Vanise Rezende - clique para ver seu perfil

EDUCAÇÃO COMO DIREITO E NÃO COMO MERCADORIA

4 de agosto de 2018






O recente Encontro Nacional dos Estudantes de Economia, nos ajuda a entender o Brasil de hoje, em notícia reportada no portal Brasil Debate. Na "Carta de Brasília" os economistas de amanhã examinam os alarmantes dados do nosso país, nos dias atuais.


              
                 
Futuros economistas cobram, dos presidenciáveis,                                                      o combate às desigualdades

O 44º Encontro Nacional de Estudantes de Economia - que ocorreu em Brasília entre 22 e 27 de julho - reuniu estudantes, professores e outros profissionais de economia do Brasil inteiro, para debater a atual crise econômica e os projetos colocados em disputa nas eleições deste ano. Ao fim do encontro, foi divulgada a “Carta de Brasília”, que traz denúncias contundentes sobre os resultados das medidas de austeridade fiscal - postas em prática pelo governo Temer- e reivindica, aos presidenciáveis, compromisso com o combate às desigualdades sociais.
“Vivemos um processo brutal de concentração de renda, de maneira que os 10% mais ricos da população concentram mais de 40% dos rendimentos. Por isso, torna-se essencial ressaltar que essa crise afetou, em diferentes dimensões, as diferentes classes sociais. É notório que os grupos menos favorecidos foram os que mais sofreram com a atual crise, e um exemplo concreto é o aumento da extrema pobreza”, diz o documento.
Ao longo de toda a semana foram realizadas palestras, debates, apresentações de trabalho e atividades culturais com o intuito de promover um ambiente de ampla formação e de integração, que contribuirá para que os futuros economistas pensem proposições para o país.
A “Carta de Brasília” foi aprovada em plenária realizada pela FENECO (Federação Nacional dos Estudantes de Economia). Os futuros economistas colocam, como central, a importância da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, para um projeto nacional, caminho oposto ao defendido pelo atual governo, de essência neoliberal, evidenciado em medidas como a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos, e de cortes orçamentários.
Eis a íntegra do documento:

A atual crise econômica enfrentada pelo Brasil tem tido inúmeras repercussões incidindo sobre o nível de atividade, emprego e distribuição de renda. Não havendo vislumbre de uma recuperação consistente, após forte recuo em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto ensaiou um crescimento raquítico em 2017 e para este ano as projeções têm sido constantemente revisadas para baixo. Os investimentos continuam limitados e a taxa de desemprego permanece em elevadíssimo patamar, o que se reflete em queda da ocupação e aumento da informalidade.

Esse panorama tem favorecido o aprofundamento das desigualdades sociais já presentes na sociedade brasileira. Vivemos um processo brutal de concentração de renda, de maneira que os 10% mais ricos da população concentram mais de 40% dos rendimentos. Por isso, torna-se essencial ressaltar que essa crise afetou em diferentes dimensões as diferentes classes sociais. É notório que os grupos menos favorecidos foram os que mais sofreram com a atual crise, e um exemplo concreto é o aumento da extrema pobreza.

Diante das condições apresentadas, as respostas executadas pelo atual governo tomam por base uma lógica de retração do investimento público; de avanço do processo de privatização; de abertura de novas áreas à atuação de iniciativa privada; de ataque direto ao financiamento dos programas de política pública e social, entendendo que os principais motivos da crise sejam: a atuação do estado sobre a economia e os direitos historicamente conquistados pela população brasileira. Tal discurso se apresenta como a única alternativa à atual conjuntura nacional. Deve ser enfatizado, no entanto, que existem diversas interpretações em relação às causas profundas e saídas do atual cenário.

A crise tem como origem diversos fatores estruturais e eventos contingentes, relacionados tanto às mudanças na conjuntura internacional quanto a erros de condução de política econômica por parte do governo brasileiro. A incapacidade histórica de solucionar uma série de deficiências, tais como a alta vulnerabilidade externa, a baixa diversificação da estrutura produtiva nacional, os altos índices de desigualdade e a insistência de uma   grande massa populacional extremamente pauperizada coloca, em momentos de instabilidade, desafios ainda maiores para a economia.

