Vanise Rezende - clique para ver seu perfil

RASURAS E DESLIZES CIVILIZATÓRIOS

8 de outubro de 2014

                                                                               

Hoje gostaria de lembrar um grupo de trabalhadores que, se por um lado têm o que comemorar no que se refere às conquistas trabalhistas alcançadas   dependendo da situação geográfica, cultural e logística onde se inserem, nesse imenso país tão marcado de diferentes diferenças –  carregam ainda histórias de discriminação e violência em relação aos seus direitos.  



Falo dos empregados domésticos: motoristas, arrumadeiras, cozinheiros, acompanhantes, babás e outros – que ainda não conseguiram usufruir dos resultados de conquistas  que muitos deles ainda não conhecem devidamente. Em algumas regiões esses trbalhadores representam um percentual acentuado de pessoas mal alfabetizadas, que não conseguiram concluir o curso básico e, por necessidade, se submetem às propostas de trabalho “indecentes” que lhes são oferecidas. Mesmo após a proposta de lei constitucional, de abril de 2013, que lhes reconheceu alguns direitos, subsiste a discriminação.  Não só: quando a PEC 72 – que ficou conhecida como a PEC das Domésticas – foi aprovada, muitos demitiram seus empregados porque não queriam pagar a Previdência Social e tinham medo de continuar ludibriando os direitos trabalhistas de seus empregados sem incorrer num grave risco de delação.


O primeiro gesto de uma grande maioria foi o de ajustar a rotina e o tempo de serviço dos empregados de modo a evitar as “penas” de seus direitos trabalhistas. O “cuidado” com registro de horas, contrato e recibos nem sempre significa uma correta adesão à legislação, mas demonstra muitas vezes o medo de uma despesa maior.  Muito embora ainda hoje usem “jeitinhos” ao pagarem as horas extras que, no melhor dos casos, são calculadas de forma incorreta, apenas dividindo o valor do salário pelo número de horas mensais.  E as empregadas aceitam ou porque não conhecem bem os seus direitos ou porque têm medo de perder seus empregos.

As razões para essas atitudes – que felizmente contam com exceções – se baseiam na mentalidade dos que estão convencidos que chegaram à sua posição social porque “se esforçaram” para isto.  E os trabalhadores que os servem, ao aceitar um novo contrato de “serviços prestados” perderam a contagem do seu tempo de serviço anterior, e ainda ficaram com o encargo de pagar como autônomos sua inscrição na Previdência Social – foi essa a solução por muitos encontrada.

Infelizmente, grande parte dos patrões não pensa se isto tivesse acontecido com eles próprios, se tivessem sido tão injustiçados ao adquirir novos direitos no seu trabalho. Podem até achar justo que trabalhadores tenham suas carteiras assinadas e seus direitos reconhecidos... Mas, por que não os direitos dos que trabalham em suas próprias casas?



A proposta de emenda à Constituição (PEC) –  conhecida como a PEC das Domésticas, foi promulgada em 2/04/2013, para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a esses trabalhadores o Salário Mínimo como base de contrato e estabelecendo a jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Este ano a Câmara dos Deputados enviou à aprovação do Senado um projeto de lei que consolida e regulamenta a legislação.

"Ninguém vai aceitar que a trabalhadora ganhe diferente, descanse diferente, tenha os direitos diferentes", afirma a deputada Benedita da Silva.  Trata-se de uma regulamentação de direitos que não podemos mais protelar. As mulheres conformam a maior parte dessa categoria, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada em 2011. Dos 6,6 milhões de trabalhadores domésticos existentes no Brasil à época, 92,6% eram mulheres". [i] 

O significado maior dessa inusitada conquista apoiada pelo Governo Federal é, sem dúvida, o de uma necessária ampliação do direito de cidadania para todos. Embora os mais bem sucedidos continuem demonstrando, no seu dia a dia, o impacto da sua responsabilidade direta nas muitas rasuras do contrato civilizatório da sociedade em que vivemos. Vejamos alguns desses deslizes sociais – uma expressão gentil para não falar da falta de civilidade – quando, por exemplo:

= ocupam-se  duas vagas do estacionamento disponível, porque estão “sem           tempo” de fazer a manobra adequada;
= deixa-se “só um pouquinho” o carro sobre a calçada, atrapalhando a vida dos pedestres;
=  joga-se da janela do carro a lata do refrigerante ou o saco vazio do salgadinho, na via pública...
=  acha-se normal ser atendido por uma manicure desavisada que vem a domicílio e cobra ainda menos do que se gastaria indo ao esteticista. –  “Coitada”... “Não tem emprego”:é uma forma de ajudá-la”! É assim que se pensa.

São práticas corriqueiras de pessoas que por vezes se dizem “empenhadas no social”, ou estão ligadas a profissões que deveriam merecer um maior suporte regulatório do que se chama “civilidade”. Nesses casos, não se pode falar da “falta de escola”, pois  justamente aqueles que menos a frequentaram nos dão lições de educação e respeito que não seriam esperadas.

E, no entanto, os pobres ainda são vistos como uma gente com a qual inevitavelmente se deve conviver.




[i] www.agênciabrasil.ebc.com.br/política, reportagem de Helena Martins em                                                                   2/04/2014.      

Crédito imagens: www.canstockphoto.com.br                                     


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