Deputados representantes de 11 partidos foram ao
STF protestar, após o anúncio da transferência do ex-presidente Lula para
Tremembé, no interior de São Paulo. Foto de Kelli Kadanus /Gazeta do Povo
Lideranças políticas de diferentes partidos se mobilizaram tempestivamente para uma reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, após
receberem a informação de que a juíza Carolina Lebbos determinara a
transferência do ex-presidente Lula para uma penitenciária coletiva na cidade
de Tremembé, no interior de São Paulo. O foco da comitiva parlamentar foi evitar que fosse feita a transferência do ex-presidente Lula, uma vez que ainda
seria discutido, no STF, um pedido de Habeas Corpus impetrado por seus advogados.
A reunião fora agendada pelo presidente da Câmara
Rodrigo Maia, que enviou um seu representante – o deputado Marcos Pereira, do
PRB, dado que se estava votando, na Câmara, a reforma da Previdência. Estiveram
presentes líderes partidários da CIDADANIA e do MDB, Paulinho da Força (SD), Welligton
Roberto (PL), Arthur Lira do (PP), e deputados do PCdoB, PSB, PSD, PRB, PSOL e
Benedita da Silva (PT). Também participaram da comitiva a deputada Gleisi
Hoffmann, presidente do PT, o professor Fernando Haddad (PT) e o presidente da
comissão da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL).
A decisão da juíza Carolina Lebbos, de determinar a
transferência de Lula foi anunciada na manhã de ontem (dia 7/08) e foi tema dominante
nas discussões da Câmara. Com a notícia da transferência do ex-presidente Lula,
os deputados abandonaram a votação dos destaques à reforma da Previdência, e às 15h15 seguiram em marcha para o STF.
Essa informação tomou conta dos diários impressos e da mídia digital, em
diferentes portais e no YouTube. As informações acima foram dadas pela “Gazeta do Povo”. A seguir, publicamos uma reportagem do jornal El País do Brasil de hoje, 08.08.2019.
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Sob pressão, STF dá
primeira
decisão favorável a Lula
e o mantém preso em
Curitiba
El País - São Paulo
A
novela envolvendo a prisão de Luiz Inácio Lula
da Silva teve mais um eletrizante capítulo em que nada
aconteceu: terminou — mais uma vez — com o ex-presidente sendo mantido preso na
Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde está desde 7 de abril de
2018. Na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, a juíza Carolina Lebbos
determinara a transferência do petista para um presídio do Estado de São Paulo
para que continuasse cumprindo sua condenação por corrupção pelo caso triplex,
no âmbito da Operação Lava
Jato. Acionado pela defesa, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu em plenário, já no fim da tarde, manter o
petista em Curitiba. Entre as várias horas que separam uma decisão da outra
pairou — mais uma vez — a incerteza sobre o destino do ex-presidente.
O
juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, foi quem deu o segundo lance
do dia, ao autorizar no
início da tarde a transferência de Lula para a Penitenciária II
de Tremembé, no interior do Estado. A decisão desagradou à defesa, que não
queria que o petista ficasse em uma penitenciária comum. Viu-se obrigada — mais
uma vez — a correr contra o tempo para tentar suspender a decisão no STF. Dessa
vez deu certo: por dez votos a favor e um contra, a maioria dos ministros
seguiu o voto do relator Edson Fachin e a orientação da procuradora-geral
Raquel Dodge de congelar a transferência do ex-presidente até que a Corte
analise um habeas corpus pedido pela defesa. Seu julgamento na
segunda turma do Supremo foi suspenso antes do recesso de julho. A divergência
veio do ministro Marco Aurélio. Ele argumentou que o recurso da defesa deveria
tramitar pela segunda instância da Justiça. Lembrou ainda que era o mérito
do habeas corpus em questão, que pede pela liberdade do
ex-presidente, que deveria ser julgado.
Deputados
vão ao Supremo Tribunal Federal para falar com Dias Toffoli sobre a transferência de Lula de:LULA MARQUES, no El País.
Foi
também dessa vez que a pressão política sobre o STF ganhou novos atores e se
mostrou evidente como nunca. A transferência de Lula acabou se tornando assunto
constante na tribuna da Câmara dos Deputados, que votava os destaques da reforma da
Previdência. Até mesmo deputados do Centrão e do PSDB consideraram a
decisão da juíza uma "perseguição". O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), também mostrou seu desacordo e se colocou à disposição da
bancada do PT. “De fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea.
Aquilo que a presidência da Câmara puder acompanhar com a bancada do PT, estamos
à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”, afirmou.
