rotatividade. Gostaria que
detalhasse quais são esses impactos e analisasse como a precarização afeta
ainda mais esses trabalhos.
Barbara Vallejos Vazquez - Os dados dos primeiros seis meses da Reforma
demonstraram forte impacto em setores
que convivem com baixos salários, alta rotatividade e informalidade, como faxineiros, serventes de
obras, vigilantes etc. Entretanto, nesse período, a MP 808 ainda tramitava no Congresso Nacional, deixando dúvidas
sobre as regras da Reforma. Muitos setores ainda estão começando a aplicar as
novas regras. Infelizmente, penso que a Reforma será pesada para os setores
mais pauperizados, mas não irá poupar as ocupações de classe média. Diversas
empresas públicas que geram empregos estáveis e com maior remuneração,
como Caixa, BB, Petrobras, abriram programas de demissão voluntária após
aprovação da Reforma. Estes empregos estão sendo substituídos por formas
atípicas de contratação. O Banco
do Brasil, por exemplo, abriu este ano uma
agência completamente terceirizada na Zona Leste de São Paulo, empregando
trabalhadores que recebem aproximadamente 75% menos que um bancário.
IHU On-Line - O setor de serviços demanda muita mão de obra, mas é comum que isso
ocorra apenas em determinadas épocas do ano, como no caso do comércio, nos
finais de ano, e em hotéis, bares e restaurantes em cidades turísticas, nos
períodos de férias. De que modo a reforma tem afetado a relação entre os
empregadores e trabalhadores desse setor que acaba gerando demanda por mão de
obra em épocas específicas?
Como um emprego
sazonal pode durar ¾ de um ano? - Barbara Vallejos Vazquez
Barbara Vallejos Vazquez - O argumento da sazonalidade em determinados
setores é alvo de debate há muitos anos. O Trabalho Temporário já
era autorizado no Brasil desde
1974 pela Lei 6.019. A partir da
aprovação da Lei 13.429/2017, que foi um preâmbulo da Lei da Reforma Trabalhista, pode-se estender a
duração de um contrato temporário para até nove meses. O argumento da
sazonalidade se perde, nesse caso. Como um emprego sazonal pode durar ¾ de um
ano? Nesse caso, fica claro que, em primeiro lugar, pretende-se privar os
trabalhadores das verbas rescisórias, além de possibilitar aumento do contrato
temporário para mais setores de atividade. Imagine o impacto que este contrato
pode ter para os docentes de escolas públicas e privadas, por exemplo.
IHU On-Line - Em que outros setores o trabalho intermitente passou a ser realidade?
Barbara Vallejos Vazquez - Foram impactados comércio, construção civil,
vigilância e trabalhadores rurais. O contrato intermitente não está ligado estritamente ao setor de
serviços, como muitas vezes se imagina. Três ocupações tipicamente industriais
aparecem no ranking de 10 maiores ocupações impactadas pelo contrato
intermitente: alimentador de linha de produção, soldador, mecânico de
manutenção de equipamentos.
IHU On-Line - E sobre as terceirizações, o que esses seis meses de nova legislação têm
revelado?
Barbara Vallejos Vazquez - Até a aprovação da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista, toda
terceirização de atividade fim ou atividade principal da empresa contratante
era considerada fraude trabalhista, em consonância com a Súmula 331 do TST. Isso porque, neste caso, era explícito que o
objetivo do processo de terceirização seria a mera redução de custo do
trabalho, caindo por terra os argumentos de especialização ou de aumento da
flexibilidade na produção.
No setor bancário,
por exemplo, desde o início dos anos 2000, convive-se com a explícita terceirização de atividade-fim, realizada por meio
dos correspondentes bancários, “parcerias” entre empresas do comércio varejista
e uma instituição financeira para a prestação de ampla gama de serviços financeiros:
saques, extratos, abertura de contas correntes, poupança, operações de crédito,
operações de câmbio etc. Como o trabalho é realizado por empregados do
comércio, que recebem, em média, 75% menos que um bancário, os bancos lucraram
muito com esse modelo de negócios. Porém, até março de 2017, esta prática era
considerada ilícita. Se um trabalhador de correspondente acessasse a Justiça do
Trabalho, teria altas chances de ver reconhecidos seus direitos.
Com a Reforma, os
trabalhadores já não poderão recorrer à equiparação de direitos na Justiça do
Trabalho - Barbara Vallejos Vazquez
É o que demonstrou pesquisa sobre as
Decisões Judiciais, realizada a partir de metodologia desenvolvida pela
Professora do Instituto de Economia da Unicamp, Magda Barros Biavaschi: no caso dos correspondentes, o Tribunal Superior do Trabalho - TST ofereceu resistência a esta forma de
terceirização em 72,9% dos casos, concedendo ao trabalhador equiparação de
direitos em relação aos bancários ou reconhecimento do vínculo com a empresa
contratante. Agora, com a Reforma, os trabalhadores já não poderão recorrer à
equiparação de direitos na Justiça
do Trabalho - JT.
Terão que aceitar receber ¼ da remuneração média de um bancário para realizar
trabalho de conteúdo idêntico.
IHU On-Line - Em poucos meses em vigor, a nova legislação trabalhista já provocou a redução
de processos tramitando na Justiça do Trabalho. Como analisa esse dado? O que
isso significa do ponto de vista do trabalhador?