A própria retração da atuação do Estado, negando seu papel de agente ante-cíclico do ambiente econômico, é um dos fatores mais importantes para explicar a dimensão que a crise assume e a dificuldade de sua superação. A proposta do governo de melhorar a confiança do investidor privado através de uma redução da dívida pública não se mostrou suficiente, assim como o afrouxamento monetário não surtiu o efeito esperado em termos de investimento. Pelo contrário, a adoção de medidas tais como retração do investimento público e corte de gastos sociais, além do próprio enxugamento da máquina estatal, favoreceram a diminuição do nível de atividade e dificultaram a formação de um ambiente econômico propício à retomada do crescimento. A despeito de uma eventual melhora do ciclo econômico, essa se dará em um ritmo muito aquém do possível, baseada em aspectos conjunturais oportunos e alicerçada em uma estrutura extremamente fragilizada.

A crise e sua superação são parte de um contexto de disputa entre diferentes projetos de desenvolvimento nacional, a despeito do que é apresentado pelo governo Temer. Trata-se de um programa de radicalização do neoliberalismo, imposto como resposta única a um retrocesso econômico. Programa que, para ser efetivado, não perpassou pela aprovação popular.

Tendo em vista essas circunstâncias, esperamos que os candidatos à Presidência apresentem projetos de desenvolvimento nacional de longo prazo que não ignorem as demandas das camadas mais desfavorecidas da sociedade. No intuito de combater diretamente a desigualdade social existente e favorecer a construção de uma maior autonomia de nossa estrutura produtiva, ao mesmo tempo que consolida e amplia os direitos sociais existentes.

Como estudantes de ciências econômicas, sabemos o papel que a educação possui para o desenvolvimento nacional a longo prazo e para a construção de uma sociedade menos desigual. Atualmente, vemos fortes ataques contra as esferas da educação, tanto básica quanto superior, que, principalmente, as instituições públicas vêm sofrendo. A PEC do teto dos gastos, os cortes no orçamento destinado a essas instituições e ataques da mídia ao ensino superior público marcam uma mudança no caráter do projeto educacional brasileiro.

Na última década a educação teve um papel central no nosso projeto de nação. Nesse sentido, a verba para o ensino básico do Ministério da Educação foi triplicada em oito anos, houve aumento significativo no número de universidades públicas, inclusão de alunos de baixa renda por meio da Lei de Cotas, criação de programas nacionais de assistência estudantil e expansão do ensino técnico. Essas medidas foram cruciais para o fomento do ensino público durante esses anos.

Apesar desse crescimento, a crise afetou de maneira significativa as universidades públicas. A opção do governo para resolvê-la foi cortar investimentos em educação resultando em uma queda do fomento à pesquisa e extensão praticamente pela metade e a demissão de grande parte dos funcionários terceirizados. Além disso, os cortes nos programas de assistência estudantil geram uma crescente taxa de evasão dos alunos, chegando em torno de 40%. Essas medidas, entre tantas outras, são responsáveis pelo sucateamento das universidades públicas.

Desde 2004 houve a criação de projetos destinados à expansão do acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior privado, como PROUNI e FIES, projetos que são importantes na inclusão no ensino superior. No entanto, apesar de servir para preencher a lacuna deixada pelo ensino público, essas medidas incentivam cada vez mais os grandes oligopólios de ensino superior, favorecendo a mercantilização da educação. Nesse processo, fica evidente que a criação dessas novas vagas não prioriza a qualidade do ensino.

Nós, estudantes de ciências econômicas, entendemos que um projeto educacional que priorize o tripé ensino-pesquisa-extensão, estimulado em grande maioria pela universidade pública, é primordial para o desenvolvimento social e a saída da crise. Esse projeto, se apresenta como alternativa à apropriação do ensino pelo modelo neoliberal de sociedade que resume a educação em fonte de lucro. É importante compreender a educação como direito e não como mercadoria!


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Fonte da "Carta de Brasília", de 31/07/2018:

https://www.feneco.org/single-post/2018/07/31/CARTA-DE-BRASÍLIA --- XLIV-ENCONTRO-NACIONAL-DOS-ESTUDANTES-DE-ECONOMIA


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