Dito
e feito. Maia entrou em contato com o presidente do Supremo, Antonio Dias
Toffoli, e conseguiu que o ministro se reunisse com deputados em uma audiência
na Corte. Sentado em uma cadeira e rodeado por 70 parlamentares de 12 partidos,
prometeu que o caso seria analisado com rapidez nesta mesma quarta.
"É
significativo, porque não estou recebendo alguns parlamentares, estou recebendo
lideranças de vários partidos. Não lembro de ter havido um momento assim, com
tantos parlamentares com visões diferentes da política, da sociedade e do
mundo", afirmou um Toffoli surpreso e pressionado. A imagem do presidente
da Corte rodeado de parlamentares tornou-se emblemática.
Àquela
altura o advogado Cristiano Zanin Martins já havia apresentando um recurso
endereçado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, no âmbito do pedido de habeas
corpus 164493, que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da
Justiça, Sergio Moro. O julgamento foi suspenso pela segunda turma do STF — que
decidiu nada decidir — antes do recesso e deverá ser retomado em breve. Assim,
Martins solicitou a Gilmar, em primeiro lugar, que a "liberdade
plena" fosse concedida ao ex-presidente. Mas, caso não fosse possível, que
ao menos fosse transferido para uma sala de Estado Maior, por entender que Lula
goza de direitos e prerrogativas por ser um ex-presidente da República. Por
fim, se nem isso fosse possível, a defesa pedia que a transferência fosse
suspensa de vez até o julgamento final do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio
Moro — o que poderia anular a sentença.
Aliás,
o pedido foi na linha do que o próprio Martins já havia solicitado no mês
passado, após uma petição feita pela Superintendência da Polícia Federal de
Curitiba para que Lula fosse transferido, sob o argumento de que o local não
possui as condições adequadas para que petista continue cumprindo sua pena. Também
citou os transtornos causados por grupos antagônicos para os moradores da
região e alegou que suas estruturas só possuem instalações para presos
provisórios. Assim, diante do risco iminente de que Lula fosse transferido
durante o recesso do Supremo, a defesa pediu que se esperasse a decisão sobre
o habeas corpus. Uma solicitação que a juíza Lebbos, afirmando
também estar acolhendo um pedido de transferência anterior feito pelos próprios
advogados do petista, decidiu ignorar.
Ela
também ignorou os pedidos feitos para que Lula tivesse direito a uma sala de
Estado Maior ou, na sua falta, a prisão domiciliar. Argumentou que não cabia
prisão especial para Lula por se tratar de uma "prisão decorrente da
execução provisória de pena". Isto é, apesar de já cumprir pena, após
condenação em segunda instância, o caso triplex ainda precisa passar pelo
Supremo Tribunal de Justiça para transitar em julgado. "Portanto, embora o
ordenamento jurídico brasileiro contemple hipóteses de recolhimento em prisão
especial ou Sala de Estado Maior, essas se restringem à prisão processual. Não
há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena,
decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal", disse a
juíza em sua decisão.
Por
fim, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual
de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo — e também convidado por Sergio Moro para integrar o Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária —, decidiu enviar o ex-presidente para
o presídio de Tremembé. Com uma estrutura considerada exemplar, diferente das superlotadas
prisões brasileiras, o lugar é
conhecido por receber detentos famosos, como Alexandre Nardoni
(condenado pelo assassinato da filha dele, Isabella); Gil Rugai (ex-seminarista
condenado pelas mortes do pai e da madrasta); e Cristian Cravinhos (condenado
por participar dos assassinatos dos pais de Suzane Von Ritchthofen), entre outros.
A
crescente grita de políticos, e não só de aliados óbvios, ao longo da tarde
enquadrando a medida como uma espécie de retaliação da Operação Lava Jato e,
mais especificamente, da Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça
Sergio Moro, só se acalmou quando veio a decisão do STF para deixar tudo como
está. O ambiente, no entanto, segue com altas temperaturas que não devem
arrefecer tão rápido. Os protagonistas da Lava Jato estão sob pressão desde que
o portal The Intercept começou a divulgar em junho, em parceria com
outros meios de comunicação, inclusive o EL PAÍS, mensagens privadas
de Moro e procuradores.
Em
seu argumento para votar contra o congelamento da transferência de Lula, o
ministro Marco Aurélio divergiu de seus colegas dizendo que o pedido da defesa
do petista deveria tramitar pelas instâncias inferiores da Justiça, e não
saltar de cara ao STF. Marco Aurélio lembrou que era o mérito do habeas
corpus para Lula, congelado, que deveria ser julgado. É neste último
ponto que os holofotes devem se concentrar agora: a pressão pela conclusão
do julgamento.
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Fontes das publicações:
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/deputados-pt-marcha-stf-lula/
e
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