Barbara Vallejos Vazquez - A Reforma é construída de forma a enfraquecer as
instituições de regulação do trabalho, sejam
sindicatos ou Justiça do Trabalho. No caso da Justiça do Trabalho, a gratuidade da justiça
foi restringida e criou-se a possibilidade de que o trabalhador, caso perca a
ação, deva arcar com os honorários e demais custos do réu. A mídia veiculou
diversos casos em que juízes impuseram altas custas a trabalhadores, como o de
uma bancária que foi condenada a pagar 67 mil reais ao Itaú, para cobrir custas
de um processo que perdeu. Isso pode ter gerado receio dos trabalhadores em
reclamarem seus direitos na Justiça. Mas é importante destacar que o número
de reclamações na Justiça voltou a crescer e que, em geral, a Justiça
do Trabalho é protetiva ao trabalhador, pois a Reforma não destituiu
completamente a CLT e não alterou a Constituição.
IHU On-Line - De que forma essa nova legislação trabalhista tem afetado a coleta e
análise de dados acerca do mundo do trabalho no Brasil hoje?
Barbara Vallejos Vazquez - Do ponto de vista estatístico a Reforma Trabalhista cria novos desafios, pois possibilita a
formalização de contratos anteriormente considerados fraudulentos:
intermitentes, autônomos com exclusividade e os de terceirização de
atividade-fim. Traz, ainda, dificuldades para a mensuração da desocupação. Um
intermitente que não é convocado a realizar serviços por mais de um ano, em
tese, possui vínculo ativo de emprego, embora não esteja efetivamente empregado
e não receba nenhuma remuneração. Então, os conceitos de desocupação e
informalidade precisam ser reinterpretados. Além disso, a mensuração da
terceirização é um desafio que a estatística do trabalho ainda não enfrentou
no Brasil.
IHU On-Line - Quais os impactos da legislação pós-reforma no nível de emprego? Em alguma medida ela estimulou a criação de empregos formais? Por quê?
Ao permitir os
contratos intermitentes, a legislação autoriza o pagamento de salários mensais
menores que o salário mínimo - Barbara Vallejos Vazquez
Barbara Vallejos Vazquez - As taxas de desemprego aberto passaram de 12,2%, no trimestre
imediatamente anterior ao início da vigência da Reforma Trabalhista (agosto
a outubro 2017), para 12,9% no dado mais recente (trimestre de fevereiro a
abril de 2018), segundo a Pnad
Contínua do IBGE. A Reforma não gerou mais postos de trabalho e a
taxa de desemprego aberto apresentou elevação de 0,7 pontos percentuais no
período. Contudo, o último resultado do Caged (maio de 2018) é alarmante: o saldo de
empregos foi baixo, em torno de 33 mil postos gerados e 10% das novas vagas
foram na modalidade intermitente, demonstrando que estamos combinando baixo
crescimento do emprego, com piora da qualidade dos postos formais.
IHU On-Line - Uma das marcas do Brasil são as desigualdades. Em que medida podemos
associar a implementação da Reforma Trabalhista com essa realidade do país?
Barbara Vallejos Vazquez - A heterogeneidade estrutural sempre foi uma
marca do mercado de trabalho brasileiro, expresso por uma
grande desigualdade nas condições de trabalho e níveis
salariais. A reforma trabalhista, longe de contribuir
na modernização da estrutura produtiva brasileira, retira a segurança mínima de
trabalhadores já pauperizados. Os direitos do trabalho buscam reduzir as
assimetrias. Ao desconstituir parte destes direitos, a Reforma naturaliza as
desigualdades, ao invés de buscar corrigi-las. Foram criadas diversas
modalidades de contrato de trabalho, com diferentes níveis de proteção e acesso
a direitos. Ao permitir os contratos intermitentes, a legislação autoriza o
pagamento de salários mensais menores que o salário mínimo. O efeito destas
“inovações” no mercado de trabalho é
a redução do salário médio anual,
gerando o empobrecimento de uma grande parcela dos trabalhadores no Brasil.
IHU On-Line - O Governo Federal segue no discurso da recuperação econômica, afirmando
que os empregos estão voltando a ser ofertados. Mas isso é real a partir da
análise dos dados? E quais suas projeções para o segundo semestre de 2018?
Barbara Vallejos Vazquez - Os dados sobre mercado de trabalho são sofríveis. A taxa de desemprego aberta
é de 12,9% e a taxa de subutilização da
força de trabalho aponta
para um contingente de cerca de 27 milhões de trabalhadores que estão
desocupados, ou possuem emprego, mas trabalham menos horas do que gostariam, ou
trabalhadores que desistiram de procurar emprego. O consumo das famílias é
uma componente fundamental para o crescimento econômico no Brasil e depende diretamente da melhora dos níveis e
condições de ocupação. Com o mercado de trabalho em frangalhos dificilmente
esse indicador reagirá de forma robusta em 2018. O Banco Central começou o ano afirmando que o Brasil cresceria
aproximadamente 3% em 2018. Após sucessivas revisões, a expectativa de
crescimento do PIB agora
está em 1,6%.
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Fonte do Texto:
Publicado
em:03/07/2018
Crédito das Imagens:
1. Mulher do Semiárido - foto de João Ripper
2. A Fome no Mundo - reprodução
3. Barbara Vazquez - Foto Brasil Debate/
4. www.sindicatodosapostentados.org.br-inicio-rj-439
5. Desemprego- www.jconline.ne.10.uol.br/canal/economia/
/nacional/noticia/2017
3. Barbara Vazquez - Foto Brasil Debate/
4. www.sindicatodosapostentados.org.br-inicio-rj-439
5. Desemprego- www.jconline.ne.10.uol.br/canal/economia/
/nacional/noticia/2017
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