Vanise Rezende - clique para ver seu perfil

UMA REDE ATIVA E SOLIDÁRIA

11 de abril de 2015





 No dia 31/01/2015 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 a 16 anos. A medida é repudiada por diversos setores da sociedade civil brasileira, que estão mobilizados e atentos para impedir este retrocesso.

Ainda há tempo para impedir a mudança. A Câmara irá criar uma comissão especial para examinar a proposta e suas emendas, que terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar sua resposta. Depois, a PEC vai para votação na Câmara em dois turnos. Se aprovada, a PEC segue para o Senado, onde será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário.

Para auxiliar nesse esforço, o Observatório da Sociedade Civil reuniu artigos, entrevistas e reportagens que quebram mitos e fornecem argumentos para impedir o retrocesso e proteger os adolescentes brasileiros. 


Links que ajudam a compreender melhor a questão da MAIORIDADE PENAL


Diretores da ONG Conectas que trabalha na promoção dos direitos humanos, argumentam sobre o erro que é a redução da maioridade penal e mostram cinco mitos sobre o tema.

O jurista Dalmo Dallari, em entrevista, afirma a PEC não é só inconstitucional, mas também socialmente prejudicial para o povo brasileiro.
§     Discussão mal informada

Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e analista político da Rádio Brasil Atual, ilustra como a grande imprensa tem lidado com a questão da redução e desmente a diminuição da violência com a medida.

O Coletivo Intervozes analisa o papel da mídia na discussão sobre a PEC da maioridade penal e pontua sua ‘’descontribuição’’: omissões e jogos de interesses.

A deputada federal e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS) aponta que defensores da redução não usam argumentos sólidos, mas apelam para o sofrimento e o cansaço generalizado em relação à violência.

Reportagem da Carta Capital mostra dados que comprovam que apesar do encarceramento em massa promovido no Brasil nos últimos anos, o número de homicídios no país só aumenta.
Em entrevista, o advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo Tortura Nunca Mais, argumenta que é necessário repensar a forma com que o governo lida com jovens que cometem atos infracionais, pois a solução não é encarcerar mais.
§     Católicos, evangélicos, juristas e ativistas contra a redução

O militante do movimento negro Douglas Belchior reuniu em seu blog diversas notas públicas contra a redução da maioridade penal, a fim de aprofundar o debate sob diversas visões da sociedade civil.
§      Para quem não se convenceu: 18 razões para ser contra a redução

Movimento contra a redução da maioridade penal que apresenta 18 razões para não ser a favor da PEC 171/93. Argumentos e dados para não deixar dúvidas.
§     
                                                                                                         Assine a petição on-line


Depois de todos esses argumentos, só resta assinar este abaixo-assinado contra a redução da maioridade penal, organizado por alguns dos mais importantes intelectuais brasileiros.



link do abaixo assinado:  O link para assinar fica abaixo da página do Observatório da Sociedade. Vamos mostrar à Câmara o que nós queremos para o BRASIL!

Clique no link vermelho do Observatório:   Observatório da Sociedade Civil

Atenção:  Dado que a Sociedade Civil está organizada neste abaixo-assinado, retirei a minha petição na AVAAZ e sugiro que esta campanha seja divulgada amplamente. É mais um gesto que podemos fazer, além da nossa assinatura. 


Nota: As imagens publicadas neste blog - aqui creditadas - pertencem aos seus autores (inclusive aquelas dos arquivos do próprio blog). Se alguém possui os direitos de uma dessas imagans e deseja que e deseja removida deste espaço, por favor entre em contato com: vrblog@hotmail.com




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